Translation of "direito fiscal nacional" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Fiscal - tradução : Nacional - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Direito Fiscal | Fiscal law |
| Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado | 0 Financial and tax law |
| Direito do Ambiente Direitos Humanos e dos Cidadãos Regulamentação da Concorrência Direito fiscal | 0 Competition regulation |
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| 0 Direito Nacional | 0 National Law |
| Finanças públicas e política fiscal Política social Cuidados de saúde Direito comunitário europeu | Public finance and tax policy |
| Direito comunitário e políticas relacionadas com a UE Política monetária e fiscal Administração pública | Fiscal and monetary policy |
| O Direito penal e direito privado são explicitados a nível nacional no Strafgesetzbuch e no Bürgerliches Gesetzbuch respetivamente. | Criminal and private laws are codified on the national level in the Strafgesetzbuch and the Bürgerliches Gesetzbuch respectively. |
| política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência). | Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law). |
| Justiça Desenvolvimento dos serviços públicos Finanças públicas e política fiscal Política social Padrões de controlo de qualidade, marketing Direito comunitário europeu | Standards in quality control, marketing |
| A soberania fiscal nacional facilitaria o último passo crucial a construção de uma relação mais madura com os credores privados. | National fiscal sovereignty would facilitate the final crucial step building a more mature relationship with private lenders. |
| A receita fiscal nacional totalizou Rs 11.795 000 000 em 1831 e subiu para Rs 160.840 000 000 em 1889. | The national tax revenue amounted to Rs 11.795 000 000 in 1831 and rose to Rs 160.840 000 000 in 1889. |
| No fundo, a utilização da língua nacional corresponde a um direito fundamental das pessoas que integram uma qualquer comunidade nacional. | Although English is the primary language of business, government, and education, Malay is designated as the national language. |
| A Faculdade de Direito aderiu à greve nacional pela luta dos Direitos Fundamentais! | The School of Law joins the national strike in the fight for Fundamental Rights! |
| Declaração das acções a serem tomadas pela Faculdade de Direito durante a greve nacional. | Statement of the actions to be taken by the School of Law during the national strike. |
| Finanças O direito fiscal era confuso e contraditório e determinava um sistema complexo de impostos diretos e indiretos, alguns pagos em dinheiro e outros em géneros. | The tax code was bewildering in its complicated system of direct and indirect taxes, some paid in cash and some in kind. |
| O Comité Antifraude pode informar a autoridade judicial nacional competente sempre que houver prova bastante de uma possível infracção ao direito penal nacional . | The anti fraud committee may inform the competent national judicial authority where reasonable evidence shows that there may have been a breach of national criminal law . |
| Disposições de natureza essencialmente fiscal | provisions primarily of a fiscal nature |
| Não esqueça da nota fiscal. | Don't forget the receipt. |
| Mônaco é um paraíso fiscal. | Monaco is a tax haven. |
| Os Estados Membros designarão como autoridades competentes , responsáveis pela aplicação do presente título , autoridades que devem ser autoridades públicas ou organismos reconhecidos pelo direito nacional ou por autoridades públicas expressamente habilitadas para o efeito pelo direito nacional . | Member States shall designate as the competent authorities responsible for implementation of this Title either public authorities , or bodies recognised by national law or by public authorities expressly empowered for that purpose by national law . |
| O sistema fiscal nacional é muitas vezes um reflexo dos valores comuns ou dos valores do grupo ou ideologia política de quem está no poder. | A nation's tax system is often a reflection of its communal values and the values of those in current political power. |
| Se for caso disso , e sem prejuízo do direito de recurso jurisdicional nos termos do direito processual nacional , a autoridade competente deve , na sua resposta , informar | Where appropriate and without prejudice to the right to bring proceedings before a court in accordance with national procedural law , the reply from the competent authorities shall inform the complainant of the existence of the out of court complaint and redress procedures set up in accordance with Article 8 . |
| consultoria fiscal Actividades das sedes sociais | tax consultancy Activities of head offices management consultancy activities |
| A disciplina fiscal afrouxou ainda mais. | Tax discipline was further weakened. |
| Dentro da Batalha Fiscal da América | Inside America s Tax Battle |
| As políticas do CDU derivam do catolicismo político, da doutrina social do catolicismo e do protestantismo político, assim como do conservadorismo fiscal e do conservadorismo nacional. | The CDU's policies derive from political Catholicism, Catholic social teaching and political Protestantism, as well as fiscal conservatism and national conservatism. |
| No direito nacional, o motivo subjacente a um crime é normalmente irrelevante e por uma boa razão. | In domestic law, the motive behind a crime is usually irrelevant and for good reason. |
| Esta unidade sucedeu ao anterior Serviço Marítimo da Brigada Fiscal Unidade de Ação Fiscal (UAF) comandada por um coronel, é responsável pelo desempenho da missão tributária, fiscal e aduaneira atribuída à GNR. | This unit replaced the former Maritime Service of the Fiscal Brigade Fiscal Action Unit ( Unidade de Ação Fiscal , UAF) commanded by a colonel, is responsible for carrying out the mission of taxation, tax and customs attributed to the GNR. |
| Um desafio é a necessidade de suspender a erosão do poder relativo da América, que por sua vez requer uma abrangente renovação nacional, incluindo uma consolidação fiscal. | One challenge is the need to arrest the erosion of America s relative power, which in turn requires comprehensive domestic renewal, including fiscal consolidation. |
| Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção perante o direito nacional ou o direito internacional. | No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed. |
| o planeamento e consultoria fiscal para empresas | business tax planning and consulting |
| consultoria fiscal Actividades de contabilidade e auditoria | tax consultancy Accounting , bookkeeping and auditing activities |
| O momento da decisão fiscal da Irlanda | Ireland s Moment of Fiscal Decision |
| Ele foi preso acusado por evasão fiscal. | He was arrested on charges of tax evasion. |
| Definição Existem várias definições de refúgio fiscal. | There are several definitions of tax havens. |
| O Reino Unido mantém os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional. | Unless the United Kingdom notifies the Council that it intends to adopt the euro, it shall be under no obligation to do so. |
| iii ) se o direito de acesso de um participante ao SLBTR nacional estiver suspenso ou tiver sido revogado | ( iii ) where the entitlement of a participant to participate in the national RTGS system is suspended or terminated |
| O Reino Unido manter os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional . | The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law . |
| O Reino Unido manterá os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional . | The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law . |
| O Reino Unido mantém os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional . | The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law . |
| Qualquer Estado que adira à União tem o direito de nomear um nacional seu como membro da Comissão . | Any State which accedes to the Union shall be entitled to have one of its nationals as a member of the Commission . |
| É necessário assegurar a aplicação eficaz das disposições de direito nacional adoptadas em conformidade com a presente directiva . | It is necessary to ensure the effective enforcement of the provisions of national law adopted pursuant to this Directive . |
| Esperamos sair desta Conferência Nacional de Diálogo com um texto constitucional que respeite o direito das gerações futuras. | We hope to get out of this National Dialogue Conference a constitutional text which respects the right of future generations |
| Sucedeu à anterior Brigada Fiscal Unidade Nacional de Trânsito (UNT) comandada por um coronel, é responsável pela uniformização de procedimentos e formação no âmbito da fiscalização de trânsito. | It succeeded the previous Fiscal Brigade National Transit Unit ( Unidade Nacional de Trânsito , UNT) the national Highway Patrol, is commanded by a colonel, is responsible for standardization of procedures and training under the supervision of traffic. |
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