e uma decisão subsequente da Comissão relativa à execução dessa responsabilidade .	and a subsequent Decision by the Commission by which it implements that responsibility .
Artigo 2.o A Comissão Executiva do BCE tomará as medidas necessárias à execução da presente decisão .	Article 2 The executive Board of the ECB shall make all the arrangements necessary to give effect to this Decision .
Artigo 10.o A Comissão Executiva do BCE tomará as medidas necessárias à execução da presente decisão .	Article 10 The Executive Board of the ECB shall make all the arrangements necessary to give effect to this Decision .
Artigo 2.o A Comissão Executiva do BCE tomará as medidas necessárias à execução da presente decisão .	Article 2 The Executive Board of the ECB shall make all the arrangements necessary to give effect to this Decision .
No que se refere às sanções penais , a Comissão publicou dois relatórios5 relativos à execução da decisão quadro acima referida , que revelam um nível de execução satisfatório .	With regard to criminal sanctions , the Commission has published two reports5 on the implementation of the above mentioned Framework Decision , which show a satisfactory level of implementation .
Decisão da Comissão Europeia.	European Commission decision
Decisão da Comissão Europeia	European Commission decision
Decisão da Comissão Europeia	Decision of the European Commission
Artigo 9.o Execução da decisão 1 .	Article 9 Enforcement of the decision 1 .
8.4 Decisão da Comissão Europeia	8.4 European Commission decision
Os órgãos de decisão do BCE Existem dois órgãos de decisão do BCE responsáveis pela preparação , condução e execução da política monetária única o Conselho do BCE e a Comissão Executiva do BCE .	The decision making bodies of the ECB There are two decision making bodies of the ECB which are responsible for the preparation , conduct and implementation of the single monetary policy the Governing Council of the ECB and the Executive Board of the ECB .
Por último , o BCE regista que a Comissão tenciona adoptar uma decisão subsequente relativa à execução das responsabilidades que lhe são conferidas pela decisão proposta .	Finally , the ECB notes that the Commission intends to adopt a subsequent decision implementing the responsibility given to it in the proposed decision .
Será prestada à Comissão a assistência técnica necessária para apoiar as actividades desenvolvidas ao abrigo da presente decisão e garantir o necessário acompanhamento da execução do programa.	The Commission will receive the technical assistance needed to underpin the action taken pursuant to this Decision and to monitor programme implementation.
A Decisão da Comissão de 9 de Setembro de 1996 ref .	The Commission Decision of 9 September 1996 ref .
A sua transmissão à Comissão não pode , portanto , ser objecto de uma decisão da Comissão	Their transmission to the Commission cannot therefore be dealt with in a Commission Decision .
Comissão Executiva do BCE órgão de decisão do BCE , ao qual compete a execução da política monetária , nos termos das orientações e decisões estabelecidas pelo Conselho do BCE .	Payments through correspondents are often executed through reciprocal accounts ( so called nostro and loro accounts ) , to which standing credit lines may be attached .
Elaboração e execução das acções Pericles no âmbito de uma iniciativa da Comissão .	Preparation and implementation of the Pericles actions under a Commission initiative .
A Comissão adoptará as medidas necessárias para assegurar a execução da NACE Rev. 2 . Artigo 6.º Medidas de execução	The measures for implementing and updating NACE Rev. 2 shall be adopted in accordance with the procedure referred to in article 7 .
Declaração relativa a decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 A Conferéncia convida a Comissão a apresentar a o Conselho , o mais tardar até a o final de 1998 , uma proposta de alteração da decisão d o Conselho de 13 de Julho de 1987 , que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão .	Declaration relating to the Council Decision of 1 3 July 1987 The Conference calls o n the Commission to submit to the Council by the end of 1998 at the latest a proposal to amend the Council decision of 13 July 1987 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission .
Esta acção aumenta também a transparência dos processos de decisão da Comissão .	It also improves transparency in the Commission 's decision making process .
As modalidades para o exercício destas competências de execução conferidas pela Comissão foram objecto de uma regulamentação nova por decisão do Conselho, datada de Junho de 1999.	The procedures for the exercise of these implementing powers conferred on the Commission were laid down afresh in the Council Decision of June 1999.
Artigo 10º A Comissão é a destinatária da presente decisão .	Article 10 This Decision is addressed to the Commission .
A decisão da Autoridade tem de ser conforme com a decisão adoptada pela Comissão nos termos do n.º 4 .	The decision of the Authority shall be in conformity with the decision adopted by the Commission pursuant to paragraph 4 .
A Comissão garante o respeito do direito de audição dos destinatários da decisão .	The Commission shall ensure that the right to be heard of the addressees of the decision is respected .
Os números seguintes indicam as modalidades de avaliação da execução do programa realizada pela Comissão .	The following paragraphs set out the arrangements whereby the Commission evaluates implementation of the programme .
A República Italiana e a Comissão são destinatárias da presente decisão .	This Decision is addressed to the Italian Republic and the Commission .
A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.	Enforcement may be suspended only by a decision of the Court of Justice of the European Union.
A República da Itália e a Comissão são as destinatárias da presente decisão .	This Decision is addressed to the Italian Republic and the Commission .
Sempre que adopte uma decisão europeia que dê execução a uma decisão europeia que defina uma acção ou uma posição da União	when adopting a European decision implementing a European decision defining a Union action or position
As regras de execução , pela União , da presente cláusula de solidariedade são definidas por uma decisão adoptada pelo Conselho , sob proposta conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança .	The arrangements for the implementation by the Union of the solidarity clause shall be defined by a decision adopted by the Council acting on a joint proposal by the Commission and the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy .
As outras categorias de auxílios determinadas por decisão do Conselho , sob proposta da Comissão .	( e ) such other categories of aid as may be specified by decision of the Council on a proposal from the Commission .
A Comissão garante o respeito do direito de audição dos destinatários da decisão . 2 .	The Commission shall ensure that the right to be heard of the addressees of the decision is respected .
Artigo 8.o Medidas de execução adicionais O Conselho do BCE delega na Comissão Executiva a competência para a tomada de quaisquer outras decisões necessárias à implementação da sua decisão de 15 de Outubro de 2008 .	Article 8 Further implementation measures The Governing Council has delegated the competence to take any further decisions which are necessary to implement its decision of 15 October 2008 to the Executive Board .
A Comissão pode adoptar regras para a execução da assistência referida no no 2 .	The Commission may adopt rules for implementation of the assistance referred to in paragraph 2 .
A execução da política monetária é da competência exclusiva da Comissão Executiva à luz do Tratado CE	Implementing the monetary policy is an exclusive competence assigned to the Executive Board by the EC Treaty
º 1 . Sob proposta conjunta da Comissão e do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União , o Conselho de Ministros adoptará uma decisão europeia que defina as regras de execução da cláusula de solidariedade a que se refere o artigo I 42 .	Acting on a joint proposal by the Commission and the Union Minister for Foreign Affairs , the Council of Ministers shall adopt a European decision defining the arrangements for the implementation of the solidarity clause referred to in Article I 42 .
A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal .	Enforcement may be suspended only by a decision of the Court .
Artigo 8.o Medidas de execução adicionais O Conselho do BCE delega na Comissão Executiva a competên cia para a tomada de quaisquer outras decisões necessárias à implementação da sua decisão de 15 de Outubro de 2008 .	Article 8 Further implementation measures The Governing Council has delegated the competence to take any further decisions which are necessary to implement its decision of 15 October 2008 to the Executive Board .
Este período será prorrogado até cinco anos , excepto em caso de decisão contrária da Comissão .	This period shall be extended by up to five more years unless decided differently by the Commission .
Este período será prorrogado até cinco anos , excepto em caso de decisão contrária da Comissão .	This period shall be extended by up to five more years unless decided differently by 4 .
Este período será prorrogado até cinco anos , excepto em caso de decisão contrária da Comissão .	The procedure shall be extended for up to five more years unless decided differently by the Commission .
Este período será prorrogado até cinco anos , excepto em caso de decisão contrária da Comissão .	This period shall be extended for up to five more years unless decided differently by the Commission .
Este período será prorrogado até cinco anos , excepto em caso de decisão contrária da Comissão .	The period shall be extended by up to five more years unless decided differently by the Commission .
Decisão do BCE relativa à forma de execução do programa de compra de covered bonds	ECB Decision on the implementation of the covered bond purchase programme
1970 , p. 1161 ) . O procedimento de adopção de uma Decisão da Comissão após consulta ao CEF não está previsto na Decisão referente à Comitologia .	The procedure whereby a Commission decision is taken following consultation of the EFC is not one of the procedures in the Comitology decision .

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