Translation of "direito material aplicável" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Aplicável - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Material - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O direito aplicável ao contrato e o tribunal competente | the law applicable to the contract and the competent court |
| Assim exposto, o direito de ação e o direito material tomam caminhos diversos. | By providing a copy of the complaint, the service also notifies the defendants of the nature of the claims. |
| A indicação do direito aplicável ao contrato e o tribunal competente | an indication of the law applicable to the contract and the competent court |
| O presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito de associação , ao direito à greve e ao direito ao lock out . | This Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike or the right to impose lock outs . |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | The provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike or the right to impose lock outs . |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito à greve e ao direito ao lock out . | The Member States , the Commission and the ECB shall each appoint no more than two members of the Committee . |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | T h e provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike o r the right t o impose lock outs . |
| Direito comparado seria aplicável ao direito internacional privado no desenvolvimento de uma abordagem para a interpretação de uma análise de conflitos. | Comparative law would be applicable to private international law when developing an approach to interpretation in a conflicts analysis. |
| Não aplicável Euro Nível de dimensão mínimo na data de apresentação do direito de crédito . | Not applicable Euro Minimum size threshold at the time of submission of the credit claim . |
| Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável . | Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law . |
| No Direito Penal É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material. | In law, strict liability is a standard for liability which may exist in either a criminal or civil context. |
| O que tenho aqui é um tijolo de concreto, do qual cobrimos metade com um spray nanotecnológico, aplicável em praticamente qualquer material. | What I have here is a cinder block that we've coated half with a nanotechnology spray that can be applied to almost any material. |
| O presente número é igualmente aplicável em caso de suspensão do direito de voto nos termos do n ? 1 . | This paragraph shall also apply in the event of voting rights being suspended in accordance with paragraph 1 . |
| O presente número é igualmente aplicável em caso de suspensão do direito de voto nos termos do n.º 3 . | This paragraph shall also apply in the event of voting rights being suspended pursuant to paragraph 3 . |
| O presente número é igualmente aplicável em caso de suspensão d o direito de voto nos termos do n ? 1 . | This paragraph shall also apply in the event of voting rights being suspended in accordance with paragraph 1 . |
| Leis Não aplicável regulamentadoras relacionadas com os direitos de crédito Lei regulamentadora do contrato relativo Não aplicável ao direito de crédito e sobre a mobilização lei de um Estado Membro da área do euro . | Governing law for credit claim agreement and mobilisation law of a Member State of the euro area . |
| Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos | Not applicable Not applicable Choice of instruments |
| Convém , por conseguinte , tornar claro que o direito de disposição estabelecido no artigo 5.º não é aplicável aos empréstimos sobre terceiros . | Therefore , it would be appropriate to make it clear that the right of use as set out in Article 5 shall not apply to credit claims . |
| Esta restrição não é aplicável às obrigações bancárias sem garantia que são garantidas por entidades do sector público com direito a cobrar impostos . | This limitation does not apply to uncovered bank bonds that are guaranteed by a public sector entity with the right to levy taxes . |
| O presente número é igualmente aplicável em caso d e suspensão d o direito d e voto nos termos d o no 2 . | This paragraph shall also apply in the event of voting rights being suspended pursuant to paragraph 2 . |
| Que puxa mais material e mais material. | That pulls in more material and pulls in more material. |
| Não aplicável . | Not applicable . |
| Não aplicável . | RMBDs . |
| Mas você é feito de material, e você está usando material, e você está escravizando material. | But you are made of stuff, and you are using stuff, and you enslave stuff. |
| Euro Não aplicável | Not applicable |
| Sim Não aplicável | Cross border use |
| Não aplicável 8.2.5 . | Not applicable 8.2.5 . |
| ( a ) Não aplicável . | ( a ) Not applicable . |
| Euro Não aplicável | Euro Not applicable |
| Sim Não aplicável | Yes Not applicable |
| Não aplicável 8.2.5 . | EN 8.2.5 . |
| Euro . Não aplicável . | Not applicable . |
| Material didáctico | Educational |
| Material didáctico | |
| Mercados aceitáveis Não aplicável | Not applicable |
| A inserir se aplicável | Insert if applicable |
| Garantias financeiras ( se aplicável ) | Collateral if applicable |
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| Material informativo relacionado | Print material related |
| Material de leitura | Reading material |
| Material em vídeo | Video Footage |
| Isto resultou em uma batalha entre a Igreja da Cientologia e seus críticos on line sobre o direito de divulgar este material, ou proteger a sua confidencialidade. | This resulted in a battle between the Church of Scientology and its online critics over the right to disclose this material, or safeguard its confidentiality. |
| A inserir se aplicável O inserir nome do BC terá o direito referido no n.o 1 ainda que os seus direitos de crédito sejam condicionais ou ainda não exigíveis . | Insert if applicable The insert name of CB shall have the right referred to in paragraph 1 even if its claims are only contingent or not yet due . |
| , caso este seja aplicável ou | refer the draft back to the Council, which shall terminate the suspension of the procedure referred to in Article III 396 where it is applicable, or |
| é aplicável aos advogados gerais. | The provisions of Articles 2 to 7 shall apply to the Advocates General. |
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