Translation of "decisão adoptada" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Decisão - tradução : Decisão - tradução : Decisão - tradução : Decisão - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| A legislação necessária à implementação desta decisão será adoptada oportunamente . | Legislation to give effect to this Government decision will be introduced in due course . |
| O Presidente do Conselho informa o Parlamento Europeu da decisão adoptada. | The President of the Council shall inform the European Parliament of the decision adopted. |
| A decisão da Autoridade tem de ser conforme com a decisão adoptada pela Comissão nos termos do n.º 4 . | The decision of the Authority shall be in conformity with the decision adopted by the Commission pursuant to paragraph 4 . |
| Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada . | If that condition is shown not to have been met , the decision in question shall not be adopted . |
| Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada . | If that condition is shown not to have been met , the decision in question shall not be adopted .' |
| Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada . | ( b ) In Article 23 ( 2 ) of the EU Treaty , the third subparagraph shall be replaced by the following |
| Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada . | If that condition is shown not to have been met , the decision in question shall not be adopted .' |
| O Presidente do Conselho de Ministros informará o Parlamento Europeu da decisão adoptada . | The President of the Council of Ministers shall inform the European Parliament of the decision adopted . |
| Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada . | If that proves not to be the case , the decision shall not be adopted . |
| Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada . 12 | If that condition is shown not to have been met , the decision in question shall not be adopted .' |
| Se não houver decisão nesse prazo , considera se que a proposta da Comissão não foi adoptada | If n o decision is taken within this period , the Commission proposal shall be deemed not to have been adopted . |
| 23 A Decisão Comissão que institui o Comité Europeu dos Valores Mobiliários ainda não foi adoptada . | Commission Decision establishing the European Securities Committee , not yet adopted . 23 |
| A composição do Comité é determinada por decisão europeia do Conselho de Ministros , adoptada por unanimidade . | The Council of Ministers shall unanimously adopt a European decision determining the Committee 's composition . |
| Se , dentro do mesmo prazo , o Parlamento Europeu não tiver tomado uma decisão diferente da decisão do Conselho , esta última considera se definitivamente adoptada . | The Commission shall inform the European Parliament fully of its position . |
| A fim de assegurar coerência institucional e jurídica com a abordagem adoptada noutros sectores comunitários , a Decisão ... | OJ C ... , ... |
| Este sistema é estabelecido por decisão europeia do Conselho Europeu, adoptada por unanimidade, com base nos seguintes princípios | This system shall be established by a European decision adopted unanimously by the European Council and on the basis of the following principles |
| A decisão adoptada pela Comissão Executiva a este respeito passará automaticamente a integrar as Regras aplicáveis ao Pessoal . | Such a decision by the Executive Board shall automatically become part of the Staff Rules . commodity transactions . |
| Esta decisão entrou em vigor na sequência da decisão de revogar a derrogação da Eslováquia , adoptada pelo Conselho da União Europeia em 8 de Julho de 2008 . | This decision entered into effect following the decision of the EU Council of 8 July 2008 to abrogate the derogation of Slovakia . |
| Esta decisão entrou em vigor na sequência da decisão de revogar a derrogação da Estónia , adoptada pelo Conselho da União Europeia em 13 de Julho de 2010 . | This decision entered into effect following the decision of the EU Council of 13 July 2010 to abrogate the derogation of Estonia . |
| são definidas por decisão europeia adoptada pelo Conselho, sob proposta conjunta da Comissão e do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União. | The arrangements for the implementation by the Union of the solidarity clause referred to in Article I 43 shall be defined by a European decision adopted by the Council acting on a joint proposal by the Commission and the Union Minister for Foreign Affairs. |
| Esta decisão teve efeitos imediatos na sequência da decisão de revogar a derrogação concedida a Chipre e a Malta , adoptada pelo Conselho da União Europeia em 10 de Julho de 2007 . | This decision entered into immediate effect following the decision of the EU Council of 10 July 2007 to abrogate the derogation status for Cyprus and Malta . |
| Em caso de oposição de um Parlamento nacional notificada no prazo de seis meses após a comunicação , a decisão não é adoptada . | If a national Parliament makes known its opposition within six months of the date of such notification , the decision shall not be adopted . |
| O presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a ser adoptada nos termos do artigo 30.o dos estatutos . | This Article shall be without prejudice to any decision to be adopted under Article 30 of the Statute . 2 . |
| Em caso de divergência com as informações anteriormente prestadas ao BCE , os BCN devem informar imediatamente o BCE acerca da decisão adoptada . | NCBs shall subsequently inform the ECB of such a decision when it differs from the information previously given to the ECB . |
| da Constituição, os Parlamentos nacionais serão informados da iniciativa do Conselho Europeu pelo menos seis meses antes de ser adoptada qualquer decisão europeia. | When the European Council intends to make use of Article IV 444(1) or (2) of the Constitution, national Parliaments shall be informed of the initiative of the European Council at least six months before any European decision is adopted. |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 6 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão . | Decisions adopted under paragraph 6 shall prevail over any previous decision adopted by the competent authorities on the same matter . |
| As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 3 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão . | Decisions adopted under paragraph 3 shall prevail over any previous decision adopted by the competent authorities on the same matter . |
| De acordo com o disposto no artigo 10.o 6 dos Estatutos , a presente recomendação foi adoptada pelo Conselho do BCE por decisão unânime . | In accordance with the provisions of Article 10.6 of the Statute , the recommendation has been adopted by the Governing Council of the ECB by unanimity . |
| Em qualquer caso , a decisão prevista no primeiro parágrafo será adoptada no prazo de dezoito meses a contar da recepção do pedido pela Comissão . | In any event , a decision as referred to in the first subparagraph shall be adopted within eighteen months of receipt of the application by the Commission . |
| As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 6 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão . | Decisions adopted under paragraph 6 shall prevail over any previous decision adopted by the national supervisory authorities on the same matter . |
| 4 . As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 3 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão . | Decisions adopted under paragraph 3 shall prevail over any previous decision adopted by the national supervisory authorities on the same matter . 2 . |
| Qualquer decisão proferida pela Comissão Executiva ao abrigo do disposto nos n.o s 1 e 2 devem ser prontamente notificadas ao Conselho do BCE , devendo a Comissão Exe cutiva acatar qualquer decisão adoptada pelo Conselho nessa matéria . . | Any decision issued by the Executive Board under para graphs 1 and 2 shall be promptly notified to the Governing Council of the ECB , and the Executive Board of the ECB shall abide by any decision adopted by the Governing Council of the ECB thereon .' |
| Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 11.º colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade e a Comissão , no prazo de um mês a contar da notificação da decisão da | Where a Member State considers that a decision taken under Article 11 impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority and the Commission within one month after notification of the Authority 's decision to the competent authority that the decision will not be implemented by the competent authority . |
| A Autoridade assegura se de que nenhuma decisão adoptada ao abrigo dos artigos 10.º ou 11.º possa colidir de qualquer forma com as competências orçamentais dos Estados Membros . | The Authority shall make public the opinions and advice of the Securities and Markets Stakeholder Group and the results of its consultations . |
| 4 ) Notificando sem demora o BCE e o CERS de qualquer potencial situação de emergência , incluindo qualquer decisão adoptada pela Comissão e pela Autoridade ao abrigo do artigo 10.o . | ( 4 ) notifying the ECB and the ESRB of any potential emergency situations without delay , including any decisions adopted by the Commission and the Authority under Article 10 .' |
| A Autoridade assegura se de que nenhuma decisão adoptada ao abrigo dos artigos 10.º ou 11.º possa colidir de qualquer forma com as competências orçamentais dos Estados Membros . | The Authority shall ensure that no decision adopted under Articles 10 or 11 impinges in any way on the fiscal responsibilities of Member States . |
| Além disso , qualquer decisão do Conselho tomada por unanimidade , antes de entrar em vigor , terá de ser adoptada em cada um dos Estados Membros , nos termos das respectivas normas constitucionais . | Moreover , any unanimous decision of the Council , before coming into force , will have to be adopted in each Member State , in accordance with its constitutional requirements . |
| A abordagem adoptada é eficiente ou perigosa? | How effective or dangerous is its adopted approach? |
| O relatório recomenda que a legislação comunitária adoptada através do procedimento de co decisão se centre em princípios quadro e opções políticas , deixando de abordar todos os pormenores técnicos ( Nível 1 ) . | The report recommends that Community legislation , adopted using the co decision procedure , should focus on essential principles and policy options , but no longer on all technical details ( Level 1 ) . |
| Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 11.º colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade e a Comissão , no prazo de um mês a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão . | Where a Member State considers that a decision taken under Article 11 impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority and the Commission within one month after notification of the Authority 's decision to the competent authority that the decision will not be implemented by the competent authority . |
| Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 10.º , n.º 2 , colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade , a Comissão e o Conselho , no prazo de três dias a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade competente , de que esta não vai aplicar essa decisão . | Where a Member State considers that a decision taken under Article 10 ( 2 ) impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority , the Commission and the Council within three working days after notification of the Authority 's decision to the competent authority that the decision will not be implemented by the competent authority . |
| Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 11.º colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade e a Comissão , no prazo de um mês a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão . | Where a Member State considers that a decision taken under Article 11 impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority and the Commission within one month after notification of the Authority 's decision to the national supervisory authority that the decision will not be implemented by the national supervisory authority . |
| Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 10.º , n.º 2 , colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade , a Comissão e o Conselho , no prazo de três dias a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade competente , de que esta não vai aplicar essa decisão . | Where a Member State considers that a decision taken under Article 10 ( 2 ) impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority , the Commission and the Council within three working days after notification of the Authority 's decision to the national supervisory authority that the decision will not be implemented by the national supervisory authority . |
| Numa fase posterior , será adoptada uma decisão do BCE sobre os pormenores da aplicação do sistema rotativo , a qual será depois publicada no Jornal Oficial da UE e no site do BCE . | An ECB Decision on the implementation details of the rotation system will be adopted at a later stage and thereafter published in the Official Journal of the EU and on the ECB 's website . |
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