Translation of "decisão constitucional" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Constitucional - tradução : Decisão - tradução : Decisão - tradução : Decisão - tradução : Decisão - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| A decisão dos EUA teve por base a protecção constitucional da América relativamente à liberdade de expressão. | The US decision was based on America s constitutional protection of free speech. |
| O Tribunal Constitucional observou em sua decisão que, na ausência de uma lei que trate sobre o tema, o francês ainda tinha o caráter de uma língua oficial. | The High Constitutional Court observed in its decision that, in the absence of a language law, French still had the character of an official language. |
| O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição. | The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights. |
| O Butão é uma monarquia constitucional. | The King of Bhutan is head of state. |
| A decisão de Fujimori de tentar um terceiro governo, questionável do ponto de vista constitucional, e sua vitória obtida em junho de 2000 trouxeram um tumulto político e econômico. | Fujimori's constitutionally questionable decision to seek a third term and subsequent tainted victory in June 2000 brought political and economic turmoil. |
| O veto parcial no sistema constitucional brasileiro . | This action, in effect, is a veto. |
| A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional. | The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy. |
| Conversações da ECOWAS (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) para a restauração da ordem constitucional durante o final de semana resultaram na decisão de impor sanções à junta militar. | ECOWAS talks to restore civilian rule during the weekend resulted on the decision to impose sanctions on the military junta. |
| Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa. | Both actions were of dubious constitutional legality. |
| Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional. | This dignity is the foundation of a constitutional order. |
| Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa. | You may remember what the Chinese constitutional proposition was. |
| Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse. | He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary. |
| O Comitê de Supervisão Constitucional analisava a constitucionalidade das leis. | The Constitutional Oversight Committee reviewed the constitutionality of laws and acts. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution. |
| Governo e política Governo O Cazaquistão é uma república constitucional. | Politics Political system Kazakhstan is a unitary republic. |
| A Noruega é uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar. | Politics in Norway take place in the framework of a parliamentary representative democratic constitutional monarchy. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The president of the Constitutional Court is elected by the court judges for a four year term. |
| Marrocos é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito democraticamente. | The Moroccan Constitution provides for a monarchy with a Parliament and an independent judiciary. |
| A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. | Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science. |
| Eduardo foi forçado a aceitar os conselhos como monarca constitucional. | As a constitutional monarch, Edward was obliged to accept ministerial advice. |
| Foi igualmente ministro do Comércio e Turismo no I Governo Constitucional (1976 1977), 152.º do IV Governo Constitucional (1978 1979), nomeado por iniciativa presidencial de Ramalho Eanes, e ainda vice primeiro ministro e ministro da Defesa do IX Governo Constitucional (1983 1985). | He was also Minister for Commerce and Tourism in the 1st Constitutional Government (1976 1977), Prime Minister of the 4th Constitutional Government between 1978 and 1979 when he was appointed by then President António Ramalho Eanes, Vice Prime Minister and Minister for Defense of the 9th Constitutional Government (the Central Bloc ) from 1983 to 1985. |
| A Assembleia Constitucional adotou em 1853 uma constituição inspirada nas ideias de Juan Bautista Alberdi, e Urquiza se converteu no primeiro presidente constitucional em março de 1854. | In 1853, a constituent assembly adopted a constitution based primarily on the ideas of Juan Bautista Alberdi, and Urquiza was inaugurated president in March 1854. |
| Luis José Lópes do blog Ahí e' que Prende evidencia que o Artigo 30 é o artigo mais polêmico debatido nessa Reforma Constitucional, e nota que até mesmo a Anistia Internacional se pronunciou contra a decisão . | Luis José López of Ahí e' que Prende highlights that the Article 30 has been the most controversial Article debated in this Constitutional Reform, and notes that even the human rights organization Amnesty International has come out against the decision . |
| O reino é uma monarquia constitucional, tendo Norodom Sihamoni como representante. | The kingdom is a constitutional monarchy with Norodom Sihamoni, a monarch chosen by the Royal Throne Council, as head of state. |
| Governo e política A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal. | Government and politics Malaysia is a federal constitutional elective monarchy. |
| Em 1826 o Congresso nomeou o primeiro presidente constitucional, Bernardino Rivadavia. | In 1826 Buenos Aires enacted another centralist constitution, with Bernardino Rivadavia being appointed as the first president of the country. |
| Política A Argentina é uma república constitucional e uma democracia representativa. | Politics Government Argentina is a federal constitutional republic and representative democracy. |
| A emenda constitucional contendo a extinção do AI 5 foi esquecida. | However, it was overall less repressive than the AI 5. |
| Seus esforços para fazer cumprir se as leis estaduais sobre o tema foram frustradas quando a Suprema Corte da Califórnia emitiu sua decisão do caso People v. Anderson , que invalidou todas as sentenças de morte impostas no estado antes de abril de 1972, embora a decisão foi posteriormente derrubada por uma emenda constitucional. | His efforts to enforce the state's laws in this area were thwarted when the Supreme Court of California issued its People v. Anderson decision, which invalidated all death sentences issued in California before 1972, though the decision was later overturned by a constitutional amendment. |
| E agora está se a pedir ao Tribunal Constitucional para o abolir. | And now the Constitutional Court is being asked to strike it down. |
| O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional. | Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law. |
| O cargo de Primeiro ministro é parte da tradição constitucional do país. | The prime ministership is part of Canada's constitutional convention tradition. |
| Em 1889, foi promulgada a primeira constituição, instaurando se uma monarquia constitucional. | He started a school and a movement aimed at establishing a constitutional monarchy and a legislative assembly. |
| Da mesma forma, na Polónia, após uma decisão do Tribunal Constitucional, em Novembro de 2012, que aboliu por razões de ordem técnica uma cláusula que permitia o abate religioso, o governo prometeu que a prática continuaria a ser legal. | Likewise, in Poland, following a Constitutional Court ruling in November 2012 that struck down on technical grounds a provision permitting religious slaughter, the government promised that the practice would remain legal. |
| É, de facto, improvável que o Tribunal Constitucional alemão proíba o programa TMD. | The German Constitutional Court is, in fact, unlikely to prohibit the OMT program. |
| Veja a cobertura especial do Global Voices para a Crise Constitucional em Fiji . | See Global Voices special coverage of Fiji's constitutional challenge. |
| O Estado japonês é, atualmente, uma monarquia constitucional com um regime parlamentar democrático. | Japan is generally considered a constitutional monarchy in academic studies, with a system of civil law. |
| Há também uma corte constitucional ( Corte Costituzionale ), uma inovação pós segunda guerra mundial. | The Constitutional Court passes on the constitutionality of laws, and is a post World War II innovation. |
| Como monarca constitucional, ela não expressa suas próprias opiniões políticas de maneira pública. | As a constitutional monarch, she has not expressed her own political opinions in a public forum. |
| Lincoln estava aberto a possibilidade de uma convenção constitucional para fazer novas alterações. | Lincoln was open to the possibility of a constitutional convention to make further amendments to the Constitution. |
| Em 1994 celebrou se no Palácio San José, o juramento da Reforma Constitucional. | In 1994 was held at the Palacio San José the swearing of the Constitutional Reform. |
| Decisão preliminar | Preliminary decision |
| Presente decisão | This Decision |
| Alguns países até impõem um mandato constitucional para a igualdade de oportunidades na educação. | Some countries even impose a constitutional mandate for equality of educational opportunities. |
| 30 A emenda constitucional entra em vigor no dia 25 de Maio de 2006 | 30 The constitutional amendment will enter into force on 25 May 2006 |
Pesquisas relacionadas : Decisão Do Tribunal Constitucional - Convenção Constitucional - Norma Constitucional - Sistema Constitucional - Desenvolvimento Constitucional - Quadro Constitucional - Conselho Constitucional - Poder Constitucional - Queixa Constitucional - Mandato Constitucional - Mudança Constitucional - Tratado Constitucional - Processo Constitucional
