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Direito de acesso aos documentos
Right of access to documents
Direito de acesso aos documentos
Freedom of movement and of residence
Direito de acesso aos serviços de emprego
Right of access to placement services
Direito de acesso aos serviços de emprego
Fair and just working conditions
Todos alunos têm direito de acesso à biblioteca.
Every student has free access to the library.
Artigo II 29 . º Direito de acesso aos serviços de emprego Todas as pessoas têm direito de acesso gratuito a um serviço de emprego .
Article II 29 Right of access to placement services Everyone has the right of access to a free placement service .
17 Declaragão relativa ao direito de acesso A informação 18 .
17 . Declaration on the right of m e s s to information 18 .
Acesso ao crédito deve ser um Direito Humano.
Access to credit must be a human right.
Todas as pessoas têm direito de acesso gratuito a um serviço de emprego.
Everyone has the right of access to a free placement service.
Todas as pessoas têm direito de acesso gratuito a um serviço de emprego.
Every worker has the right to working conditions which respect his or her health, safety and dignity.
O preço de reter o estado de direito é limitar o acesso ao grande poder desenfreado.
The price of retaining the rule of law is to limit the access to the great and kind of unbridled power.
Acesso à água é um direito humano. Fonte actionaid.org Imagem utilizada com permissão
Access to water is a human right Source actionaid.org with permission
iii ) se o direito de acesso de um participante ao SLBTR nacional estiver suspenso ou tiver sido revogado
( iii ) where the entitlement of a participant to participate in the national RTGS system is suspended or terminated
Tal abordagem seria centrada na defesa do direito de todas as pessoas produzirem ou terem acesso à alimentação.
Such an approach would be centered on upholding the right of all people to produce or gain access to food.
Todas as pessoas têm direito à educação , bem como ao acesso à formação profissional e contínua .
Everyone has the right to education and to have access to vocational and continuing training .
Impacto cultural O movimento feminista efetuou mudanças na sociedade ocidental, incluindo o sufrágio feminino maior acesso à educação salários mais equitativos com os dos homens o direito de iniciar o processo de divórcio o direito da mulher de tomar decisões individuais relativas a gravidez (incluindo o acesso aos contraceptivos e ao aborto) e o direito de propriedade.
Societal impact The feminist movement has effected change in Western society, including women's suffrage greater access to education more nearly equitable pay with men the right to initiate divorce proceedings the right of women to make individual decisions regarding pregnancy (including access to contraceptives and abortion) and the right to own property.
De outro, o direito de acesso à cultura e ainda os mecanismos que movem a economia e a indústria fonográfica.
Brazil's proposal could be spun as something hostile to rightsholders, but it's not that simple.
Têm direito ao acesso à saúde pública sob o programa da seguridade nacional de saúde, como qualquer outro cidadão.
They are entitled to access public health services under the national health security scheme like any other citizens.
Todas as pessoas têm direito à educação, bem como ao acesso à formação profissional e contínua.2.
Everyone has the right to education and to have access to vocational and continuing training.2.
Todas as pessoas têm direito à educação, bem como ao acesso à formação profissional e contínua.2.
Everyone has the right to engage in work and to pursue a freely chosen or accepted occupation.2.
A carta do Atlântico afirmou o direito de todas as nações a igual acesso ao comércio e à matéria prima.
The Atlantic Charter affirmed the right of all nations to equal access to trade and raw materials.
De acordo com o Artigo, todo cidadão possui direito à liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer tipo de veículo.
Pursuant to the article, every citizen holds the right to freedom of expression and of access to information through any type of conduit.
O acesso à água potável é um direito humano fundamental, mas esta questão não recebe a atenção necessária.
The issue of accessing pure and affordable water is a fundamental human right but this is not given the much needed attention.
Artigo II 42 . º Direito de acesso aos documentos Qualquer cidadão da União , bem como qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede social num Estado Membro , tem direito de acesso aos documentos das instituições , órgãos e agências da União , seja qual for a forma em que tenham sido produzidos .
Article II 42 Right of access to documents Any citizen of the Union , and any natural or legal person residing or having its registered office in a Member State , has a right of access to documents of the Institutions , bodies and agencies of the Union , in whatever form they are produced .
Esta Lei confere aos cidadãos o direito de acesso , sujeito a determinadas restrições e condições , a informações existentes nos arquivos de entidades e organismos públicos .
The Government therefore envisages that secondary legislation will ensure that documents containing confidential information relating to the Bank s ESCBrelated tasks will be exempt from these Acts .
Num país onde a casa própria é praticamente um direito, as medidas que dificultassem o seu acesso originariam uma tempestade política.
In a country where homeownership is virtually an entitlement, measures making it more difficult would whip up a political firestorm.
Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional
Divisions Financial Law Institutional Law
da Constituição, não cria qualquer novo direito, limitando se a estabelecer o princípio de que a União respeita o acesso aos serviços de interesse económico geral previsto pelas disposições nacionais, desde que estas sejam compatíveis com o direito da União.
TITLE V
A presente decisão não prejudica os direitos de acesso do público a documentos do BCE que possam decorrer de instrumentos de direito internacional ou de actos que os apliquem .
This Decision shall be without prejudice to rights of public access to ECB documents which might follow from instruments of international law or acts which implement them .
Pedido de Acesso
Access Prompt
Condições de acesso
Access
Condições de acesso
Access conditions
Para maior transparência , o BCE deverá conceder acesso não só aos documentos por si elaborados mas também aos documentos por si recebidos , salvaguardando embora o direito de os terceiros em causa se pronunciarem sobre o acesso aos documentos deles emanados .
In order to bring about greater openness , the ECB should grant access not only to documents drawn up by it , but also to documents received by it while at the same time preserving the right for the third parties concerned to express their positions with regard to access to documents originating from those parties .
A lei europeia estabelece os princípios gerais e os limites que, por razões de interesse público ou privado, regem o exercício do direito de acesso a esses documentos.
European laws shall lay down the general principles and limits which, on grounds of public or private interest, govern the right of access to such documents.
A lei europeia estabelece os princípios gerais e os limites que , por razões de interesse público ou privado , regem o exercício do direito de acesso a esses documentos .
A European law shall lay down the general principles and limits which , on grounds of public or private interest , govern the right of access to such documents .
Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional
0 National law
Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual)
0 Civil law (e.g. property rights)
O direito de qualquer pessoa a ter acesso aos processos que se lhe refiram, no respeito pelos legítimos interesses da confidencialidade e do segredo profissional e comercial
the right of every person to have access to his or her file, while respecting the legitimate interests of confidentiality and of professional and business secrecy
O direito de qualquer pessoa a ter acesso aos processos que se lhe refiram , no respeito pelos legítimos interesses da confidencialidade e do segredo profissional e comercial
the right of every person to have access to his or her file , while respecting the legitimate interests of confidentiality and of professional and business secrecy
A amplificação de campanhas locais que defendem o direito ao acesso às ferramentas e websites da web 2.0 (técnicas que burlam a censura, abaixo assinados e campanhas).
the amplifying of local campaigns defending the right to access web 2.0 tools and websites (circumvention techniques, online petitions and campaign.)
Implícito neste ponto está o direito de homens e mulheres para ser informado e ter acesso a seguros, eficazes, acessíveis e aceitáveis os métodos de regulação da fecundidade da sua escolha eo direito de acesso aos serviços de saúde adequados cuidados que permitam que as mulheres vão segurança através da gravidez e do parto e que proporcione aos casais as melhores possibilidades de ter um bebê saudável.
Implicit in this last condition are the right of men and women to be informed and to have access to safe, effective, affordable and acceptable methods of family planning of their choice, as well as other methods of birth control which are not against the law, and the right of access to appropriate health care services that will enable women to go safely through pregnancy and childbirth and provide couples with the best chance of having a healthy infant.
Embora haja, sem dúvida, inúmeros buracos no sistema, tratar o acesso à alimentação como um direito legal é um passo importante na direcção certa.
Though there are undoubtedly numerous holes in the system, treating access to food as a legal entitlement is an important step in the right direction.
No presente momento, é necessário que a vontade política combata a malnutrição, reconhecendo o acesso a uma alimentação nutritiva como um direito humano fundamental.
We need the political will to tackle malnutrition now, with access to nutritious food recognized as a fundamental human right.
O país pode ser julgado por ilegalidades do processo de licenciamento por desrespeito ao direito de consulta e ao acesso à informação e à justiça das comunidades da região.
The country may be judged for illegalities in the licensing process that disrespected the right of consultation and access to information and justice for the communities of the region.
O artigo 42 da Constituição Soviética de 1977 deu a todos os cidadãos o direito à assistência médica e acesso gratuito a todas as instituições de saúde na URSS.
Article 42 of the 1977 Soviet Constitution gave all citizens the right to health protection and free access to any health institutions in the USSR.

 

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