Translation of "direito e processo" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil. | Although the provisions pertain to all areas of law, the largest part is dedicated to private law and civil procedure. |
| A Nível 4 , a Comissão e os Estados Membros reforçariam o processo de aplicação do direito comunitário . | 5 At Level 4 , the Commission and the Member States will strengthen the enforcement of Community law . |
| ii ) observar as formalidades essenciais de processo decorrentes do direito de defesa das empresas | ( ii ) to comply with the procedural requirements which derive from the right of defence of the undertakings |
| Podemos naturalmente colocar nos no ponto de vista de achar que o direito penal e o direito de processo penal são componentes intrínsecos do direito dos Estados Membros e totalmente impensáveis sob o regime do princípio da subsidiariedade. | Now it is, of course, possible to take the view that criminal law and criminal proceedings law are intrinsically matters pertaining to the law of the Member States and it is quite unthinkable that they should be governed by the principle of subsidiarity. |
| Neste processo, Maher Arar não teve direito à defesa nem representação legal e depois foi verificado e aceito que ele era inocente. | Arar's requests for a lawyer were dismissed on the basis that he was not a US citizen, therefore he did not have the right to receive counsel. |
| Nessa época, o governo acabou abandonando o controle direito do processo de modernização, principalmente por razões orçamentárias. | By this time, the government had largely relinquished direct control of the modernization process, primarily for budgetary reasons. |
| Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado | 0 Financial and tax law |
| 0 Direito Europeu e Direito Internacional | 0 European law and International law |
| Tudo isso, reconhecendo esse processo como um direito que se negou historicamente a uma parcela da sociedade brasileira | All this acknowledging this process as a right that has been historically denied to a certain part of the Brazilian population. |
| De um modo geral , o direito penal e as regras de processo penal não se inserem na esfera de competência da Comunidade , excepto na medida do necessário para assegurar a eficácia do direito comunitário . | Generally , criminal law and the rules of criminal procedure do not fall within the competence of the Community , unless necessary to ensure the effectiveness of Community law . |
| Tem , em particular , o direito de iniciativa no processo legislativo , podendo propor legislação comunitária para adopção por parte do Parlamento Europeu e do Conselho . | In particular , the Commission has the right of initiative to propose Community legislation for adoption by the European Parliament and the Council . |
| A empresa em causa tem o direito de ser representada legalmente em qualquer momento no decurso do processo de infracção . | The undertaking concerned shall have the right to legal representation during the infringement procedure . |
| Daqui lanço a reivindicação ao Conselho de Ministros e à Conferência Intergovernamental, no sentido de introduzirem o processo de co decisão no direito de concorrência. | Therefore, I would urge the Council and the Intergovernmental Conference to introduce the codecision procedure into legislation in this area. |
| No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo. | However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law. |
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| c ) A notificação informará a empresa em causa de que será aplicado o processo simplificado e de que tem o direito de apresentar objecções a este processo dentro de 10 dias úteis a contar da recepção da notificação | ( c ) the notification shall inform the undertaking concerned of the fact that the simplified procedure is being applied and of its right to object to this procedure within 10 working days of receipt of the notification |
| O país pode ser julgado por ilegalidades do processo de licenciamento por desrespeito ao direito de consulta e ao acesso à informação e à justiça das comunidades da região. | The country may be judged for illegalities in the licensing process that disrespected the right of consultation and access to information and justice for the communities of the region. |
| Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado. | Several disciplines have developed as separate branches of comparative law, including comparative constitutional law, comparative administrative law, comparative civil law (in the sense of the law of torts, delicts, contracts and obligations), comparative commercial law (in the sense of business organisations and trade), and comparative criminal law. |
| Esse direito será exercido sem prejuízo das modalidades adoptadas pelo Conselho , por unanimidade , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , e após consulta do Parlamento Europeu | This right shall be exercised subject to detailed arrangements adopted by the Council , acting unanimously in accordance with a special legislative procedure and after consulting the European Parliament |
| A recomendação do BCE defende que , de um modo geral , o direito penal e as regras de processo penal não se inserem na esfera de competência da Comunidade , excepto na medida do necessário para assegurar a eficácia do direito comunitário ( 3 ) . | In the ECB Recommendation , the ECB takes the stance that while , generally , criminal law and the rules of criminal procedure do not fall within the competence of the Community , they may do so when necessary to ensure the effectiveness of Community law ( 3 ) . |
| Direito, incluindo 0 Direito Comercial 0 Direitos Humanos e dos Cidadãos | Law including |
| Relações Internacionais e Direito | International relations and law |
| Impacto cultural O movimento feminista efetuou mudanças na sociedade ocidental, incluindo o sufrágio feminino maior acesso à educação salários mais equitativos com os dos homens o direito de iniciar o processo de divórcio o direito da mulher de tomar decisões individuais relativas a gravidez (incluindo o acesso aos contraceptivos e ao aborto) e o direito de propriedade. | Societal impact The feminist movement has effected change in Western society, including women's suffrage greater access to education more nearly equitable pay with men the right to initiate divorce proceedings the right of women to make individual decisions regarding pregnancy (including access to contraceptives and abortion) and the right to own property. |
| Direito Financeiro Direito Institucional | Financial Law Institutional Law |
| O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil. | Private law includes, in particular, civil law and criminal law. |
| Permite o fluxo sanguíneo entre o átrio direito e o ventrículo direito. | It is between the right atrium and the right ventricle, and stops the backflow of blood between the two. |
| Direito Comercial (ex. direito contratual) | Commercial law (e.g. contract law) |
| Direito do Ambiente Direitos Humanos e dos Cidadãos Regulamentação da Concorrência Direito fiscal | 0 Competition regulation |
| Assim exposto, o direito de ação e o direito material tomam caminhos diversos. | By providing a copy of the complaint, the service also notifies the defendants of the nature of the claims. |
| E eles não planejaram direito. | And they didn't plan right. |
| Relações Internacionais e Direito, incluindo | International Relations and Law including |
| Um processo suficientemente privilegiado pode adicionar e remover ids para outro processo. | A sufficiently privileged process can add and remove ids to another process. |
| Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional | Divisions Financial Law Institutional Law |
| O presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito de associação , ao direito à greve e ao direito ao lock out . | This Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike or the right to impose lock outs . |
| Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. | The specific rights and duties are referred to as obligations , and this area of law deals with their creation, effects, and extinction. |
| Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral, este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça. | Where a case is referred back to the General Court, that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law. |
| Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça . | Where a case is referred back to the General Court , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law . |
| Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual) | 0 Civil law (e.g. property rights) |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | The provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike or the right to impose lock outs . |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito à greve e ao direito ao lock out . | The Member States , the Commission and the ECB shall each appoint no more than two members of the Committee . |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | T h e provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike o r the right t o impose lock outs . |
| Entretanto o monarca continua tendo outros três importantes poderes o direito de ser consultado, o direito de incentivar e o direito de alertar. | However, the monarch does continue to exercise three formal rights the right to be consulted the right to advise and the right to warn. |
| ), este direito tem um sentido e um âmbito iguais aos do direito garantido pela CEDH. | ), this right has the same meaning and scope as the right guaranteed by the ECHR. |
| E isto não me parece direito. | And that doesn't seem entirely fair. |
| Direito à liberdade e à segurança | Right to liberty and security |
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