Translation of "direito por lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa. | More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law. |
| O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil. | Private law includes, in particular, civil law and criminal law. |
| 2, as medidas relativas ao direito da família com incidência transfronteiriça são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia do Conselho. | Notwithstanding paragraph 2, a European law or framework law of the Council shall establish measures concerning family law with cross border implications. |
| No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo. | However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law. |
| As regras de exercício do direito de inquérito são definidas por lei europeia do Parlamento Europeu. | A European law of the European Parliament shall lay down the detailed provisions governing the exercise of the right of inquiry. |
| A lei francesa é dividida em duas áreas principais o direito privado e o direito público. | French law is divided into two principal areas private law and public law. |
| Em derrogação do n.º 2 , as medidas relativas ao direito da família com incidência transfronteiras são estabelecidas por uma lei ou lei quadro europeia do Conselho de Ministros . | Notwithstanding paragraph 2 , measures concerning family law with cross border implications shall be laid down in a European law or framework law of the Council of Ministers . |
| O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei. x00BB | Everyone's right to life shall be protected by law... x2019 |
| O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional. | Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law. |
| Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual) | 0 Civil law (e.g. property rights) |
| Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a lei da Irlanda do Norte e o direito escocês. | Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law. |
| Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a Lei da Irlanda do Norte e o direito escocês. | Three legal systems There are three distinct legal jurisdictions in the United Kingdom England and Wales, Northern Ireland and Scotland. |
| Lei regulamentadora do contrato relativo ao direito de crédito e sobre a mobilização lei de um Estado Membro da área do euro . | Governing law for credit claim agreement and mobilisation law of a Member State of the euro area . |
| Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado. | Several disciplines have developed as separate branches of comparative law, including comparative constitutional law, comparative administrative law, comparative civil law (in the sense of the law of torts, delicts, contracts and obligations), comparative commercial law (in the sense of business organisations and trade), and comparative criminal law. |
| Direito civil No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova especial (traduzida em forma especial dos negócios jurídicos, o fato jurídico pode ser provado por confissão, documento, testemunho, presunção ou perícia. | Evidence of a confession may be excluded because it was obtained by oppression or because the confession was made in consequence of anything said or done to the defendant that would be likely to make the confession unreliable. |
| A compatibilidade entre o direito romano e o direito local era vista como reflexo da Ius gentium , a lei das gentes ou direito internacional comum entre todas as comunidades humanas. | The compatibility of Roman and local law was thought to reflect an underlying ius gentium , the law of nations or international law regarded as common and customary among all human communities. |
| Uma lei europeia do Parlamento Europeu determinará as modalidades de exercício do direito de inquérito . | A European law of the European Parliament shall lay down the detailed provisions governing the exercise of the right of inquiry . |
| Direito comparado é o estudo das diferenças e semelhanças entre a lei de diferentes países. | Comparative law is the study of differences and similarities between the law of different countries. |
| O direito a informação e o seu rito processual é regulado pela lei 9.507 1997. | He is also entitled to know how the information is being used and for what purpose. |
| Lei regulamentadora do contrato relativo ao direito de crédito e sobre a mobiliza ção lei de um Es tado Membro da área do euro . | Governing law for credit claim agreement and mobi lisation law of a Member State of the euro area . |
| O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum. | Both English law, which applies in England and Wales, and Northern Ireland law are based on common law principles. |
| Estudos comparativos de direito civil, por exemplo, mostrar como a lei das relações privadas é organizado, interpretados e utilizados em sistemas ou países diferentes. | Comparative civil law studies, for instance, show how the law of private relations is organised, interpreted and used in different systems or countries. |
| A lei ou lei quadro europeia tem por objectivo, designadamente | Such European laws or framework laws shall aim, in particular, to |
| Toda a pessoa tem direito a que a sua causa seja julgada de forma equitativa, publicamente e num prazo razoável, por um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei. | Everyone is entitled to a fair and public hearing within a reasonable time by an independent and impartial tribunal previously established by law. |
| Todas as pessoas têm direito a que a sua causa seja julgada de forma equitativa , publicamente e num prazo razoável , por um tribunal independente e imparcial , previamente estabelecido por lei . | Everyone is entitled to a fair and public hearing within a reasonable time by an independent and impartial tribunal previously established by law . |
| Esta lei foi abolida em por Lúcio Cornélio Sula na ( lex Cornelia de Sacerdotiis ), que restaurou aos grandes colégios sacerdotais seu pleno direito de co optatio . | This law was abolished in 81 BC by Sulla in his dictatorship, in the lex Cornelia de Sacerdotiis , which restored to the great priestly colleges their full right of co optatio (Liv. |
| De acordo com o projecto de lei , o direito do Ministro das Finanças dar instruções será eliminado . | According to the draft law , the right of instruction of the Minister for Finance will be abolished . |
| Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável . | Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law . |
| Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista). | Essentially, this has meant common law, civil law and socialist law (now post communist law). |
| Considerada para a mitologia a personificação da Ordem e do Direito divinos, ratificados pelo costume e pela lei. | She is described as of good counsel , and is the personification of divine order, law, natural law and custom. |
| Pode se proceder por lei europeia do Conselho às adaptações das disposições constantes da presente Secção que se revelem necessárias em consequência de alterações do direito da União. | A European law of the Council may make the adaptations to the provisions appearing in this Section which may prove necessary as a result of a modification in Union law. |
| A lei europeia estabelece os princípios gerais e os limites que, por razões de interesse público ou privado, regem o exercício do direito de acesso a esses documentos. | European laws shall lay down the general principles and limits which, on grounds of public or private interest, govern the right of access to such documents. |
| Ninguém pode ser privado do que é sua propriedade a não ser por utilidade pública e nas condições previstas pela lei e pelos princípios gerais do direito internacional. | The text of the Article has been based on TEC Article 63, now replaced by Article III 266 of the Constitution, which requires the Union to respect the Geneva Convention on refugees. |
| A lei europeia estabelece os princípios gerais e os limites que , por razões de interesse público ou privado , regem o exercício do direito de acesso a esses documentos . | A European law shall lay down the general principles and limits which , on grounds of public or private interest , govern the right of access to such documents . |
| Por lei, um direito chamado kirisute gomen dava a um samurai o poder de eliminar com sua espada qualquer um das castas mais baixas que não o respeitasse. | A charge, mounted or dismounted, was also more effective when using a spear rather than a sword, as it offered better than even odds against a samurai using a sword. |
| Por outro lado, sociologia do direito pode ajudar a responder questões comparativas da lei, tais como Como os regulamentos em diferentes sistemas jurídicos realmente função nas respectivas sociedades? | Conversely, sociology of law and law economics may help comparative law answer questions, such as How do regulations in different legal systems really function in the respective societies? |
| De acordo com a lei, as universidades não têm direito de monitorar a informação de estudantes (cidadãos) na internet. | In accordance with the law, universities don t have the right to monitor students (citizens ) online information. |
| A Lei do retorno concede a todos os judeus e os de linhagem judaica o direito à cidadania israelense. | The country's Law of Return grants all Jews and those of Jewish lineage the right to Israeli citizenship. |
| A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário . | The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained . |
| Este direito pode ser objecto de uma disposição da lei geral ou de uma disposição específica dos estatutos dos BCN . | This right can either be a matter of general law or can take the form of a specific provision in the NCB 's statutes . |
| Além disso, a União legisla em áreas como a extradição, direito de família, lei de asilo e de justiça criminal. | Furthermore, the Union has legislated in areas such as extradition, family law, asylum law, and criminal justice. |
| Foi importado antes da codificação do direito europeu no Código Napoleônico e é comparável em muitos aspectos, a lei escocesa. | It was imported before the codification of European law into the Napoleonic Code and is comparable in many ways to Scots law. |
| A lei protege a todos os níveis desse direito, de forma plena contra o abuso de agentes governamentais ou privados. | The law at all levels protects this right in full against abuse, either by governmental or private actors. |
| Direito natural e tradicionalismo Política de direita, geralmente justifica uma sociedade hierárquica, com base na lei da natureza ou tradições. | Natural law and traditionalism Right wing politics typically justifies a hierarchical society on the basis of natural law or tradition. |
| Essas ofensas são puníveis por lei. Prenda o. | These offenses are punishable by law. Arrest him. |
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