Translation of "direito da União" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Direito da União - tradução : União - tradução : União - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Direito da União | Union law |
| Artigo 10.º Direito da União 1 . | Article 10 Union law 1 . |
| Controla a aplicação do direito da União, sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da União Europeia. | It shall oversee the application of Union law under the control of the Court of Justice of the European Union. |
| ) da Carta introduzidas pela Convenção Europeia e da evolução do direito da União. | )) and of further developments of Union law. |
| As cooperações reforçadas respeitam a Constituição e o direito da União. | Any enhanced cooperation shall comply with the Constitution and the law of the Union. |
| As cooperações reforçadas respeitam os Tratados e o direito da União . | Any enhanced cooperation shall comply with the Treaties and Union law . |
| Unido por força do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , bem como do direito da União em geral | United Kingdom under the Treaty on European Union , the Treaty on the Functioning of the European Union , and Union law generally , |
| da Constituição, deve incluir cláusulas que preservem as características próprias da União e do direito da União, nomeadamente no que se refere | The agreement relating to the accession of the Union to the European Convention on the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms (hereinafter referred to as the x2018 European Convention x2019 ) provided for in Article I 9(2) of the Constitution shall make provision for preserving the specific characteristics of the Union and Union law, in particular with regard to |
| Todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União. | Every citizen shall have the right to participate in the democratic life of the Union. |
| Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados Membros da União | Protocol on asylum for nationals of Member States of the European Union |
| Todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União . | Every citizen shall have the right to participate in the democratic life of the Union . |
| , a fonte de interpretação do direito da União, designadamente das disposições comparáveis da Constituição.5. | , the source of interpretation of Union law and in particular of the comparable provisions of the Constitution.5. |
| A execução efectiva do direito da União pelos Estados Membros , essencial para o bom funcionamento da União , é considerada matéria de interesse comum . | Effective implementation of Union law by the Member States , which is essential for the proper functioning of the Union , shall be regarded as a matter of common interest . |
| Quaisquer auxílios concedidos para esse efeito devem ser conformes com o direito da União. | Any aid granted to these ends shall comply with Union law. |
| Fiscaliza a aplicação do direito da União , sob o controlo do Tribunal de Justiça . | It shall oversee the application of Union law under the control of the Court of Justice . |
| A República Checa sublinha que o disposto na referida Carta apenas tem por destinatários os Estados Membros quando estes põem em execução o direito da União , e não quando adoptam e põem em execução disposições de direito nacional independentemente do direito da União . | The Czech Republic stresses that its provisions are addressed to the Member States only when they are implementing Union law , and not when they are adopting and implementing national law independently from Union law . |
| A execução efectiva do direito da União pelos Estados Membros, essencial para o bom funcionamento da União, é considerada matéria de interesse comum.2. | Effective implementation of Union law by the Member States, which is essential for the proper functioning of the Union, shall be regarded as a matter of common interest.2. |
| cidadãos da União o direito de circularem e permanecerem livremente no território dos Estados Membros | the Union the right to move and reside freely within the territory of the Member States , |
| Esta disposição não obsta a que o direito da União confira uma protecção mais ampla . | This provision shall not prevent Union law providing more extensive protection . |
| Todas as pessoas que residam e se desloquem legalmente no interior da União têm direito às prestações de segurança social e às regalias sociais nos termos do direito da União e das legislações e práticas nacionais . | Everyone residing and moving legally within the European Union is entitled to social security benefits and social advantages in accordance with Union law and national laws and practices . |
| A União pode apoiar os esforços dos Estados Membros para melhorar a sua capacidade administrativa de dar execução ao direito da União. | The Union may support the efforts of Member States to improve their administrative capacity to implement Union law. |
| A União pode apoiar os esforços dos Estados Membros para melhorar a sua capacidade administrativa de dar execução ao direito da União . | The Union may support the efforts of Member States to improve their administrative capacity to implement Union law . |
| No direito da União, o direito a julgamento imparcial não se aplica apenas a litígios relativos a direitos e obrigações do foro civil. | In Union law, the right to a fair hearing is not confined to disputes relating to civil law rights and obligations. |
| Todas as pessoas que residam e se desloquem legalmente no interior da União têm direito às prestações de segurança social e às regalias sociais nos termos do direito da União e das legislações e práticas nacionais.3. | Everyone residing and moving legally within the European Union is entitled to social security benefits and social advantages in accordance with Union law and national laws and practices.3. |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia garante o respeito do direito na interpretação e aplicação da Constituição. | It shall ensure that in the interpretation and application of the Constitution the law is observed. |
| Os trabalhadores têm o direito de circular livremente na União . | Workers shall have the right to move freely within the Union . |
| Controla a aplicação do direito da União , sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da União Europeia . A Comissão executa o orçamento e gere os programas . | The functioning of the Union shall be founded on representative democracy . Citizens are directly represented at Union level in the European Parliament . |
| Esta disposição não obsta a que o direito da União confira uma protecção mais ampla.4. | This provision shall not prevent Union law providing more extensive protection.4. |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado, celebrado pela União ou por sua conta. | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union, whether that contract be governed by public or private law. |
| Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , bem como do direito da União em geral REGISTANDO que é desejo da Polónia e do Reino Unido clarificar determinados aspectos da aplicação da | European Union , the Treaty on the Functioning of the European Union , and Union law generally , NOTING the wish of Poland and the United Kingdom to clarify certain aspects of the application of the |
| A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União, no exercício das competências que lhe são atribuídas, primam sobre o direito dos Estados Membros. | The Constitution and law adopted by the institutions of the Union in exercising competences conferred on it shall have primacy over the law of the Member States. |
| A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados Membros . | The Constitution , and law adopted by the Union 's Institutions in exercising competences conferred on it , shall have primacy over the law of the Member States . |
| Os trabalhadores têm o direito de circular livremente na União.2. | Workers shall have the right to move freely within the Union.2. |
| Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados Membros. | Everyone whose rights and freedoms guaranteed by the law of the Union are violated has the right to an effective remedy before a tribunal in compliance with the conditions laid down in this Article. |
| Declaração respeitante ao Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados Membros da União Europeia | Declaration relating to the Protocol on asylum for nationals of Member States of the European Union |
| Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados Membros . | Every citizen of the Union has the right to move and reside freely within the territory of the Member States . |
| Relações internacionais A Federação Russa é reconhecida pelo direito internacional como o Estado sucessor da União Soviética. | Foreign relations The Russian Federation is recognized in international law as a successor state of the former Soviet Union. |
| da Constituição, não cria qualquer novo direito, limitando se a estabelecer o princípio de que a União respeita o acesso aos serviços de interesse económico geral previsto pelas disposições nacionais, desde que estas sejam compatíveis com o direito da União. | TITLE V |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia garante o respeito do direito na interpretação e aplicação dos Tratados . Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União . | When the agenda so requires , the members of the European Council may decide each to be assisted by a minister and , in the case of the President of the Commission , by a member of the Commission . When the situation so requires , the President shall convene a special meeting of the European Council . |
| Nos limites adiante estabelecidos, o Tribunal de Justiça da União Europeia conhecerá dos litígios decorrentes de medidas adoptadas pelos órgãos de qualquer organismo submetido ao direito da União. | The Court of Justice of the European Union shall, within the limits hereinafter laid down, hear disputes concerning measures adopted by organs of a body incorporated under Union law. |
| Nos limites adiante estabelecidos , o Tribunal de Justiça da União Europeia conhecerá dos litígios decorrentes de medidas adoptadas pelos órgãos de qualquer organismo submetido ao direito da União . | The Court of Justice of the European Union shall , within the limits hereinafter laid down , have jurisdiction in disputes concerning measures adopted by organs of a body incorporated under Union law . |
| Declaração da Bélgica respeitante ao Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados Membros da União Europeia 6 . | Declaration by Belgium on the Protocol on asylum for nationals of Member States of the European Union 6 . |
| Sempre que a União solicite a UEO que prepare e execute decisões da União relativas às missões previstas no n ? 2 , todos os Estados Membros da União terão o direito de participar plenamente nessas missões . | When the Union avails itself of the W E U to elaborate and implement decisions of the Union on the tasks referred to in paragraph 2 all Member States of the Union shall be entitled t o participate fully in the tasks in question . |
| Nenhuma dessas disposições, medidas ou decisões afecta de modo algum o acervo comunitário ou o da União, nem fará parte do direito da União, tal como aplicáveis à Dinamarca. | In that case, the procedure provided for in Article III 420(1) of the Constitution shall apply mutatis mutandis. |
| Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectam o acervo comunitário ou o da União e não fazem parte do direito da União , tal como se aplicam à Dinamarca . | and no such provision , measure or decision shall in any way affect the Community or Union acquis nor form part of Union law as they apply to Denmark . |
Pesquisas relacionadas : União Da Inovação - Lista Da União - Ministro Da União - Mercado Da União - Apoiantes Da União - Preferência Da União - União Da Armação - Financiamento Da União - Fundos Da União - Prédio Da União - Regulamentos Da União - Territórios Da União - União Da Indústria - Legislação Da União
