Translation of "decisão do estado" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Decisão - tradução : Decisão - tradução : Decisão - tradução : Decisão - tradução : Estado - tradução : Estado - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Decisão do Conselho da UE , reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo . | Decision of the EU Council , meeting in the composition of the Heads of State or Government . |
| Se se afastar do parecer do CARMEVM , a autoridade competente do Estado Membro de origem deve fundamentar a sua decisão . | In case the competent authority of the home Member State departs from the opinion of CESR it shall motivate its decision . |
| Apesar dessa decisão, a OLP não participa da ONU na qualidade de governo do Estado da Palestina. | The PLO's Executive Committee is empowered by the Palestinian National Council to perform the functions of government of the State of Palestine. |
| Na mesma publicação, Narciso Francisco refere que esta decisão não pode ser um aproveitamento político do chefe de Estado | In the same publication, Narciso Francisco refers that this decision cannot be a political advantage from the Head of State |
| do Protocolo relativo à cooperação estruturada permanente, o Conselho poderá adoptar uma decisão europeia que suspenda a participação desse Estado. | If a participating Member State no longer fulfils the criteria or is no longer able to meet the commitments referred to in Articles 1 and 2 of the Protocol on permanent structured cooperation, the Council may adopt a European decision suspending the participation of the Member State concerned. |
| A autoridade competente do Estado Membro de origem adopta a sua decisão no prazo de 15 dias a contar da recepção do parecer do CARMEVM . | The competent authority of the home Member State shall adopt its decision within 15 days after receipt of the opinion of CESR . |
| Decisão do Conselho ECOFIN . | Decision by the ECOFIN Council . |
| Decisão do Conselho de ... | Council Decision of ... |
| O Estado Membro não deve ser objecto de uma decisão do Conselho que declare verificada a existência de um défice excessivo . | The Member State must not be subject to a Council decision that an excessive budgetary deficit exists |
| A decisão do BCE deve indicar claramente a ) A justificação da decisão | The security inspection team shall also assess whether the manufacturer demonstrates that it is capable of developing and putting in place such process control and audit trail procedures as will comply with the security rules . |
| Na sua notificação , o Estado Membro motiva a sua decisão e demonstra claramente de que forma a decisão da Autoridade colide com as suas competências orçamentais . | In its notification , the Member State shall justify why and clearly demonstrate how the decision impinges on its fiscal responsibilities . |
| Órgãos de decisão do BCE | Decision making bodies of the ECB |
| Se o Conselho tiver adoptado uma decisão , nos termos do n. o 1 do artigo 7.o do Tratado da União Europeia , relativamente ao Estado Membro de que o requerente é nacional , ou se o Conselho Europeu tiver adoptado uma decisão , nos termos do n.o 2 do 7.o do referido Tratado , relativamente ao Estado Membro de que o requerente é nacional | ( c ) if the Council has adopted a decision in accordance with Article 7 ( 1 ) of the Treaty on European Union in respect of the Member State of which the applicant is a national or if the European Council has adopted a decision in accordance with Article 7 ( 2 ) of that Treaty in respect of the Member State of which the applicant is a national |
| Se um Estado Membro participante desejar abandonar a cooperação estruturada permanente, notificará a sua decisão ao Conselho, tomando este nota de que terminou a participação do Estado Membro em causa.6. | Any participating Member State which wishes to withdraw from permanent structured cooperation shall notify its intention to the Council, which shall take note that the Member State in question has ceased to participate.6. |
| 5 . Se um Estado Membro participante desejar abandonar a cooperação estruturada permanente , notificará a sua decisão ao Conselho , tomando este nota de que terminou a participação do Estado Membro em causa . | Commitments and cooperation in this area shall be consistent with commitments under the North Atlantic Treaty Organisation , which , for those States which are members of it , remains the foundation of their collective defence and the forum for its implementation . Article 43 1 . |
| A proposta de decisão do Conselho | The proposed Council Decision |
| PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO ARTIGOS | PROPOSAL FOR A COUNCIL DECISION ARTICLES |
| A decisão do juiz é final. | The judge's decision is final. |
| A decisão do juiz é definitiva. | The judge's decision is final. |
| Na Carolina do Norte, acontece uma moratória de facto à pena de morte após uma decisão da categoria médica do estado de não participar de nenhuma execução. | In North Carolina, a de facto moratorium is in place following a decision by the state's medical board that physicians cannot participate in executions, which is a requirement under state and federal law. |
| Esta decisão não desvinculará o Estado nem os seus nacionais das suas obrigações para com o Banco . | Such decision shall not release either the State or its nationals from their obligations towards the Bank . |
| Esta decisão não desvincula o Estado nem os seus nacionais das suas obrigações para com o Banco . | The President or , if he is prevented , a Vice President shall represent the Bank in judicial and other matters . |
| A autoridade competente de cada Estado Membro de origem adopta a sua decisão com base nesse acordo . | The competent authority of each home Member State shall take its decision on the basis of the agreement . |
| é descrito o procedimento que poderá resultar da decisão do Conselho da UE acerca da existência de um défice excessivo num certo Estado membro | the procedure which may result from the EU Council 's decision that an excessive deficit exists in a certain Member State is 156 |
| A decisão conjunta referida no primeiro parágrafo e a decisão referida no sexto parágrafo devem ser reconhecidas como determinantes e aplicadas pelas autoridades competentes no Estado Membro em questão . | The joint decision referred to in the first subparagraph and the decision referred to in the sixth subparagraph shall be recognised as determinative and applied by the competent authorities in the Member State concerned . |
| A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar . | This Decision shall enter into force on the first day of the second month following that in which the instrument of ratification is deposited by the last signatory State to fulfil that formality . |
| No seguimento dessa decisão , a derrogação do ( s ) Estado ( s ) Membro ( s ) em causa é então revogada e este ( s ) pode ( m ) assim integrar a área do euro . | If this is the case , it abrogates the derogation , which means that the Member States concerned would become members of the euro area . |
| A presente proposta de recomendação de decisão do Conselho define a posição a adoptar pela Comunidade na renegociação da Convenção Monetária com o Estado da Cidade do Vaticano . | The present draft Recommendation for a Council Decision defines the position to be taken by the Community in the renegotiation of the Agreement with the Vatican City State . |
| Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão . Na sua notificação , o Estado Membro motiva a sua decisão e demonstra claramente de que forma a decisão da Autoridade colide com as suas competências orçamentais . | In its notification , the Member State shall justify why and clearly demonstrate how the decision impinges on its fiscal responsibilities . In that case , the decision of the Authority shall be suspended . |
| Esta decisão não desvincula o Estado Membro nem os seus nacionais das suas obrigações para com o Banco. | Such decision shall not release either the Member State or its nationals from their obligations towards the Bank. |
| Quisestes apressar a decisão do vosso Senhor? | Why must you hasten the decree of your Lord? |
| serão submetidas a decisão do BCE . 15O . | they shall be submitted for decision to the ECB . |
| Decisão do BCE relativa às reservas mínimas | ECB Decision on minimum reserves |
| Sua vida depende da decisão do juiz. | His life hangs on the judge's decision. |
| Muitas pessoas desconcordaram da decisão do juiz. | Many people disagreed with the judge's decision. |
| Decisão do BCE relativa às contas anuais do BCE | ECB Decision on the ECB 's annual accounts |
| Decisão do BCE sobre contratação pública conjunta do Eurosistema | ECB Decision on joint Eurosystem procurement |
| Os órgãos de decisão do BCE Conselho do BCE | ECB Annual Report 1998 The decision making bodies of the ECB |
| Decisão do BCE relativa às contas anuais do BCE | ECB Decision on the annual accounts of the ECB |
| 2, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode adoptar uma decisão europeia que suspenda alguns dos direitos decorrentes da aplicação da Constituição ao Estado Membro em causa, incluindo o direito de voto do membro do Conselho que represente esse Estado. | Where a determination under paragraph 2 has been made, the Council, acting by a qualified majority, may adopt a European decision suspending certain of the rights deriving from the application of the Constitution to the Member State in question, including the voting rights of the member of the Council representing that State. |
| Artigo 13.o Sede Até ao final de 1992 , será tomada uma decisão sobre a localização da sede do IME . Esta decisão é tomada , de comum acordo , pelos governos dos Estados Membros , a nível de chefes de Estado e de Governo . | Article 13 Seat Before the end of 1992 , the decision as to where the seat of the EMI will be established shall be taken by common accord of the governments of the Member States at the level of Heads of State or Government . |
| Artigo 37.º Sede Até ao final de 1992 , será tomada uma decisão sobre a localização da sede do BCE . Esta decisão é tomada , de comum acordo , pelos governos dos Estados Membros a nível de chefes de Estado e de Governo . | Article 37 Seat Before the end of 1992 , the decision as to where the seat of the ECB will be established shall be taken by common accord of the governments of the Member States at the level of Heads of State or Government . |
| Artigo 37.o Sede Até ao final de 1992 , será tomada uma decisão sobre a localização da sede do BCE . Esta decisão é tomada , de comum acordo , pelos governos dos Estados Membros a nível de chefes de Estado e de Governo . | Article 37 Seat Before the end of 1992 , the decision as to where the seat of the ECB will be established shall be taken by common accord of the governments of the Member States at the level of Heads of State or Government . |
| Estes assuntos aguardam agora a decisão do Parlamento . | The entire matter has now been handed over to Parliament for a decision . |
| , publicado no JO e decisão do Conselho de .. | , published in OJ and Council decision of .. |
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