Translation of "direito geral" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Geral - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Em geral, porém, o direito ao tempo ilimitado de debate é preservado. | However, the right to unlimited debate is generally preserved. |
| Direito comparado pode contribuir para a teoria jurídica, criando categorias e conceitos de aplicação geral. | Comparative law may contribute to legal theory by creating categories and concepts of general application. |
| Os vogais da Comissão Executiva podem participar , sem direito de voto , nas reuniões do Conselho Geral . | The other members of the Executive Board may participate , without having the right to vote , in meetings of the General Council . |
| Os vogais da Comissão Executiva podem participar, sem direito de voto, nas reuniões do Conselho Geral.3. | The other members of the Executive Board may participate, without having the right to vote, in meetings of the General Council.3. |
| Em culturas mais liberais, esse direito tem a forma de uma sexualização geral de toda a cultura. | In more liberal cultures, this entitlement takes the form of a general sexualization of the whole culture. |
| Todas as resoluções (leis) criadas pelos conselhos precisavam da aprovação da Assembleia Geral, sem direito de recurso. | All resolutions (laws) created by the councils required approval by the General Assembly, with no right of appeal. |
| Um membro da Comissão Europeia tem o direito de participar nas reuniões do Conselho do BCE e do Conselho Geral , mas não tem o direito de voto . | A member of the European Commission has the right to take part in the meetings of the Governing Council and the General Council , but not to vote . |
| Relação com outros sujeitos de direitoDireito comparado é diferente dos campos de jurisprudência geral (teoria legal), o direito internacional, incluindo tanto o direito internacional público e direito internacional privado (também conhecido como conflito de leis). | for instance, the UNIDROIT initiative) Relationship with other legal subjects Comparative law is different from the fields of general jurisprudence (legal theory), international law, including both public international law and private international law (also known as conflict of laws). |
| Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , remete o processo ao Tribunal Geral , que fica vinculado pelas soluções de direito dadas pelo Tribunal de Justiça | If the Court of Justice finds that the decision of the General Court affects the unity or consistency of Union law , it shall refer the case back to the General Court which shall be bound by the points of law decided by the Court of Justice |
| Quando considerar que não se suscita questão de direito nova , o Tribunal pode , ouvido o advogado geral , decidir que a causa seja julgada sem conclusões do advogado geral . | Where it considers that the case raises no new point of law , the Court may decide , after hearing the Advocate General , that the case shall be determined without a submission from the Advocate General . |
| Os vogais da Comissão Executiva podem participar , sem direito de voto , nas reuniões do Conselho Geral . 45.o 3 . | The other members of the Executive Board may participate , without having the right to vote , in meetings of the General Council . |
| Desde 2000 , o BCE também é accionista do BIS com direito de voto e representação na Assembleia Geral Anual . | Since 2000 , the ECB has also been a shareholder of the BIS with voting and representation rights at its Annual General Meeting . |
| Sua estrutura geral permaneceu inalterada, porém o cardeal a usou para realizar uma muito necessária reforma no direito penal. | The Star Chamber's overall structure remained unchanged, but Wolsey used it to provide for much needed reform of the criminal law. |
| O recurso para o Tribunal de Justiça é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal Geral, irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses do recorrente, bem como a violação do direito da União pelo Tribunal Geral. | It shall lie on the grounds of lack of competence of the General Court, a breach of procedure before it which adversely affects the interests of the appellant as well as the infringement of Union law by the General Court. |
| Quando considerar que não se suscita questão de direito nova, o Tribunal de Justiça pode, ouvido o advogado geral, decidir que a causa seja julgada sem conclusões do advogado geral. | Where it considers that the case raises no new point of law, the Court of Justice may decide, after hearing the Advocate General, that the case shall be determined without a submission from the Advocate General. |
| Esta proposta é consentânea com o princípio de que o Conselho Geral do BCE constitui a base para a escolha dos membros com direito de voto do Conselho Geral ( 3 ) . | This is in line with the principle that the ECB 's General Council provides the basis for the voting members of the General Board ( 3 ) . |
| Quando considerar que não se suscita questão de direito nova , o Tribunal de Justiça pode , ouvido o advogado geral , decidir que a causa seja julgada sem conclusões do advogado geral . | As long as the measures referred to above have not been taken and without prejudice to Article 5 ( 2 ) , the provisions or decisions which constitute the Schengen acquis shall be regarded as acts based on Title VI of the Treaty on European Union . |
| Quando considerar que nª o se suscita questª o de direito nova , o Tribunal pode , ouvido o advogado geral , decidir que a causa seja julgada sem conclusıes do advogado geral . | Where it considers that the case raises no new point of law , the Court may decide , after hearing the Advocate General , that the case shall be determined without a submission from the Advocate General . |
| Estamos longe das derivas sobre o direito penal comunitário , o Procurador Geral comunitário ou a polícia comunitária, com o OLAF. | This is a long way from offshoots such as the Community criminal code , the European Public Prosecutor or a European police force, with OLAF. |
| Nas reuniões do Conselho Geral podem participar , sem direito de voto , o Presidente do Conselho e um membro da Comissão . | The President of the Council and a Member of the Commission may participate , without having the right to vote , in meetings of the General Council . |
| Este direito pode ser objecto de uma disposição da lei geral ou de uma disposição específica dos estatutos dos BCN . | This right can either be a matter of general law or can take the form of a specific provision in the NCB 's statutes . |
| A gama de competências incluía medicina geral, cuidados paliativos, neurologia, estudos de invalidez, gerontologia, psiquiatria, psicologia, direito, filosofia e bioética. | The range of expertise included general medicine, palliative care, neurology, disability studies, gerontology, psychiatry, psychology, law, philosophy, and bioethics. |
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| Nas reuniões do Conselho Geral podem participar, sem direito de voto, o Presidente do Conselho e um membro da Comissão.3. | The President of the Council and a Member of the Commission may participate, without having the right to vote, in meetings of the General Council.3. |
| o Artigo 58.o O recurso para o Tribunal de Justiça é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal Geral , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses do recorrente , bem como a violação do direito da União pelo Tribunal Geral . | Article 58 An appeal to the Court of Justice shall be limited to points of law . It shall lie on the grounds of lack of competence of the General Court , a breach of procedure before it which adversely affects the interests of the appellant as well as the infringement of Union law by the General Court . |
| De um modo geral , o direito penal e as regras de processo penal não se inserem na esfera de competência da Comunidade , excepto na medida do necessário para assegurar a eficácia do direito comunitário . | Generally , criminal law and the rules of criminal procedure do not fall within the competence of the Community , unless necessary to ensure the effectiveness of Community law . |
| Considero muito satisfatório se se conseguisse chegar a um consenso geral a nível internacional sobre os princípios centrais do direito de concorrência. | In my opinion, it would be good if we could achieve consensus at the international level regarding certain basic principles of competition law. |
| Direito Financeiro Direito Institucional | Financial Law Institutional Law |
| Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado | 0 Financial and tax law |
| Nas reuniões do Conselho Geral podem participar , sem direito de voto , o Presidente do Conselho e um membro da Comissão . 45.o 3 . | The President of the Council and a Member of the Commission may participate , without having the right to vote , in meetings of the General Council . |
| 46.o 2 . Nas reuniões do Conselho Geral podem participar , sem direito de voto , o Presidente do Conselho e um membro da Comissão . | The President of the Council and a Member of the Commission may participate , without having the right to vote , in meetings of the General Council . 46.3 . |
| Direito Comercial (ex. direito contratual) | Commercial law (e.g. contract law) |
| Os bancos centrais nacionais ( BCN ) dos novos Estados Membros da UE são membros de pleno direito do Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) e os respectivos governadores são membros de pleno direito do Conselho Geral do BCE . | The central banks of the new EU Member States are full members of the European System of Central Banks ( ESCB ) and their respective Governors full members of the General Council . |
| 0 Direito Europeu e Direito Internacional | 0 European law and International law |
| Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional | Divisions Financial Law Institutional Law |
| da Constituição, sempre que considere existir um risco grave de lesão da unidade ou da coerência do direito da União, o primeiro advogado geral pode propor ao Tribunal de Justiça que reaprecie a decisão do Tribunal Geral. | In the cases provided for in Article III 358(2) and (3) of the Constitution, where the First Advocate General considers that there is a serious risk of the unity or consistency of Union law being affected, he may propose that the Court of Justice review the decision of the General Court. |
| Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual) | 0 Civil law (e.g. property rights) |
| Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral, este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça. | Where a case is referred back to the General Court, that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law. |
| Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça . | Where a case is referred back to the General Court , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law . |
| Unido por força do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , bem como do direito da União em geral | United Kingdom under the Treaty on European Union , the Treaty on the Functioning of the European Union , and Union law generally , |
| A Rússia sempre defendeu que só as resoluções do Conselho de Segurança, e não as resoluções da Assembleia Geral, são normas vinculativas de direito internacional. | Russia has consistently argued that only Security Council resolutions, not General Assembly resolutions, are binding international law. |
| Política A Constituição de Niue confere autoridade executiva a Sua Majestade a Rainha de Direito da Nova Zelândia e ao Governador Geral da Nova Zelândia. | Politics The Niue Constitution Act vests executive authority in Her Majesty the Queen in Right of New Zealand and the Governor General of New Zealand. |
| No que respeita à composição do Conselho Geral do CERS , o BCE apoia a proposta da Comissão de que o Presidente e o Vice Presidente do BCE sejam membros com direito de voto do Conselho Geral do CERS . | Regarding the composition of the ESRB 's General Board , the ECB supports the Commission 's proposal that the president and vice president of the ECB be voting members of the ESRB 's General Board . |
| No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo. | However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law. |
| da Constituição, não cria qualquer novo direito, limitando se a estabelecer o princípio de que a União respeita o acesso aos serviços de interesse económico geral previsto pelas disposições nacionais, desde que estas sejam compatíveis com o direito da União. | TITLE V |
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