Translation of "direito constitucional" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Constitucional - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Direito constitucional - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional. | Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law. |
| Há muita discussão sobre o direito constitucional de depor o presidente de Honduras Manuel Zelaya . | There has been much discussion about the constitutional right to oust Honduras president Manuel Zelaya. |
| A consulta para este tipo de obra é um direito constitucional expresso no artigo 231. | Consultation for this kind of construction is a constitutional right expressed in Article 231. |
| Sofri diversas punições por expressar minha liberdade de expressão que deveria ser um direito constitucional por aqui. | I have suffered various punishments for exercising my freedom of expression that should be a constitutional right on here. |
| Os verdadeiros mocambicanos nao aderiram as idiotices cometidas pela Classe Governante pese embora seja um direito constitucional. | True Mozambicans did not join the idiocies committed by the governing class, although it is a constitutional right. |
| Khomeini continuou a ser o líder supremo do Irã, com o direito constitucional de demitir o presidente. | Khomeini remained the Supreme Leader of Iran with the constitutional authority to dismiss the president. |
| Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado. | Several disciplines have developed as separate branches of comparative law, including comparative constitutional law, comparative administrative law, comparative civil law (in the sense of the law of torts, delicts, contracts and obligations), comparative commercial law (in the sense of business organisations and trade), and comparative criminal law. |
| Esperamos sair desta Conferência Nacional de Diálogo com um texto constitucional que respeite o direito das gerações futuras. | We hope to get out of this National Dialogue Conference a constitutional text which respects the right of future generations |
| Natureza constitucional A classificação da União Europeia nos termos do direito internacional ou constitucional tem sido muito debatida, muitas vezes à luz do grau de integração que é percebido, desejado ou esperado entre seus membros. | Constitutional nature The classification of the European Union in terms of international or constitutional law has been much debated, often in the light of the degree of integration that is perceived, desired, or expected. |
| Direito Civil Constitucional Código Civil Brasileiro Código Civil Português Código Civil angolano Código Civil de Macau Leis relacionadas Lei da usura | Contents of a civil code A typical civil code deals with the fields of law known to the common lawyer as law of contracts, torts, property law, family law and the law of inheritance. |
| No direito constitucional, por exemplo, os impostos diretos referentes ao inquérito estatístico da propriedade, baseiam se em sua simples existência formal. | In U.S. constitutional law, for instance, direct taxes refer to poll taxes and property taxes, which are based on simple existence or ownership. |
| Segundo este princípio, o direito constitucional deve ser interpretado de forma a evitar antinomias entre suas normas e entre os princípios constitucionais. | The social contract in the original case was between the king and the nobility, but was gradually extended to all of the people. |
| Além de química e física, seus estudos incluiam astronomia, matemática, francês, latim, história, música, geografia, comércio, agricultura e direito constitucional, também incluindo dança, esgrima e equitação. | Apart from chemistry and physics, his lessons included astronomy, mathematics, French, Latin, history, music, geography, commerce, agriculture and constitutional law, along with sporting and social accomplishments such as dancing, fencing, and riding. |
| Ela então entrou para a Universidade de Leiden, onde em seus primeiros anos de aluna estudou Sociologia, Jurisprudência, Economia, História da Ciência Política e Direito Constitucional. | In her first years at the university, she studied sociology, jurisprudence, economics, parliamentary history and constitutional law. |
| O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição. | The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights. |
| O Butão é uma monarquia constitucional. | The King of Bhutan is head of state. |
| Enquanto os alemães celebravam o campeonato mundial dentro do Maracanã, centenas de pessoas eram vítimas da brutalidade policial e impedidas de exercer um direito constitucional, o de protestar. | While the Germans were celebrating their win against Argentina in the Maracana stadium, police and protesters were clashing outside in a scene all too familiar since last year's Confederations Cup. |
| Milhões de pessoas tomaram as ruas em junho daquele ano, em números que cresciam à medida que aumentava a violência policial contra o direito constitucional à livre manifestação. | Millions of people took to the streets in June of that year, and their numbers grew as police reacted with increasing violence. |
| Embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, observa se um grande número de processos civis e administrativos contra blogueiros, dos quais se destacam processos abertos por políticos. | Although freedom of expression is a constitutional right, there have been a great deal of civil and administrative charges against bloggers, notably lawsuits by politicians. |
| Existe uma provisão constitucional, a Secção 26 do Ato da Constituição, na qual o governador geral do Canadá possui o direito de escolher de quatro ou oito senadores extras. | There exists a constitutional provision, Section 26 of the Constitution Act, 1867, under which the Queen may approve the appointment of four or eight extra senators, equally divided amongst the four regions. |
| O veto parcial no sistema constitucional brasileiro . | This action, in effect, is a veto. |
| A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional. | The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy. |
| Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa. | Both actions were of dubious constitutional legality. |
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| Congratulamo nos todos aqui pelo facto de o tribunal o ter posto em liberdade e ter tornado claro que também na Rússia o acesso às informações sobre o ambiente constitui direito constitucional. | All of us here are pleased that the courts have acquitted him and made it clear that in Russia, too, access to environmental information is a constitutional right. |
| O baleamento de Gilles Cistac, professor catedrático de Direito Constitucional , não foi apenas um gesto tresloucado depreciável, mas sim uma manifestação clara de rejeição da democracia enquanto método pacífico de solucionar conflitos. | The shooting of Gilles Cistac, professor of constitutional law, was not only a depreciable insane gesture, but a clear manifestation of a rejection of democracy as a peaceful method of resolving conflicts. |
| A Lei do Direito à Educação de grande alcance, que obriga os governos estatais e centrais a proporcionarem (como um direito constitucional) oito anos de educação obrigatória e gratuita a todas as crianças com idades entre os seis e os 14 anos, teve um grande impacto. | A far reaching Right to Education Act, obliging the state and central governments to provide (as a constitutional right) eight years of free and compulsory education to all children between six and 14, has had a large impact. |
| Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional. | This dignity is the foundation of a constitutional order. |
| Na Austrália, onde à liberdade de expressão não é dada protecção constitucional explícita, os tribunais têm uma tendência muito maior para respeitar o direito dos governos democraticamente eleitos de encontrar o equilíbrio adequado. | In Australia, where freedom of expression is not given explicit constitutional protection, courts are much more likely to respect the right of democratically elected governments to strike the proper balance. |
| Num blog dedicado ao direito constitucional, o professor Pierre de Vos, da Universidade da Cidade do Cabo, disse não estar surpreendido por o tribunal não ter considerado Oscar Pistorius culpado de homicídio premeditado. | In a blog dedicated to constitutional law, Cape Town University's Professor Pierre de Vos said he isn't surprised that the court didn't find Oscar Pistorius guilty of premeditated murder. |
| No dia 11 de março, os trabalhadores foram convocados para uma reunião e foram informados que, devido à quebra de confiança estavam todos demitidos, uma flagrante violação do direito constitucional à greve no país. | On March 11, workers were summoned to a meeting and were informed that due to breach of trust they were all fired, a blatant violation of the constitutional right to strike in the country. |
| Direito Financeiro Direito Institucional | Financial Law Institutional Law |
| Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa. | You may remember what the Chinese constitutional proposition was. |
| Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse. | He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary. |
| O Comitê de Supervisão Constitucional analisava a constitucionalidade das leis. | The Constitutional Oversight Committee reviewed the constitutionality of laws and acts. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution. |
| Governo e política Governo O Cazaquistão é uma república constitucional. | Politics Political system Kazakhstan is a unitary republic. |
| A Noruega é uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar. | Politics in Norway take place in the framework of a parliamentary representative democratic constitutional monarchy. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The president of the Constitutional Court is elected by the court judges for a four year term. |
| Marrocos é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito democraticamente. | The Moroccan Constitution provides for a monarchy with a Parliament and an independent judiciary. |
| A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. | Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science. |
| Eduardo foi forçado a aceitar os conselhos como monarca constitucional. | As a constitutional monarch, Edward was obliged to accept ministerial advice. |
| Foi igualmente ministro do Comércio e Turismo no I Governo Constitucional (1976 1977), 152.º do IV Governo Constitucional (1978 1979), nomeado por iniciativa presidencial de Ramalho Eanes, e ainda vice primeiro ministro e ministro da Defesa do IX Governo Constitucional (1983 1985). | He was also Minister for Commerce and Tourism in the 1st Constitutional Government (1976 1977), Prime Minister of the 4th Constitutional Government between 1978 and 1979 when he was appointed by then President António Ramalho Eanes, Vice Prime Minister and Minister for Defense of the 9th Constitutional Government (the Central Bloc ) from 1983 to 1985. |
| Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado | 0 Financial and tax law |
| A Assembleia Constitucional adotou em 1853 uma constituição inspirada nas ideias de Juan Bautista Alberdi, e Urquiza se converteu no primeiro presidente constitucional em março de 1854. | In 1853, a constituent assembly adopted a constitution based primarily on the ideas of Juan Bautista Alberdi, and Urquiza was inaugurated president in March 1854. |
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