Translation of "direitos e obrigações" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Objectivo 3 Direitos e obrigações dos utilizadores e prestadores Alternativa 1 . | Objective 3 Rights and obligations of users and providers Alternative 1 . |
| Artigo 6.o Direitos e obrigações da empresa em causa 1 . | Article 6 Rights and obligations of the undertaking concerned 1 . |
| Artigo 3.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 . | Article 3 AL group members rights and obligations 1 . |
| Artigo 4.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 . | Article 4 AL NCBs rights and obligations 1 . |
| Artigo 3.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 . | 2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 63 B Article 3 AL group members rights and obligations 1 . |
| ( 2 ) Obrigações com direitos de subscrição ( warrants ) ou com outros direitos semelhantes não são elegíveis . | A tranche ( or sub tranche ) is considered to be non subordinated vis à vis other tranches ( or sub tranches ) of the same issue if , in accordance with the priority of payment applicable after the delivery of an enforcement notice , as set out in the offering circular , no other tranche ( or sub tranche ) is given priority over that tranche ( or sub tranche ) in respect of receiving payment ( 1 ) Bonds with warrants or other similar rights attached are not eligible . |
| esses direitos e obrigações devem ter força executória em todas as jurisdições relevantes | such rights and obligations must be enforceable under all relevant jurisdictions |
| o estabelecimento de direitos e obrigações idênticos para todos os intervenientes nas ICE | all ECI stakeholders are subjected to similar rights and obligations |
| Direitos e obrigações dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento ( Título IV ) Garantir a clareza e a segurança quanto aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento é essencial para o | Rights and obligations of users and providers of payment services ( Title IV ) Clarity and certainty on core rights and obligations of users and providers of payment services are essential for the development of modern efficient electronic payment systems , for the trust of users and efficiency of modern business in a modern payment market . |
| essas disposições , medidas ou decisões em nada afectarão as competências , direitos e obrigações da Dinamarca . | and no such provision , measure or decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of Denmark |
| Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectam as competências , direitos e obrigações da Dinamarca . | and no such provision , measure or decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of Denmark |
| de Trabalho Dinamarquês para imigrantes e refugiados, fornecendo informação básica sobre as suas oportunidades, direitos e obrigações. | that the public sector must be opened up to everyone. |
| Esses acordos criam uma associação , caracterizada por direitos e obrigações recíprocos , acções em comum e procedimentos especiais . | Such agreements shall establish an association involving reciprocal rights and obligations , common actions and special procedures . |
| Essas disposições , medidas o u decisões em nada afectará0 as competências , direitos e obrigações da Dinamarca . | and n o such provision , measure o r decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of Denmark |
| 2 ) os direitos e obrigações dos participantes num sistema de moeda electrónica devem ser claramente definidos e divulgados | the rights and obligations on the part of the respective participants in an electronic money scheme must be cleary defined and disclosed |
| Nenhuma dessas disposições, medidas ou decisões afecta de modo algum as competências, direitos e obrigações da Dinamarca. | Denmark may at any time after the adoption of a measure pursuant to Chapter IV of Title III of Part III of the Constitution notify its intention to the Council and the Commission that it wishes to accept that measure. |
| Esses acordos podem incluir direitos e obrigações recíprocos, bem como a possibilidade de realizar acções em comum. | These agreements may contain reciprocal rights and obligations as well as the possibility of undertaking activities jointly. |
| nenhuma dessas disposições , medidas ou decisões afectará de modo algum as competências , direitos e obrigações desses Estados | and no such provision , measure or decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of those States |
| nenhuma dessas disposições , medidas ou decisões afectará de modo algum as competências , direitos e obrigações desses Estados | and n o such provision , measure o r decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of those States |
| Esses acordos podem incluir direitos e obrigações recíprocos , bem como a possibilidade de realizar acções em comum . | These agreements may contain reciprocal rights and obligations as well as the possibility of undertaking activities jointly . |
| De momento , estes países estão isentos dos direitos e obrigações decorrentes da introdução do euro como moeda única . | The Commission makes sure that EU decisions are properly implemented and supervises the way EU funds are spent . It also monitors compliance with the |
| De momento , estes países estão isentos dos direitos e obrigações decorrentes da introdução do euro como moeda única . | The Commission makes sure that EU decisions are properly implemented and super vises the way EU funds are spent . |
| Na parte monógama do nosso mundo, casar significa reduzir à metade os seus direitos e duplicar suas obrigações. | In our monogamous part of the world, to marry means to halve one s rights and double one's duties. |
| O Conselho tem em conta as eventuais consequências dessa suspensão sobre os direitos e obrigações das pessoas singulares e colectivas. | The Council shall take into account the possible consequences of such a suspension for the rights and obligations of natural and legal persons. |
| A Documentação Geral , por si só , não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes . | The General Documentation in itself neither confers rights nor imposes obligations on counterparties . |
| A Documentação Geral , por si só , não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes . | The General Documentation in itself neither confers rights nor imposes obli gations on counterparties . |
| A Documentação Geral , por si só , não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes . | The general documentation in itself neither confers rights nor imposes obligations on counterparties . |
| f ) Não afecte as competências , os direitos , as obrigações e os interesses dos Estados Membros que nela não participem | ( f ) does not affect the competences , rights , obligations and interests of those Member States which d o not participate therein |
| Ao fazê lo , terá em conta as eventuais consequências dessa suspensão sobre os direitos e obrigações das pessoas singulares e colectivas . | In so doing , the Council of Ministers shall take into account the possible consequences of such a suspension on the rights and obligations of natural and legal persons . |
| b ) Os direitos e obrigações contratuais ou pessoais das partes numa transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário | b ) the contractual or other personal rights and duties of parties to a disposition of securities held with an intermediary |
| Uma regra que discrimine entre prestadores de serviços de pagamento autorizados relativamente a direitos , obrigações e vantagens atribuídas aos participantes | a rule which discriminates between authorised payment service providers in relation to the rights , obligations and entitlements of participants |
| Parecer do BCE sobre a cessão de direitos e obrigações conexos com a emissão , distribuição e resgate da dívida pública em Chipre | ECB Opinion on the transfer of rights and obligations in relation to the issuance , distribution and redemption of public debt in Cyprus |
| Ao fazê lo , o Conselho terá em conta as eventuais consequências dessa suspensão nos direitos e obrigações das pessoas singulares e colectivas . | In doing so , the Council shall take into account the possible consequences of such a suspension o n the rights and obligations of natural and legal persons . |
| Ao fazê lo , o Conselho terá em conta as eventuais consequéncias dessa suspensão nos direitos e obrigações das pessoas , singulares e colectivas . | In doing so , the Council shall take into account the possible consequences of such a suspension on the rights and obligations of natural and legal persons . |
| ( b ) Uma regra que discrimine entre prestadores de serviços de pagamento autorizados relativamente a direitos , obrigações e vantagens atribuídas aos participantes | ( b ) a rule which discriminates between authorised payment service providers in relation to the rights , obligations and entitlements of participants |
| Eventualmente , a IFM credora poderá vir a ficar exonerada de todos os direitos e obrigações em relação às duas outras partes . | Eventually , the creditor MFI may be released from all rights and obligations in relation to the other two parties . |
| Eventualmente , a IFM credora poderá vir a ficar exonerada de todos os direitos e obrigações em relação às duas outras partes . | Eventually , the MFI creditor may be released from all rights and obligations in relation to the other two parties . |
| os agentes especializados na negociação de mercadorias não são abrangidos pelos direitos ou obrigações decorrentes da DSI | Directive requires them to hold capital reserves against any trading book exposures in commodity derivatives specialised commodity dealers are not covered by ISD rights or obligations |
| Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado | Provide legal certainty on core rights and obligations for users and EN |
| A o fazê lo , o Conselho terá em conta as eventuais consequências dessa suspensão nos direitos e obrigações das pessoas singulares e colectivas . | In doing so , the Council shall take into account the possible consequences of such a suspension o n the rights and obligations of natural and legal persons . |
| No que respeita aos Estados Membros envolvidos , o presente artigo não afecta os direitos e obrigações decorrentes do Tratado do Atlântico Norte . | This Article shall not affect the rights and obligations resulting , for the Member States concerned , from the North Atlantic Treaty . |
| Sob reserva do nº 2 , a presente Convenção não determina a legislação aplicável a ) Aos direitos e obrigações decorrentes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários , na medida em que tais direitos ou obrigações forem puramente contratuais ou de outra forma puramente pessoais | Subject to paragraph ( 2 ) , this Convention does not determine the law applicable to a ) the rights and duties arising from the credit of securities to a securities account to the extent that such rights or duties are purely contractual or otherwise purely personal |
| No direito da União, o direito a julgamento imparcial não se aplica apenas a litígios relativos a direitos e obrigações do foro civil. | In Union law, the right to a fair hearing is not confined to disputes relating to civil law rights and obligations. |
| 1, os novos Estados Membros passam a ter, no âmbito desses acordos e convenções, os mesmos direitos e obrigações que os Estados Membros actuais.3. | Upon acceding to the agreements and conventions referred to in paragraph 1 the new Member States shall acquire the same rights and obligations under those agreements and conventions as the present Member States.3. |
| Estado membro em causa , a exclusão de quaisquer direitos conferidos ou obrigações impostas nas seguintes disposições dos presentes Estatutos . | The President of the Council and a member of the Commission may participate , without having the right to vote , in meetings of the General Council . |
