Translation of "direito de caducidade" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| e d ) Registar a caducidade das acreditações de segurança temporárias . | and ( d ) record the expiry of any temporary security accreditation . |
| e entram em vigor, o mais tardar, à data de caducidade das perspectivas financeiras, conforme definidas no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999.3. | Implementing provisions for the extended Ignalina Programme shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 35 of this Protocol and enter into force, at the latest, by the date of expiry of the Financial Perspective as defined in the Interinstitutional Agreement of 6 May 1999.3. |
| d ) A modalidade , plena ou temporária , da acreditação de segurança concedida e , em caso de ser concedida acreditação temporária , a data de caducidade da mesma | If the security inspection team finds that there are any departures from the security rules , the ECB shall , within 10 ECB working days of the date on which the initial security inspection ( or , where applicable , the additional security inspection ) was completed , write to the manufacturer specifying such departures . |
| Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional | Divisions Financial Law Institutional Law |
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual) | 0 Civil law (e.g. property rights) |
| Direito Financeiro Direito Institucional | Financial Law Institutional Law |
| Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado | 0 Financial and tax law |
| Direito Comercial (ex. direito contratual) | Commercial law (e.g. contract law) |
| Direito de propriedade | Right to property |
| Direito de asilo | Right to asylum |
| Direito de petição | Right to petition |
| Direito de propriedade | Right to asylum |
| Direito de asilo | Equality before the law |
| 0 Direito Europeu e Direito Internacional | 0 European law and International law |
| Graduou se em Direito em 1891 pela Faculdade de Direito de São Paulo. | Graduated from the University of São Paulo Law School (1891). |
| O Direito pautou se pelo avanço sólido do direito romano em áreas de jurisprudência anteriormente governadas pelo direito consuetudinário. | Legal studies were marked by the steady advance of Roman law into areas of jurisprudence previously governed by customary law. |
| Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado. | Several disciplines have developed as separate branches of comparative law, including comparative constitutional law, comparative administrative law, comparative civil law (in the sense of the law of torts, delicts, contracts and obligations), comparative commercial law (in the sense of business organisations and trade), and comparative criminal law. |
| Entretanto o monarca continua tendo outros três importantes poderes o direito de ser consultado, o direito de incentivar e o direito de alertar. | However, the monarch does continue to exercise three formal rights the right to be consulted the right to advise and the right to warn. |
| Aquando do aviso referido no n.º 1 e de um eventual pedido de informações suplementares referido no n.º 2 , as autoridades competentes informarão o adquirente potencial da data de caducidade do período de avaliação . | The competent authorities shall inform the proposed acquirer about the date of the expiry of the assessment period at the time of acknowledgement referred to in paragraph 1 and , if applicable , at the time of the request for further information referred to in paragraph 2 . |
| Ramos do direito O direito divide se em ramos de grande diversidade. | The common good of the world is of a category superior to the good of each state. |
| O direito de comer | The Right to Eat |
| Em 1867, Walter Bagehot escreveu que o monarca apenas mantinha o direito de ser consultado, o direito de encorajar e o direito de avisar. | In 1867, Walter Bagehot wrote that the monarch only retained the right to be consulted, the right to encourage, and the right to warn . |
| Uma cláusula de caducidade impediria o Conselho de bloquear revisões subsequentes ao estipular, por exemplo, uma reversão do orçamento aos níveis de 2013 se nenhuma revisão fosse levada a cabo até uma data específica. | A sunset clause would prevent the Council from blocking subsequent revisions by, say, stipulating that the budget would revert to 2013 levels if no review were conducted by the specified date. |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | The provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike or the right to impose lock outs . |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | T h e provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike o r the right t o impose lock outs . |
| As autoridades competentes devem informar o adquirente potencial da data de caducidade do período de avaliação , aquando do aviso referido no n.º 1 e de um eventual pedido de informações suplementares referido no n.º 2 . | The competent authorities shall inform the proposed acquirer about the date of the expiry of the assessment period at the time of acknowledgement referred to in paragraph 1 and , if applicable , at the time of the request for further information referred to in paragraph 2 . |
| As autoridades competentes devem informar o adquirente potencial da data de caducidade do período de avaliação , aquando do aviso referido no n.º 2 e de um eventual pedido de informações suplementares referido no n.º 3 . | The competent authorities shall inform the proposed acquirer about the date of the expiry of the assessment period at the time of acknowledgement referred to in paragraph 2 |
| As autoridades competentes devem informar o adquirente potencial da data de caducidade do período de avaliação , aquando do aviso referido no n.º 2 e de um eventual pedido de informações suplementares referido no n.º 3 . | The competent authorities shall inform the proposed acquirer about the date of the expiry of the assessment period at the time of acknowledgement referred to in paragraph 2 and , if applicable , at the time of the request for further information referred to in paragraph 3 . |
| No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo. | However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law. |
| Assim exposto, o direito de ação e o direito material tomam caminhos diversos. | By providing a copy of the complaint, the service also notifies the defendants of the nature of the claims. |
| Em outras palavras, é o direito ou a execução do direito de votar. | The right to vote and the right to stand in elections are not equal. |
| Biografia Formou se como Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. | Career He graduated as a Licentiate in Law from the Faculty of Law of the University of Lisbon. |
| Direito | Law |
| O disposto no presente artigo nª o Ø aplicÆvel às remuneraçıes , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | The provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike or the right to impose lock outs . |
| Se temos o direito de viver, então deveríamos ter também o direito de morrer. Senão, viver não é, pois, um direito, mas uma obrigação. | If one has the right to live, then one should also have the right to die. If not, then living is not a right, but an obligation. |
| Na sequência da revisão , outras alterações serão necessárias , nomeadamente devido à adesão de novos Estados Membros em 1 de Maio de 2004 e à caducidade de certos acordos provisórios e derrogações em matéria de reporte de informação . | Some further amendments are required following the review , inter alia , because of the accession of the new Member States on 1 May 2004 , and of the expiry of certain transitional reporting arrangements and derogations . |
| As disposições que regem a revogação ou caducidade da autorização para o exercício da actividade de instituição JO JO JO JO JO JO L L L L L L 318 de 27.11.1998 , p. 1 . | The rules regarding withdrawal or lapse of the authorisation to carry on the business of a credit institution OJ OJ OJ OJ OJ OJ L L L L L L 318 , 27.11.1998 , p. 1 . |
| O presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito de associação , ao direito à greve e ao direito ao lock out . | This Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike or the right to impose lock outs . |
| O direito de viver, ponto. | The right to live, period. |
| Direito de acesso aos documentos | Right of access to documents |
| Proibição do abuso de direito | Prohibition of abuse of rights |
| Direito de acesso aos documentos | Freedom of movement and of residence |
| estudos , nomeadamente de direito comparado | studies , in particular comparative law studies |
| Protestar pelo direito de protestar | Demonstrate for the right to demonstrate |
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