Translation of "direito da concorrência da UE" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Concorrência - tradução : Concorrência - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Direito da Concorrência | Competition regulation |
| Direito do Ambiente Direitos Humanos e dos Cidadãos Regulamentação da Concorrência Direito fiscal | 0 Competition regulation |
| D estudos interdisciplinares relacionados com sectores políticos específicos da UE (nomeadamente, direito economia do ambiente, direito economia dos transportes, economia agrícola, desenvolvimento regional) n estudos jurídicos especializados (nomeadamente, direito da UE em matéria de ambiente, protecção do consumidor, trabalho, comércio e concorrência) n cursos multidisciplinares em estudos europeus | D specialised legal studies (e.g. EU law on environment, consumers, labour, trade and competition) |
| Permito me salientar que se trata de uma comunitarização do direito da concorrência e não de uma renacionalização desse direito. | Allow me to emphasise that this is communitisation, not renationalisation, of competition law. |
| Tem de existir clareza nas regras de concorrência, especialmente tendo em conta o alargamento da UE. | It is particularly important for there to be clarity in relation to competition rules in view of EU enlargement. |
| Uma das críticas mais frequentes dirigidas ao direito comunitário da concorrência é o seu excessivo formalismo. | One of the most frequent criticisms of Community competition law is its excessive red tape. |
| O direito comunitário da concorrência constituiu, desde a entrada em vigor do Tratado, um dos pontos básicos da política comunitária. | Since the Treaty entered into force, Community law on competition has been one of the tenets of Community policy. |
| Aparentemente , os sistemas bancários da UE não revelam actualmente falta de concorrência em resultado da concentração , parecendo essa concorrência particularmente intensa no sector bancário internacional por grosso e no crédito sindicado . | It seems that the EU banking systems do not currently suffer from a lack of competition as a result of concentration and that such competition is particularly intense in international wholesale banking and syndicated lending . |
| Ao mesmo tempo , a implementação das leis da concorrência da UE podem levar a cortes em subsídios específicos , que podem aliviar alguma da tensão orçamental . | At the same time , the implementation of the EU competition laws may lead to cuts in selected subsidies , which may alleviate some of the fiscal strain . |
| Reforma da política europeia da concorrência | Reform of European competition policy |
| A convergência entre os quadros regulamentares da UE e dos EUA , quando seja possível , constitui um aspecto importante da igualdade de condições de concorrência . | Convergence between the EU and US regulatory frameworks , when possible , constitutes an important aspect of a level playing field . |
| É necessária uma correcta aplicação do direito em matéria de concorrência. | The law must be correctly applied in matters of competition. |
| A UE deve defender o direito internacional. | It must uphold international law. |
| política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência). | Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law). |
| Não assisti a um só foro de especialistas em direito da concorrência no qual não se reclamasse uma mudança do sistema. | I have not attended a single forum of specialists in competition law which has not requested a change to the system. |
| A baixa de preços em determinados sectores da economia , devido a um progresso técnico ou aumento da concorrência , não deve ser considerada como deflação . ECOFIN ver Conselho da UE . | European Parliament consists of 626 representatives of the citizens of the EU Member States . It is part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted . |
| N.º Origem 12 13 14 15 16 17 França Itália Conselho da UE Conselho da UE Conselho da UE Conselho da UE | No. 12 13 14 15 16 17 18 19 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 , 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 |
| Senhor Presidente, caros colegas, minhas Senhoras e meus Senhores, a proibição da constituição de cartéis representa a peça fundamental de um eficaz direito europeu da concorrência. | Mr President, the monopolies' ban is the key element of functioning competition order in Europe. |
| A orientação geral da política tem sido apoiada , nomeadamente por ajustamentos na política orçamental e pelo aumento da concorrência em sectores da economia tradicionalmente protegidos , resultante da adesão da Finlândia à UE em 1995 . | This general orientation has been supported by , inter alia , adjustments in fiscal policy and enhanced competition in formerly protected sectors of the economy , linked also to Finland s accession to the EU in 1995 . |
| À semelhança dos restantes colegas, também eu exijo a competência de co decisão do Parlamento Europeu no domínio do direito da concorrência. | In common with the other Members, I call for Parliament to have codecision rights where competition law is concerned. |
| 10 Dinamarca 11 Portugal 12 França 13 Itália 14 Conselho da UE 15 Conselho da UE 16 Conselho da UE 17 Conselho da UE | 10 Denmark 11 12 13 14 Portugal France Italy EU Council 15 EU Council 16 EU Council 17 EU Council |
| Esta orientação geral tem sido apoiada , nomeadamente por ajustamentos na política orçamental e por uma maior concorrência no mercado do produto , em parte relacionadas com a adesão da Suécia à UE em 1995 e incentivados pelo enquadramento da legislação sobre concorrência . | This general orientation has been supported by , inter alia , adjustments in fiscal policy and greater product market competition , linked partly to Sweden s accession to the EU in 1995 and fostered by the competition law framework . |
| A existência de monopólios e cartéis, que mais tarde iriam formar o núcleo da política do direito da concorrência, poderia distorcer os benefícios dos mercados livres às custas da soberania do consumidor. | The existence of monopoly and the potential for cartels, which would later form the core of competition law policy, could distort the benefits of free markets to the advantage of businesses at the expense of consumer sovereignty. |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Alargamento da UE | EU enlargement |
| Conselho da UE | EU Council |
| Instituições da UE | Institutions of the EU |
| instituições da UE | EU institutions |
| Países da UE | EU Countries |
| Alargamento da UE | EU enlargement and the euro |
| Alargamento da UE | Euro area enlargement |
| Conselho da UE Em termos legais , existe apenas um Conselho da UE | EU Council Legally speaking , there is only one EU Council |
| Exibem imagens da União Europeia ( UE ) ou da Europa e simbolizam a unidade da UE . | They show images of the European Union or of Europe and symbolise the unity of the EU . |
| A Orientação foi desenvolvida de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência , incentivando a afectação eficaz dos recursos , e em conformidade com a legislação da UE em matéria de concorrência . | The Guideline has been developed in accordance with the principle of an open market economy with free competition , favouring an efficient allocation of resources , ECB Annual Report 2004 97 |
| Direito da União | Union law |
| Penso que a biodiversidade é positiva, inclusivamente a diversidade cultural, mas não a diversidade na aplicação do direito, do que constitui o núcleo essencial do mercado interno, ou seja, o direito comunitário da concorrência. | I believe that biodiversity is good, as is cultural diversity, but not diversity in the application of the law with regard to the essential core of the internal market, that is to say, competition law. |
| Queremos uma verdadeira cultura da concorrência na Europa. | We want a true culture of competition in Europe. |
| A UEM deverá aumentar a concorrência e reforçar a necessidade de restruturação dos sistemas bancários da UE , nomeadamente através de uma redução do excesso de capacidade . | EMU should increase competition and strengthen the need to restructure the EU banking systems , inter alia by means of a reduction in excess capacity . |
| Moeda de cada um dos outros Estados Membros da UE Euro Total USD JPY CHF Outras moedas agrupadas Moeda de Estado Membro da UE Moeda de Estado Membro da UE Moeda de Estado Membro da UE Moeda de Estado Membro da UE | Currency of each other EU Member State All currencies combined EU Member EU Member EU Member EU Member State State State State currency currency currency currency Total USD JPY CHF Remaining currencies combined Euro |
| O direito de iniciativa nesta área é da responsabilidade da Comissão Europeia , enquanto que o BCE participa na qualidade consultiva , cabendo a decisão ao Conselho da UE , deliberando por unanimidade . | The right of initiative in this area lies with the European Commission , while the ECB is involved in an advisory capacity and the decision is taken by the EU Council acting unanimously . |
| Regiões Vizinhas da UE | Financial Research |
| Quadro institucional da UE | EU institutional framework |
| Bancos centrais da UE | EU central banks Photos |
| Regiões Vizinhas da UE | EU Neighbouring Regions |
| Estruturas bancárias da UE | EU banking structures |
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