Translation of "decisão aduaneira" to English language:
Dictionary Portuguese-English
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Examples (External sources, not reviewed)
| União aduaneira | Customs union |
| Cooperação aduaneira | Customs cooperation |
| União aduaneira | customs union |
| Mercado interno, incluindo a união aduaneira | internal market, including customs union |
| A UNIÃO ADUANEIRA Artigo 30.o | THE CUSTOMS UNION |
| A COOPERAÇÃO ADUANEIRA Artigo 33.o | CUSTOMS COOPERATION |
| 103 TÍTULO X A cooperação aduaneira . | 29.12.2006 TITLE VIII Employment . |
| O estabelecimento da pauta aduaneira comum é suprimido . | Setting up of the Common Customs Tariff shall be deleted |
| Parte III , Título II , Capítulo 2 A cooperação aduaneira | Part Three , Title II , Chapter 2 , Customs cooperation |
| Convém formular disposições específicas que permaneçam em vigor até ao momento em que as mudanças da legislação aduaneira forneçam informações suplementares na declaração aduaneira e até a troca electrónica de informação aduaneira passar a ser exigida pela legislação comunitária . | Specific provisions need to be formulated until such time as customs legislation changes yield additional information on the customs declaration and until the electronic exchange of customs information is required by Community legislation . |
| a natureza da transacção , quando for indicada na declaração aduaneira | the nature of transaction when indicated on the customs declaration EN |
| a moeda de facturação , se for indicada na declaração aduaneira | the invoicing currency if indicated on the customs declaration |
| Em 1924, Liechtenstein estabeleceu uma união aduaneira e monetária com a Suíça. | Liechtenstein is bordered by Switzerland to the west and south and Austria to the east and north. |
| Em 1924, Liechtenstein estabeleceu uma união aduaneira e monetária com a Suíça. | The economic devastation forced the country to conclude a customs and monetary union with Switzerland. |
| Os direitos da pauta aduaneira comum são fixados pelo Conselho , sob proposta da Comissão . | Common Customs Tariff duties shall be fixed by the Council on a proposal from the Commission . |
| Em matéria aduaneira e de controlo de divisas, são concedidas aos membros do Parlamento Europeu | Members of the European Parliament shall, in respect of customs and exchange control, be accorded |
| SECÇÃO 3 LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Subsecção 1 União aduaneira Artigo III 36 . º 1 . | SECTION 3 FREE MOVEMENT OF GOODS Subsection 1 Customs union Article III 36 1 . |
| Além disso, os direitos aduaneiros foram reduzidos e a gestão aduaneira foi simplificada e reformada. | Additionally, customs duties have been reduced, and customs management has been streamlined and reformed. |
| o Estado Membro importador ou exportador , sendo ele o Estado Membro em que a declaração aduaneira é apresentada e quando indicado na declaração aduaneira i ) ii ) g ) h ) na importação , os Estados Membros de destino final | the importing or exporting Member States , being the Member State where the customs declaration is lodged and when indicated on the customs declaration ( i ) ( ii ) ( g ) on import , the Member States of final destination |
| Subsecção 2 Cooperação aduaneira Artigo III 41 . º No âmbito de aplicação da Constituição , a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão . | Subsection 2 Customs cooperation Article III 41 Within the scope of application of the Constitution , European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between the latter and the Commission . |
| a ) b ) c ) d ) e ) A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios União aduaneira | The Union shall have exclusive competence in the following areas ( a ) customs union |
| a quantidade expressa em massa líquida e numa unidade suplementar , quando for indicada na declaração aduaneira | the quantity expressed in net mass and in a supplementary unit when indicated on the customs declaration |
| TÍTULO X COOPERAÇÃO ADUANEIRA Artigo 135.o No âmbito de aplicação do presente Tratado , o Conselho , deliberando nos termos do artigo 251 . o , toma medidas destinadas a reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão . | 4 . Subject to paragraph 1 , the Council , acting by a qualified majority on a proposal from the Commission and after consulting the ECB , shall decide on the position of the Community at international level as regards issues of particular relevance to economic and monetary union and on its representation , in compliance with the allocation of powers laid down in Articles 99 and 105 . |
| Coerência com outras políticas e os objectivos da UE Coerente com as políticas comercial , aduaneira e macroeconómica comuns . | Consistency with other EU policies and objectives Consistent with common trade , customs and macroeconomic policy . EN |
| Contudo , por motivos bem fundamentados , alguns dados suplementares solicitados na declaração aduaneira têm de ser recolhidos para fins estatísticos . | However , for well justified reasons , a few additional data elements requested on the customs declaration have to be collected for statistical purposes . |
| A regulamentação da União em matéria aduaneira e em matéria de restrições quantitativas, designadamente os direitos aduaneiros, os encargos de efeito equivalente e a pauta aduaneira comum, aplica se às Ilhas Anglo Normandas e à Ilha de Man nas mesmas condições que ao Reino Unido. | The Union rules on customs matters and quantitative restrictions, in particular customs duties, charges having equivalent effect and the Common Customs Tariff, shall apply to the Channel Islands and the Isle of Man under the same conditions as they apply to the United Kingdom. |
| 8 ) A cooperação aduaneira , 9 ) A cooperação policial tendo em vista a prevenção e a luta contra o terrorismo , o tráfico ilícito de droga e outras formas graves de criminalidade internacional , incluindo , se necessário , determinados aspectos de cooperação aduaneira , em ligação com a organiza N ? | police cooperation for the purposes of preventing and combatting terrorism , unlawfd drug trafficking and other serious forms of international crime , including if necessary certain aspens of customs cooperation , in connecrion with the organization of a Union wide ( a ) adopt joint positions and promote , using the appropriate form and procedures , any cooperation contributing W the pursuit of the objectives of the Union |
| Embora a informação seja conservada pela administração aduaneira nacional , a sua compilação para fins estatísticos é mais complexa , porque frequentemente a informação não é obtida directamente na declaração aduaneira e pode só estar disponível tardiamente , depois de os serviços da Comissão terem atribuído o contingente . | Although the information is held by the national Customs administration , compilation for statistics purposes is more complex , because the information is often not directly taken from the customs declaration and may be available only belatedly , after the Commission services have granted the quota . |
| ), ou as disposições correspondentes de qualquer decisão que a substitua, incluem os direitos aduaneiros calculados com base nas taxas resultantes da pauta aduaneira comum e em qualquer concessão pautal que lhes diga respeito, aplicada pela União nas trocas comerciais dos novos Estados Membros com países terceiros.2. | ), or the corresponding provision in any Decision replacing it, shall include the customs duties calculated on the basis of the rates resulting from the Common Customs Tariff and any tariff concession relating thereto applied by the Union in the new Member States' trade with third countries.2. |
| Decisão preliminar | Preliminary decision |
| Presente decisão | This Decision |
| Se a moeda de facturação das exportações não constar da declaração aduaneira , será realizado um inquérito para recolher os dados necessários . | If the invoicing currency for exports is not available on the customs declaration , a survey shall be carried out to collect the required data . |
| O Conselho adopta, sob proposta da Comissão, os regulamentos europeus ou as decisões europeias que fixam os direitos da pauta aduaneira comum. | The Council, on a proposal from the Commission, shall adopt the European regulations and decisions fixing Common Customs Tariff duties. |
| Países que não são membros da UE, como Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça participam do mercado único, mas não da união aduaneira. | The non EU member states of Iceland, Norway, Liechtenstein and Switzerland participate in the single market but not in the customs union. |
| KB Boa decisão. | KB Good decision. |
| Recordar esta decisão | Remember this decision |
| Tome sua decisão! | Take your choice!' |
| Órgãos de decisão | Decision making |
| Órgãos de decisão | Governing bodies |
| É decisão nossa . | It's our decision. |
| Tome uma decisão. | Make a decision. |
| A decisão do BCE deve indicar claramente a ) A justificação da decisão | The security inspection team shall also assess whether the manufacturer demonstrates that it is capable of developing and putting in place such process control and audit trail procedures as will comply with the security rules . |
| A compilação de estatísticas suplementares pelos Estados Membros , para fins comunitários ou nacionais , poderá ser determinada quando os dados constarem da declaração aduaneira . | 4 . The compilation by Member States of additional statistics for Community or for national purposes may be determined when the data are available on the customs declaration . |
| A União compreende uma união aduaneira que abrange a totalidade do comércio de mercadorias e implica a proibição , entre os Estados Membros , de direitos aduaneiros de importação e de exportação e de quaisquer encargos de efeito equivalente , bem como a adopção de uma pauta aduaneira comum nas suas relações com países terceiros . | The Union shall comprise a customs union which shall cover all trade in goods and which shall involve the prohibition between Member States of customs duties on imports and exports and of all charges having equivalent effect , and the adoption of a common customs tariff in their relations with third countries . |
| A utilização da declaração aduaneira como fonte de informação estatística significa que não é imposto aos operadores comerciais um encargo de informação estatística directo . | Using the customs declaration as a source of statistical information means that no direct statistical reporting burden is imposed on traders . |
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