Todos os outros Palestinianos vivendo em Israel teriam direitos e benefícios apenas sob a lei Palestiniana.

A maior parte destes direitos foi, mais tarde, agregada à lei estado unidense com a aprovação da Lei de Direitos Civis (1964), e da Lei de Direitos Eleitorais (1965).

Amor é a lei, amor sob vontade.

Direitos civis são direitos dados por lei a todos os cidadãos de um país.

Esta proposta se tornou a Lei dos Direitos Civis de 1964.

Essa lei vai nos tirar nossos direitos básicos.

A lei que rege os referidos direitos de crédito deve ser a lei de um país pertencente ao EEE .

Sob a lei de Gana a homossexualidade masculina é oficialmente ilegal.

A Bolívia ganhou atenção mundial com sua Lei dos Direitos da Mãe Terra , uma lei única que atribui à natureza os mesmos direitos dados aos seres humanos.

A nova lei garante os mesmos direitos jurídicos e sociais aos casais homossexuais.

No mesmo dia, o presidente Lyndon Johnson assina a Lei de Direitos Civis.

Direitos à propriedade Não é a democracia, minha gente é se ter a regra da lei baseada nos direitos à propriedade privada.

Nesta lei Frederico II renunciava a alguns importantes direitos reais ( regalia ) a favor dos príncipes espirituais .

O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.

Além disso, em Abril de 2009, através do Decreto Lei 91 2009, os direitos dos pais e mães se igualaram nos termos da lei (ver também os direitos dos pais).

As Políticas de Ação Afirmativa sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos .

No entanto, mantém a soberania formal, e continua a ser um Estado sob a lei internacional.

Mas, mesmo sob este pressuposto ousado, surgem questões de direitos humanos.

A anulação da Lei dos Direitos Humanos do país, adotado em 1988, e também a renúncia da sua qualidade de membro da Convenção Européia nos Direitos Humanos.

Sob a lei islâmica, os cristãos e os judeus receberam o estatuto subordinado de dhimmi .

Alguns dos direitos previstos na lei são válidos apenas três anos após o registo.

A primeira lei de patentes, criada em Veneza no ano de 1447, passou a proteger os direitos dos inventores.

Isso não é justiça social, é desigualdade perante a lei , conclui, novamente sob risos e aplausos.

Disponibilidades sob a forma de títulos que representem direitos de propriedade sobre sociedades ou quase sociedades .

Assim, por um período, foi possível para a mesma pessoa ter dois gêneros diferentes sob a lei australiana.

A lei de emergência é uma ferramenta nas mãos do poder executivo para atropelar muitos direitos básicos e a liberdade garantidos pela Constituição Egípcia explica a Federação Internacional pelos Direitos Humanos.

A legislação que rege aos direitos de crédito subja centes tem ser a lei de um país pertencente ao EEE .

A carta foi compartilhada online pela organização de direitos humanos Casa dos Direitos e pelo prolífico blogueiro guineense António Aly Silva, que também se manifestou contrário à lei

Batman é chamado de fora da lei e acusado de violência contra os direitos humanos.

As famosas redes sociais Facebook e Twitter operam sob a constituição dos Estados Unidos e a lei da Califórnia,

Os direitos da pauta aduaneira comum são fixados pelo Conselho , sob proposta da Comissão .

É obrigatório para crianças dos 6 a 16 anos de idade, estando sob vigilância da Lei de Educação.

O seu advogado, Paulo Remédios, declarou à imprensa norte americana que a detenção de Addison contraria a Lei Internacional de Direitos Humanos.

A reforma de alfabetização também se beneficiou do fortalecimento do setor editorial privado, com a promulgação de nova lei sobre direitos autorais.

Qualquer restrição ao exercício dos direitos e liberdades reconhecidos pela presente Carta deve ser prevista por lei e respeitar o conteúdo essencial desses direitos e liberdades.

Qualquer restrição ao exercício dos direitos e liberdades reconhecidos pela presente Carta deve ser prevista por lei e respeitar o conteúdo essencial desses direitos e liberdades .

Dentre tais ameaças, o Projeto de Lei de Crimes Digitais , conhecido como Lei Azeredo e as discussões sobre a Reforma da Lei Eleitoral são considerados pela blogosfera como modos de se restringir os direitos dos cidadãos comuns na web.

Por exemplo, na Austrália, pessoas transexuais poderiam ser reconhecidas como tendo o gênero que identificavam sob muitas áreas da lei, incluindo a previdência social, mas não para a lei do casamento.

O governo de Enrique Peña Nieto está sob escrutínio como potencial violador dos direitos humanos.

Os desafios legais e políticos implicados não são um assunto menor a marijuana permanece uma substância ilícita sob a lei federal dos EUA e sob convenções internacionais adoptadas pela América.

A Lei Constitucional de 1992 estabelecia as linhas gerais da estrutura do governo e enquadra os direitos e deveres dos cidadãos.

O Senado argentino sancionou uma lei que estabelece a igualdade de direitos para o casamento , sem discriminar entre casais heterossexuais e homossexuais, e com os mesmos direitos de adoção, entre outras questões.

As minorias étnicas no Irã começaram a demandar abertamente seus direitos previstos por lei somente quando o governo central foi desestabilizado em 1979, e desde então continuam na luta por esses direitos.

Além disso, os parlamentares aprovaram leis que restringem os direitos das mulheres, como a Lei de Proteção da Família, que privilegiou os direitos dos homens a casamentos poligâmicos e temporários, e regulamentos que limitam ainda mais os direitos das mulheres em processos de divórcio.

Sob uma lei russa, a área que corresponde aproximadamente ao território armênio da atualidade foi chamado de Província de Erevan.