Translation of "directiva que revoga" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Todas as disposições respeitantes ao CCB encontram se agora reunidas na Directiva Bancária Codificada3 , que revoga e substitui a Primeira Directiva Bancária e algumas outras directivas que contêm referências ao CCB . | All provisions pertaining to the BAC are now to be found in the Codified Banking Directive3 , which repeals and supersedes the First Banking Directive and some other directives containing references to the BAC . |
| O artigo 40.º revoga a directiva anterior e faz referência a um quadro de correspondência constante em anexo . | Article 40 repeals the earlier Directive and makes reference to an annexed correlation table . |
| A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à emissão de moeda . | The Repealing Law repeals the Law on the issue of money . |
| A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à credibilidade da litas . | The Repealing Law repeals the Law on the credibility of the litas . |
| Além disso , a Lei de Alteração revoga os artigos da Lei que se tornarem obsoletos na sequência da introdução do euro . | Moreover , the Amending Law repeals the articles of the Law that will become obsolete when the euro is introduced . |
| O instrumento mais adequado é uma directiva que altere a directiva em vigor . | A directive amending the current Directive is the most appropriate instrument . |
| A presente directiva de alteração deve ter a mesma base jurídica que a directiva que altera . | This amending Directive should have the same legal basis as the Directive it amends . |
| O costume termina com a dessuetude (deixa de ser praticado), com um novo costume ou com um tratado que o codifica ou revoga. | The UN has also been the locus for the development of new advisory (non binding) standards, such as the Universal Declaration of Human Rights. |
| da Constituição revoga o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia, bem como os actos e tratados que os completaram ou alteraram, | WHEREAS Article IV 437(1) of the Constitution repeals the Treaty establishing the European Community and the Treaty on European Union and the Acts and Treaties which have supplemented or amended them |
| No prazo de um mês , a Autoridade informará o Estado Membro sobre se mantém , altera ou revoga a sua decisão . | Within a period of one month the Authority shall inform the Member State as to whether it maintains its decision or whether it amends or revokes it . |
| O artigo 4.º ( projecto ) revoga as competências do Banco no que respeita às reservas mínimas e , consequentemente , o poder para delegar essas funções também desaparece . | Article 4 ( draft ) abrogates the Bank s competences with respect to minimum reserves , and therefore the entitlement to delegate these functions also disappears . |
| ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA O instrumento mais adequado é uma directiva que altera a directiva em vigor . | LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL A Directive amending the current directive is the most appropriate instrument . |
| Dado que é necessário alterar uma directiva em vigor , o instrumento mais adequado é uma directiva de alteração . | Given that changes need to be introduced into an existing Directive , an amending Directive is the most appropriate instrument . |
| da Directiva ... | of the Directive . |
| da Directiva ... | of the Directive .. |
| Por que motivo é necessária uma nova Directiva ? | Why do we need a new Directive ? |
| ) , que é menos rigoroso do que o proposto na Directiva . | ) which is less stringent than that under the proposed Directive . |
| a presente directiva prevê prazos em relação às medidas que são necessárias para assegurar a aplicação eficaz da directiva . | this Directive provides deadlines for those measures which are necessary in order to ensure the effective operation of this Directive . |
| Uma directiva que contenha princípios quadro , não pormenores técnicos | 2.2 . A directive containing essential principles , not technical details |
| Instrumentos propostos directiva . | Proposed instruments Directive . |
| RUBRICA ORÇAMENTAL Não aplicável NENHUMA INCIDÊNCIA FINANCEIRA DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO DE DIRECTIVA QUE ALTERA A DIRECTIVA MERCADOS DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS DATA ... | BUDGET HEADING None NO FINANCIAL IMPLICATION TITLE APPROPRIATIONS None PROPOSAL FOR A DIRECTIVE AMENDING FINANCIAL INSTRUMENTS 3 . |
| Além disso , os anexos da presente directiva podem ser alterados pela Comissão sempre que necessário para melhorar o regime estabelecido pela presente directiva , na medida em que tais alterações não alarguem o âmbito de aplicação da presente directiva . | Furthermore , the Annexes to this Directive may be amended by the Commission when necessary to improve the regime established by this Directive , insofar as such amendments do not broaden the scope of this Directive . |
| As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 . | Major measures in this respect included the Markets in Financial Instruments Directive ( MiFID ) , the Transparency Directive , the Market Abuse Directive , and the Prospectus Directive 12 . |
| Em que consiste a directiva relativa aos serviços de pagamento ? | What is the PSD ? |
| ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA | EN HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE |
| ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA | ( 29 ) HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE |
| ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA | HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE |
| ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA | ( 30 ) This Directive respects fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of the Fundamental Rights of the European Union , HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE |
| No prazo de um mês a contar da notificação pelo Estado Membro , a Autoridade informa o sobre se mantém , altera ou revoga a sua decisão . | Within a period of one month from the notification by the Member State , the Authority shall inform the Member State as to whether it maintains its decision or whether it amends or revokes it . |
| A autoridade competente do Estado Membro de origem revoga o registo de uma agência de notação de crédito quando esta a ) b ) c ) d ) 2 . | The competent authority of the home Member State shall withdraw the registration of a credit rating agency where the credit rating agency a ) b ) c ) d ) 2 . |
| cf. o considerando 5 da directiva proposta e a secção 5.1 . da directiva proposta . | cf. recital 5 of the proposed directive and Section 5.1 of the explanatory memorandum to the proposed directive . |
| As propostas de redacção alteram determinadas disposições da directiva proposta , e em especial o artigo 5.o , que introduz alterações à Directiva Bancária . | The drafting proposals amend certain provisions of the proposed directive and in particular Article 5 which introduces amendments to the Banking Directive . |
| O Conselho revoga a totalidade ou parte das decisões a que se referem os n. os 6 a 9 e 11 na medida em que considere que o défice excessivo no Estado Membro em causa foi corrigido . | After this period of five years the Council shall act on proposals from the Commission |
| Trata se de uma proposta de directiva que altera a directiva de base que prevê a harmonização das condições de autorização a fim de assegurar de forma efectiva a liberdade de estabelecimento e a livre prestação de serviços ( directiva de coordenação ) . | This is a proposal of a Directive for modifying a basic Directive providing for harmonisation of authorisation conditions in order to ensure effective freedom of establishment and free provision of services ( coordination directive ) . |
| Todas as referências à directiva revogada devem entender se como sendo feitas à presente directiva . | Any references to the repealed Directive shall be construed as references to this Directive . |
| 1257 1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos( | However, paragraph 1 of this Article shall apply to expenditure for rural development under the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund, Guarantee Section, according to Article 47a of Council Regulation (EC) No 1257 1999 of 17 May 1999 on support for rural development from the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) and amending and repealing certain regulations( |
| A Comissão propõe uma directiva em vez de um regulamento na medida em que a directiva é o melhor instrumento para harmonizar legislações já existentes . | The Commission proposes a directive rather than a regulation as this former instrument is better suited to harmonising existing legislations . |
| Directiva com eventuais alterações posteriores . | Directive as it may be amended from time to time . |
| A proposta de directiva re | Article 7 |
| Uma directiva que altere as actuais directivas é o instrumento mais apropriado . | A Directive amending the current directives is the most appropriate instrument . |
| Parecer do BCE sobre alterações à Directiva Bancária e à Directiva relativa à Adequação dos Fundos Próprios | ECB Opinion on amendments to the Banking Directive and the Capital Adequacy Directive |
| O IME considera que seria prefer vel que os sistemas de liquidaç o de valores fossem abrangidos pela directiva em apreciaç o , em vez de serem objecto de uma directiva separada . | The EMI is of the opinion that securities settlement systems should preferably be covered in the present Directive rather than in a separate Directive . |
| As observações específicas contidas no presente parecer , bem como as propostas de redacção anexas , concentram se nas disposições da directiva proposta que alteram a Directiva Bancária ( 8 ) . | The specific observations contained in this opinion as well as the drafting proposals focus on the provisions of the proposed directive which amend the Banking Directive ( 8 ) . |
| ( 7 ) Considerando 9 da directiva proposta . | ( ( 7 ) Recital 9 of the proposed directive . |
| 52 ( ) Considerando 6 da directiva proposta . | 52 ( ) Recital 6 to the proposed directive . |
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