Qualquer pessoa objecto a uma decisão terá o direito a interpor recurso judicial .

Todavia, um juiz indeferiu o caso apesar de a decisão judicial ter sido questionada pela oposição.

_mariadorosario Acabamos de receber decisão judicial que suspende reintegração de posse do território dos Guarani Kaiowá.

Os bens e haveres do Banco só podem ser penhorados ou sujeitos a execução por decisão judicial.

Os bens e haveres do Banco só podem ser penhorados ou sujeitos a execução por decisão judicial .

Entretanto, o proselitismo é proibido por uma decisão do governo real e pela interpretação judicial da Constituição.

A decisão judicial resultou nos internautas turcos sendo proibídos de visitar um milhão de blogues hospedados no wordpress.com.

Verifica se risco legal uma vez que a realização em caso de falência estará dependente de uma decisão judicial .

6 ) Verifica se risco legal uma vez que a realização em caso de falência estará dependente de uma decisão judicial .

Sistema judicial Israel tem três níveis no sistema judicial.

Sérgio Amadeu critica a decisão judicial que proibiu os jogos de computador EverQuest e CounterStrike por conta de sua alegada violência.

esses direitos e obrigações devem ter força executória em todas as jurisdições relevantes

Segundo informações do grupo Olhar Independente, a decisão judicial autorizando o despejo, apresentada pela polícia já era antiga e, portanto, não teria mais valor.

A decisão judicial que condena alguém à morte é denominada sentença de morte, enquanto que o processo que leva à morte é denominado execução.

A Chevron disse várias vezes que se recusa a pagar pela limpeza da região, apesar da decisão judicial, dizendo que lutará até o fim.

e ) A liquidação judicial .

A decisão judicial pode ordenar o depósito de caução, destinada a indemnizar o presumível infractor em caso de prejuízo causado pela x00AB arbitramento cautelar x00BB .

Como se vê, a terra foi devolvida para ser invadida por fazendeiros e posseiros que, hoje, estão sendo expulsos por decisão judicial favorável aos indígenas.

Desde 2011, a mobilização e as decisões judiciais obtêm sucesso em paralisar a usina de Belo Monte, mas logo outra decisão judicial autoriza a retomada das obras.

d ) A sujeição a controlo judicial

Centenas foram castrados por ordem judicial.

Em um recurso interposto no Supremo Tribunal, as sentenças foram reduzidas e foi concedida uma suspensão enquanto se aguardava a decisão sobre o perdão judicial requerido pelos mossos.

Eles são ameaçados com uma ação judicial.

A confirmação legal deverá indicar também se a garantia não é pessoal , apenas executória pelo credor do direito de crédito .

O CSFA, temendo uma tomada de posse islamista antes da eleição presidencial, dissolveu o parlamento em Junho, após uma decisão judicial que eles (e o tribunal) insistem que deve ser apoiada.

A ação judicial é realmente a última gota.

Outros atos normativos estão sujeitos a apreciação judicial.

Uma ou mais comarcas formavam um círculo judicial.

Os direitos reprodutivos em nos Estados Unidos centraram se na decisão judicial no caso Roe v. Wade' , enunciando o direito da mulher de escolher se quer levar uma gravidez até o fim.

O Instituto Socioambiental informa que as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte continuam, contrariando a decisão judicial de paralisação. O consórcio Norte Energia, responsável pela obra, alega não ter sido notificado oficialmente.

solicitam , se necessário , a autorização da autoridade judicial competente .

Asser ressalta a sua preocupação com a justiça judicial.

Em 1910, tornou se a capital judicial do país.

b ) Decisão de uma autoridade competente , de natureza judicial ou ou tra , no sentido da aplicação de uma providência de recuperação ou medida similar à contraparte , visando salvaguardar ou restabelecer a situação financeira desta e evitar , por essa via , uma decisão do tipo das referidas na alínea a )

O blog Solidariedade Pinheirinho relata que a ocupação em São José dos Campos foi surpreendida nesta madrugada Pinheirinho está sendo desocupado de forma violenta e ostensiva pela PM apesar da decisão judicial em contrário!

c ) Uma declaração assinada do centro de impressão , certificada pelo seu auditor externo , de que o mesmo não é objecto de processo de declaração de falência , ou de uma decisão judicial de liquidação ou de saneamento , de nomeação judicial de um administrador ou de qualquer outro processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais

A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .

A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .

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A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .

A cidade de Ourém é sede de comarca judicial (tribunal).

iii ) for tomada contra a entidade por uma autoridade judicial competente ou por outra autoridade uma decisão de instauração de procedimento de liquidação ou procedimento similar , ou de nomeação de liquidatário ou entidade oficial análoga

Por acordo mútuo, os dois países enviaram uma queixa à Corte Internacional de Justiça em uma disputa sobre o Golfo de Maine, ambos aceitaram a decisão judicial que saiu em 12 de outubro de 1984.

A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .

iii ) for tomada contra a entidade por uma autoridade judicial competente ou por outra autoridade uma decisão de instauração de procedimento de liquidação ou procedimento similar , ou de nomeação de liquida tário ou entidade oficial análoga