Sem prejuízo das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública, os trabalhadores têm o direito de	Workers shall have the right, subject to limitations justified on grounds of public policy, public security or public health
Portanto, é uma construção incomum para uma biblioteca pública, obviamente.	So it's an unusual building for a public library, obviously.
Audiência pública próxima ao local da construção em San Foca.	Public meeting next to the construction site in San Foca.
Sem prejuízo das limitações justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública , os trabalhadores têm o direito de a ) b ) Responder a ofertas de emprego efectivamente feitas	Workers shall have the right , subject to limitations justified on grounds of public policy , public security or public health ( a ) ( b ) to accept offers of employment actually made
A livre circulação dos trabalhadores compreende , sem prejuízo das limitações justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública , o direito de a ) b ) c ) Responder a ofertas de emprego efectivamente feitas	It shall entail the right , subject to limitations justified on grounds of public policy , public security or public health ( a ) to accept offers of employment actually made
O que o design e construção realmente oferecem à educação pública é um tipo diferente de sala de aula.	What design and building really offers to public education is a different kind of classroom.
A oposição à construção da barragem de Castrelo de Miño (1966) constituía a primeira atuação pública importante da UPG.	The opposition to the construction of the dam of Castrelo de Miño (1966) was the first major public action of the UPG.
Depois de dois anos de design inovativo e processo de construção, o modelo experimental fez sua aparição pública em 2008.	After two years of an innovative design and construction process, the proof of concept made its public debut in 2008.
Direito comunitário e políticas relacionadas com a UE Política monetária e fiscal Administração pública	Fiscal and monetary policy
O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade.	Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality.
As áreas sobre as quais podem incidir os projectos são a administração pública e o direito.	Areas that can be targeted are public administration and law.
As áreas sobre as quais podem incidir os projectos são a administração pública e o direito.	Areas that can be targeted are public adrninisfration and law.
Têm direito ao acesso à saúde pública sob o programa da seguridade nacional de saúde, como qualquer outro cidadão.	They are entitled to access public health services under the national health security scheme like any other citizens.
Outra força a opinião pública global é necessária para fortalecer e expandir o âmbito do direito internacional.	Another force global public opinion is needed to strengthen and expand the scope of international law.
política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência).	Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law).
Em uma parede abandonada de Port of Spain, um artista do graffiti declara o direito à arte pública Thebookman explica.	On an abandoned wall in Port of Spain, a graffiti artist declares the right for public art Thebookmann explains.
Estudou direito na Universidade de Freiburg, entre 1946 e 1949, quando obteve seu doutorado e começou sua carreira na administração pública.	After the war Luhmann studied law at the University of Freiburg from 1946 to 1949, when he obtained a law degree, and then began a career in Lüneburg's public administration.
Crescimento trimestral em cadeia ( percentagens ) ( 1991 a 2005 ) Serviços Comércio e transportes Financeiros e comerciais Relacionados com a administração pública Indústria ( excluindo a construção ) Construção Agricultura Total Fontes Eurostat e cálculos do BCE .	Quarter on quarter growth ( percentages ) ( 1991 to 2005 ) Services Trade and transportation services Financial and business services Government related services Industry ( excluding construction ) Construction Agriculture Total Sources Eurostat and ECB computations .
Apesar de que essa construção, como uma construção verde, é uma construção bem pioneira.	Notwithstanding the fact that the building, as a green building, is very much a pioneering building.
O recurso para o Tribunal de Primeira Instância é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal da Função Pública , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses da parte em causa , bem como a violação do direito comunitário pelo Tribunal da Função Pública . 2 .	Article 53 The procedure before the Court of First Instance shall be governed by Title III . Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in its Rules of Procedure .
O recurso para o Tribunal Geral é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal da Função Pública , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses da parte em causa , bem como a violação do direito da União pelo Tribunal da Função Pública .	An appeal to the General Court shall be limited to points of law . It shall lie on the grounds of lack of jurisdiction of the Civil Service Tribunal , a breach of procedure before it which adversely affects the interests of the appellant , as well as the infringement of Union law by the Tribunal .
Durante sua presidência foram melhoradas as relações exteriores, se impulsionou a educação pública, se promoveu a colonização e se iniciaram planos para a construção de ferrovias.	During his administration, foreign relations were improved, public education was encouraged, colonization was promoted, and plans for railroad construction was initiated.
Intitulada Comunicação meios para a construção de direito e de cidadania na era digital , a conferência sinaliza um grande passo na democratização do sistema de comunicação brasileiro.	Entitled Communications a Means for Building Rights and Citizenship in the Digital Era , it signals a very first step in democratising Brazil s communications system.
Construção A construção teve início em 19 de setembro de 1928.	Construction Construction commenced on September 19, 1928.
construção construção serviços 5.0 5.0	construction construction services
Lio Nzumbi, sociólogo e graduando em Direito, escreve no Correio Nagô sobre a continuidade do genocídio negro através da política criminal de segurança pública	Lio Nzumbi, a sociologist currently graduating in law, writes at Correio Nagô (Nagô Post) about the ongoing genocide of the black population through a criminal public safety policy
Ver também Empresa de economia mista Empresa pública Direito Administrativo Direito do Estado Ligações externas Profiles of Existing Government Corporations A Study Prepared by the U.S. General Accounting Office for the Committee on Government Operations , 1988.	The vast majority of non governmental corporations in the United States are chartered by the states of the United States, and not the federal government, this includes most charitable corporations (though some charities of national repute are chartered by the federal government, and not by a state government), non profit corporations, and for profit corporations.
A Carta não prejudica de modo algum o direito de os Estados Membros legislarem em matéria de moralidade pública e direito da família , bem como de protecção da dignidade humana e respeito pela integridade física e moral do ser humano .	The Charter does not affect in any way the right of Member States to legislate in the sphere of public morality , family law , as well as the protection of human dignity and respect for human physical and moral integrity .
Obras de construção	Construction works
Fase de construção	Construction phase
Alvará de construção	Building permission
Construção de hidrelétrica	Hydroelectric construction
Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal Geral .	Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the General Court on points of law .
Os manifestantes têm o direito de se oporem à sua indiferença arrogante face à opinião pública e a atitude asfixiante que exerce sobre a imprensa.	The demonstrators are right to oppose his haughty disregard of public opinion and his stifling of the press.
Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional	Divisions Financial Law Institutional Law
O BCE respeita os princípios gerais do direito da contratação pública definidos na Directiva relativa aos contratos públicos e no regulamento financeiro ,	The ECB respects the general principles of procurement law as reflected in the Procurement Directive and the Financial Regulation ,
A clarificação dos custos de construção e dos preços na construção .	The clarification of construction costs and prices in construction .
3900 SECÇÃO F CONSTRUÇÃO 41 41.1 Construção de edifícios Desenvolvimento de projectos de edifícios	Remediation activities and other waste management services Remediation activities and other waste management services 3900
Incluindo a construção de imóveis e a engenharia civil aplicada à construção .	Including building construction and civil engineering for construction .
Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional	0 National law
Ferramenta de construção GNOME	GNOME Build Tool
Obras de construção preliminares	Preliminary construction works
Obras de construção preliminares	Preliminary works
Obras de construção preliminares	Preliminary works
2 . Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Primeira Instância .	In the same circumstances , the Court of Justice may also decide to stay the proceedings before it in that event , the proceedings before the Court of First Instance shall continue .

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