Dissolução por decisão judicial	a judicial winding up order
liquidação por decisão judicial	a judicial winding up order
Foi tomada uma decisão judicial.	A legal decision has been taken.
Decisão transacção judicial instrumento autêntico	Judgment Court settlement Authentic Instrument
a decisão de afastamento se baseie em decisão judicial anterior, ou	where the expulsion decision is based on a previous judicial decision or
Tribunal que proferiu a decisão aprovou a transacção judicial	обжалване пред Върховния касационен съд ,
Será possível que esta decisão judicial faça parte do espaço judicial europeu mencionado pelo senhor deputado Watson?	Can this judicial decision form part of the European judicial space mentioned by Mr Watson?
A decisão ou falta de decisão no prazo previsto é susceptível de recurso judicial de direito interno.	The decision, or failure to reach a decision within the deadline, shall be subject to appeal under national law.
A autoridade judicial, quase judicial ou administrativa deve apresentar, por escrito, à empresa as razões que motivaram a sua determinação ou decisão.	Article 15.10
Qualquer pessoa objecto a uma decisão terá o direito a interpor recurso judicial .	Any person subject to a decision will have the right to full judicial review .
Em primeiro lugar, a ausência de justificação de uma decisão judicial é chocante.	It is just not realistic to demand more frequent trans plants, thus creating a higher demand for organs and at the same time expect that it will be possible to cut down on the illegal trade in organs.
Se diferente, órgão jurisdicional autoridade que proferiu a decisão transacção judicial instrumento autêntico ( )	If different, Court Authority issuing the judgment Court settlement Authentic instrument ( )
Se diferente, órgão jurisdicional autoridade que proferiu a decisão transacção judicial instrumento autêntico ( )	If different, Court Authority issuing the judgment Court settlement Authentic Instrument ( )
O falecido ou o seu cônjuge eram tutores do menor por decisão judicial?	Was deceased or his her spouse a guardian of the child ordered by court?
Um pedido de revisão judicial não constitui um fundamento para o incumprimento da resolução ou decisão da autoridade reguladora, a menos que o órgão judicial referido suspenda a resolução ou decisão em causa.	Each Party shall ensure that suppliers of public telecommunications transport services in its territory provide number portability on reasonable terms and conditions.
Para ser conforme a uma decisão judicial ou uma alteração na sua ordem jurídica.	Sugar
É nosso desejo, no entanto, que o relatório prossiga, porque achamos que uma decisão política é preferível a uma decisão judicial.	How can we legislate in this area without considering the question of common or at least closely coordinated defence?
Considerando a recente decisão da Comissão no sentido de intentar acção judicial contra as autori	LALOR (RDE). How long do the Italian authorities have to reply to this reasoned opinion that has very recently been delivered?
Poderá a Comissão assegurar aos cidadãos irlandeses que a decisão judicial entrará, efectivamente, em vigor?	Can the Commission assure Irish citizens that the Court ruling will be enforced effectively ?
Não pensava que fosse costume no seu país uma assembleia política criticar uma decisão judicial.	I did not think that it was customary in the United Kingdom for a political assembly to criticise a decision taken by the courts.
Quando existe uma acção judicial contra um deputado num Estado Membro, então, tem de aguardar se o resultado desta acção judicial, antes de podermos tomar, aqui, uma decisão definitiva.	If legal proceedings are being taken against a Member of this House in a Member State, then we should await the outcome of those proceedings before we can make a final decision here.
Todavia, um juiz indeferiu o caso apesar de a decisão judicial ter sido questionada pela oposição.	However, a judge dismissed the case even though the judicial ruling was questioned by the opposition.
_mariadorosario Acabamos de receber decisão judicial que suspende reintegração de posse do território dos Guarani Kaiowá.	_mariadorosario We have just received the judicial decision that suspends the eviction of the Guaraní Kaiowá.
Incumprimento pelo armador de uma decisão judicial relativa a uma violação cometida por um navio específico.	a court order issued in relation to a violation of a specific vessel has not been respected by the shipowner.
Os bens e haveres do Banco só podem ser penhorados ou sujeitos a execução por decisão judicial.	The property and assets of the Bank shall not be liable to attachment or to seizure by way of execution except by decision of a court.
Os bens e haveres do Banco só podem ser penhorados ou sujeitos a execução por decisão judicial .	The property and assets of the Bank shall not be liable to attachment or to seizure by way of execution except by decision of a court .
Entretanto, o proselitismo é proibido por uma decisão do governo real e pela interpretação judicial da Constituição.	The current legal framework, in principle guarantees freedom of religion proselytism, however, is forbidden by a royal government decision and by judicial interpretation of the Constitution.
Sistema judicial Israel tem três níveis no sistema judicial.	Legal system Israel has a three tier court system.
A decisão judicial resultou nos internautas turcos sendo proibídos de visitar um milhão de blogues hospedados no wordpress.com.	The Court s decision resulted in Turkish Internet users being unable to access more than one millions weblogs hosted wordpress.com.
O que me surpreendeu antes de mais foi o facto de ele pôr em causa uma decisão judicial.	What surprised me, first and foremost, is that he is questioning a court ruling.
Em Setembro de 2001 foi tomada a decisão judicial de recuperação da Moulinex implicando a recuperação da CGME.	In September 2001, Moulinex went into receivership, followed by CGME.
Cooperação judicial	Judicial Cooperation
Cooperação judicial	Legal Cooperation
Proteção judicial	The time limits for expression of interest and for submission of offers shall be sufficiently long to allow economic operators from the other Party to make a meaningful assessment of the tender and prepare their offer.
Recurso judicial	An individual is entitled to authorise, where permitted under applicable domestic law, an oversight authority or other representative to seek administrative redress on his or her behalf.
Reforma judicial	Judicial reform
PROCESSO JUDICIAL	COURT PROCEDURE
Verifica se risco legal uma vez que a realização em caso de falência estará dependente de uma decisão judicial .	Legal risk because realisation in the event of bankruptcy would depend on a court decision .
Uma decisão judicial tomada num Estado Membro deve forçosamente ter aplicação automática em todo o território da União Europeia.	A judicial decision in one Member State must have automatic application across the whole of the Union.
Cumpre, por isso, que a decisão de instaurar um processo judicial seja tomada a nível do Estado Membro individual.	The decision to prosecute must, therefore, be taken at the level of the individual Member States.
Os fundos e recursos económicos foram objecto de uma garantia judicial, administrativa ou arbitral antes de 14 de Outubro de 2004, ou de uma decisão judicial, administrativa ou arbitral proferida antes dessa data	the funds or economic resources are subject of a judicial, administrative or arbitral lien established prior to 14 October 2004 or of a judicial, administrative or arbitral judgment rendered prior to that date
Um reexame judicial ou quase judicial no território da autoridade aduaneira	remains under customs control while outside the territories of the Parties.
Reforçar o sistema judicial Preparar uma reforma integral do sistema judicial.	Strengthen the judicial system Prepare a comprehensive reform of the Judiciary.
6 ) Verifica se risco legal uma vez que a realização em caso de falência estará dependente de uma decisão judicial .	Legal risk because realisation in the event of bankruptcy would depend on a court decision .
O Senegal deve informar a UE dos resultados do processo judicial no prazo de oito dias após pronúncia da decisão.	That notification shall be accompanied by documentary evidence of the alleged infringement.

Pesquisas relacionadas : Decisão Judicial Executória - Decisão Judicial Definitiva - Decisão Judicial Final - Uma Decisão Judicial

Exibir esta página em português