Esta decisão seria final.	This decision would be final.
Qualquer pessoa objecto a uma decisão terá o direito a interpor recurso judicial .	Any person subject to a decision will have the right to full judicial review .
A decisão do juiz é final.	The judge's decision is final.
Todavia, um juiz indeferiu o caso apesar de a decisão judicial ter sido questionada pela oposição.	However, a judge dismissed the case even though the judicial ruling was questioned by the opposition.
_mariadorosario Acabamos de receber decisão judicial que suspende reintegração de posse do território dos Guarani Kaiowá.	_mariadorosario We have just received the judicial decision that suspends the eviction of the Guaraní Kaiowá.
Os bens e haveres do Banco só podem ser penhorados ou sujeitos a execução por decisão judicial.	The property and assets of the Bank shall not be liable to attachment or to seizure by way of execution except by decision of a court.
Os bens e haveres do Banco só podem ser penhorados ou sujeitos a execução por decisão judicial .	The property and assets of the Bank shall not be liable to attachment or to seizure by way of execution except by decision of a court .
Entretanto, o proselitismo é proibido por uma decisão do governo real e pela interpretação judicial da Constituição.	The current legal framework, in principle guarantees freedom of religion proselytism, however, is forbidden by a royal government decision and by judicial interpretation of the Constitution.
A decisão judicial resultou nos internautas turcos sendo proibídos de visitar um milhão de blogues hospedados no wordpress.com.	The Court s decision resulted in Turkish Internet users being unable to access more than one millions weblogs hosted wordpress.com.
A desocupação final aconteceu de maneira pacífica após a polícia receber ordem judicial de liberar o prédio.	The final eviction took place peacefully after police received a court order to vacate the building.
Verifica se risco legal uma vez que a realização em caso de falência estará dependente de uma decisão judicial .	Legal risk because realisation in the event of bankruptcy would depend on a court decision .
6 ) Verifica se risco legal uma vez que a realização em caso de falência estará dependente de uma decisão judicial .	Legal risk because realisation in the event of bankruptcy would depend on a court decision .
Sistema judicial Israel tem três níveis no sistema judicial.	Legal system Israel has a three tier court system.
Sérgio Amadeu critica a decisão judicial que proibiu os jogos de computador EverQuest e CounterStrike por conta de sua alegada violência.	Sérgio Amadeu criticizes a court decision that banned computer games EverQuest and Counter Strike because of the alleged violence.
A decisão final sobre o projecto é tomada em meados de 2008 .	A final decision on the project will be taken in mid 2008 .
A decisão final sobre o projecto é tomada em meados de 2008	Final decision on project in mid 2008
Decisão final A decisão foi tomada pelos centros mundiais de observação solar tais como o Sunspot Index Data Center (S.I.D.C.	The F10.7 index is a measure of the solar radio flux per unit frequency at a wavelength of 10.7 cm, near the peak of the observed solar radio emission.
Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da pre sente decisão .	Final provision This Decision is addressed to the participating Member States .
A decisão final sobre a autenticidade das notas de euro cabe aos BCN .	The f inal decision on the genuineness of euro banknotes is made by an NCB .
Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da pre sente decisão .	Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States .
Segundo informações do grupo Olhar Independente, a decisão judicial autorizando o despejo, apresentada pela polícia já era antiga e, portanto, não teria mais valor.	According to information from the activist media group Olhar Independente (Independent Look), the judicial decision authorizing the eviction presented by the police was old, and as such, was no longer valid.
A decisão judicial que condena alguém à morte é denominada sentença de morte, enquanto que o processo que leva à morte é denominado execução.	The judicial decree that someone be punished in this manner is a death sentence, while the actual enforcement is an execution.
A Chevron disse várias vezes que se recusa a pagar pela limpeza da região, apesar da decisão judicial, dizendo que lutará até o fim.	While the US ruling does not affect the decision of the court in Ecuador, it has blocked efforts to collect damages from Chevron in US courts.
e ) A liquidação judicial .	e ) a judicial winding up .
A decisão judicial pode ordenar o depósito de caução, destinada a indemnizar o presumível infractor em caso de prejuízo causado pela x00AB arbitramento cautelar x00BB .	This court order may order the payment of a security, intended to grant damages to the alleged infringer in case of injury caused by the x2018 distraint description x2019 .
Como se vê, a terra foi devolvida para ser invadida por fazendeiros e posseiros que, hoje, estão sendo expulsos por decisão judicial favorável aos indígenas.	As it turns out, the land was returned only to be invaded by farmers and settlers that have now been expelled by the judicial decision in favor of the indigenous people.
Então, no final, eu tomei uma decisão que, em retrospecto, mudou a minha vida.	So, in the end, I took a decision that, in retrospect, did change my life.
A Comissão Europeia toma então a decisão final sobre os projectos que serão financiados.	The European Commission then takes the final decision on projects to be financed.
Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 2009 .	Final provision This Decision shall enter into force on 1 July 2009 .
A decisão terá por base as informações contidas no relatório final referido no n.o 6 do artigo 6.o , que será anexado à decisão .	The decision shall be based on the information set out in the final report referred to in Article 6 ( 6 ) , which shall be attached to the decision .
Artigo 5º Disposição final A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .	Article 5 General provisions This Decision will be published in the Official Journal of the European Communities .
Artigo 2.o Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão .	Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States .
Artigo 2.o Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão .	Article 2 Final provisions This Decision is addressed to the participating Member States .
Disposição final Artigo 1.o Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão .	Final provision This Decision is addressed to the participating Member States . Article 1
A decisão deverá vigorar até a identificação e demarcação final do território indígena pela FUNAI.	The decision should stand until the identification and demarcation of the final indigenous territory by FUNAI.
Desde 2011, a mobilização e as decisões judiciais obtêm sucesso em paralisar a usina de Belo Monte, mas logo outra decisão judicial autoriza a retomada das obras.	GV Since 2011, the mobilization and court decisions have been successful in stopping the Belo Monte plant, but soon another court decision could authorize the resumption of work.
B Artigo 2.o Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão .	B Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States .
Artigo 6o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007 .	Article 6 Final provision This Decision shall enter into force on 1 January 2007 .
Artigo 5.o Disposição final A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .	Article 5 Final provision This Decision shall be published in the Official Journal of the European Communities .
Artigo 3.o Disposição final A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .	Article 3 Final provision This Decision shall be published in the Official Journal of the European Communities .
d ) A sujeição a controlo judicial	d ) placing under judicial supervision
Centenas foram castrados por ordem judicial.	Hundreds were castrated by court order.
Em um recurso interposto no Supremo Tribunal, as sentenças foram reduzidas e foi concedida uma suspensão enquanto se aguardava a decisão sobre o perdão judicial requerido pelos mossos.	In an appeal to the Supreme Court, the sentences were reduced and granted a suspension pending the final outcome of the police investigation for the pardon the mossos requested.
Sede Até ao final de 1992 , será tomada uma decisão sobre a localização da sede do BCE .	34.1 . In acwrdance with Anicle lO8a of this Treaty , the ECB shall
Sede Ate ao final de 1992 , será tomada uma decisão sobre a localização da sede do IME .	The adoption of opinions and rcwmmendations under Articles 5 1 and 5.2 , the adoption of decisions under .

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