ii ) um direito contratual a receber liquidez ou outro instrumento financeiro de outra empresa , iii ) um direito contratual de troca de instrumentos financeiros com outra empresa em condições potencialmente favoráveis	Average cost shall mean the continued ( or weighted ) average method , by which the cost of every purchase is added to the existing book value to produce a new weighted average cost .
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa	Workers' right to information and consultation within the undertaking
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa	Right of access to placement services
ii ) um direito contratual a receber liquidez ou outro instrumento financeiro de outra empresa iii ) um direito contratual a trocar instrumentos financeiros com outra empresa em condições potencialmente favoráveis	Automated security lending programme ( ASLP ) shall mean a financial operation combining repo and reverse repo transactions where specific collateral is lent against general collateral .
e de fato, não havia mesmo uma empresa específica dedicada ao interesse público.	And there really wasn't a specific company that was focused on the public interest.
Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .	It has legal personality under public international law .
A notificaç o dever informar a empresa do seu direito de recurso judicial .	The notification shall inform the undertaking of its right to judicial review .
O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público .	The ECB has been accorded legal personality under international public law .
A lei francesa é dividida em duas áreas principais o direito privado e o direito público.	French law is divided into two principal areas private law and public law.
ii ) um direito contratual a receber liquidez ou outro instrumento financeiro de outra empresa	or ( ii ) a contractual right to receive cash or another financial instrument from another enterprise
A empresa tem uma concessão para prestar serviços de transporte público da cidade até 2017.	The company has a concession to provide public transport in the city for the next five years.
iii ) um direito contratual de troca de instrumentos financeiros com outra empresa em condições potencialmente favoráveis	or ( iii ) a contractual right to exchange financial instruments with another enterprise under conditions that are potentially favourable
Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica .	The ECB has legal personality under public international law .
O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .	The ECB has legal personality under public international law .
O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica .	The ECB has legal personality under public international law .
O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional .	The ECB has legal personality under public international law .
Artigo II 16 . º Liberdade de empresa É reconhecida a liberdade de empresa , de acordo com o direito da União e as legislações e práticas nacionais .	Article II 16 Freedom to conduct a business The freedom to conduct a business in accordance with Union law and national laws and practices is recognised .
Ver também Empresa de economia mista Empresa pública Direito Administrativo Direito do Estado Ligações externas Profiles of Existing Government Corporations A Study Prepared by the U.S. General Accounting Office for the Committee on Government Operations , 1988.	The vast majority of non governmental corporations in the United States are chartered by the states of the United States, and not the federal government, this includes most charitable corporations (though some charities of national repute are chartered by the federal government, and not by a state government), non profit corporations, and for profit corporations.
O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.	Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.
Todo o transportes público rodoviário em Kiev é operado pela Kyivpastrans , uma empresa municipal.	All public road transport (except for some minibuses) is operated by the united Kyivpastrans municipal company.
O direito administrativo integra o ramo do direito público, cuja principal característica é a desigualdade jurídica entre as partes envolvidas.	It is a part of the public law, which deals with the organization, the tasks and the acting of the public administration.
A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), empresa responsável pelo transporte público na cidade aguarda julgamento de recurso.	The Association of Passenger Transporters (ATP), the company responsible for public transport in the city, is waiting on an appeal.
iii ) um direito contratual a trocar instrumentos financeiros com outra empresa em condições potencialmente favoráveis ou iv ) um instrumento de participação no capital de outra empresa ( instrumento de capital ) .	Automated security lending programme ( ASLP ) shall mean a financial operation combining repo and reverse repo transactions where specific collateral is lent against general collateral .
iii ) um direito contratual a trocar instrumentos financeiros com outra empresa em condições potencialmente favoráveis	Automated security lending programme ( ASLP ) a financial operation combining repo and reverse repo transactions where specific collateral is lent against general collateral .
Bratislava possui ações de 17 empresas de forma direta, por exemplo, na empresa de transporte público (Dopravný podnik Bratislava), a empresa de recolha e eliminação de resíduos, e a água pública.	Bratislava holds shares in 17 companies directly, for example, in the public transport company (Dopravný podnik Bratislava), the waste collection and disposal company, and the water utility.
Entidade Internacional de Direito Público Internacional, encarregada de administrar os tratados relativos à proteção de variedades de plantas.	The objective of the Convention is the protection of new varieties of plants by an intellectual property right.
É reconhecida a liberdade de empresa, de acordo com o direito da União e as legislações e práticas nacionais.	The freedom to conduct a business in accordance with Union law and national laws and practices is recognised.
A empresa não pôs nada de novo. Eles apenas disseram, Nós vamos fazer o software funcionar direito. Certo.	The company put no new features. They just said, We'll make the software work right. Right.
Relação com outros sujeitos de direitoDireito comparado é diferente dos campos de jurisprudência geral (teoria legal), o direito internacional, incluindo tanto o direito internacional público e direito internacional privado (também conhecido como conflito de leis).	for instance, the UNIDROIT initiative) Relationship with other legal subjects Comparative law is different from the fields of general jurisprudence (legal theory), international law, including both public international law and private international law (also known as conflict of laws).
Tzipi Livni formou se na Faculdade de Direito da Universidade de Bar Ilan, e tem dez anos de experiência como advogada praticante, especializada em direito público e comercial.	Education, family, and early career A graduate of Bar Ilan University's Faculty of Law, she has practiced public and commercial law for 10 years.
15.º A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.	Article XV The society has the right of requesting account from any public agent of its administration.
A empresa em causa tem o direito de ser representada legalmente em qualquer momento no decurso do processo de infracção .	The undertaking concerned shall have the right to legal representation during the infringement procedure .
O público tem o direito de se sentir insatisfeito com essa crise, de ficar indignado e protestar pela causa.	The public has a right to feel disaffected by this crisis, and is indignant and up in arms with good cause.
A empresa em causa ter o direito de ser ouvida pelo BCE ou pelo banco central nacional , consoante os casos .	The undertaking concerned shall have the right to be heard by the ECB or the national central bank , as the case may be .
O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado , celebrado pela União ou por sua conta .	The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union , whether that contract be governed by public or private law .
Domínio público O domínio público é uma gama de trabalhos criativos cujos direitos autorais expiraram, ou nunca foi estabelecido bem como ideias e fatos que são inelegível de direito autoral.	Finally it creates a perceived barrier between authors by limiting derivative works, such as mashups and collaborative content Public domain The public domain is a range of creative works whose copyright has expired, or was never established as well as ideas and facts which are ineligible for copyright.
Direito Público 99 145, possui a seção 1412 que dirige o Departamento de Defesa (DOD) a eliminar os estoques.	Public Law 99 145, contains section 1412 which directs the Department of Defense (DOD) to dispose of the stockpiles.
A empresa em causa ter o direito de recorrer da decis o da Comiss o Executiva para o Conselho do BCE .	The undertaking concerned shall have the right to request a review of the decision of the Executive Board by the Governing Council of the ECB .
Decidido, em janeiro de 2004 fundei a Participant Productions com a visão de ser uma empresa de mídia global concentrada no interesse público.	Undeterred, in January of 2004, I started Participant Productions with the vision to be a global media company focused on the public interest.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) entrou com um agravo no Ministério Público para discutir a metodologia de cálculo dos valores.	The agency filed an appeal with the public prosecutor's office in response .
O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado, celebrado pela União ou por sua conta.	The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union, whether that contract be governed by public or private law.
Artigo 238.o O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado , celebrado pela Comunidade ou por sua conta .	Article 199 The European Parliament shall adopt its Rules of Procedure , acting by a majority of its Members .
A empresa em causa ser notificada , por escrito , desta decis o e informada do seu direito de recurso , referido no n mero seguinte .	The undertaking concerned shall be notified in writing of the decision and shall be informed of its right of review , to which the following paragraph refers .
Por x00AB sociedades x00BB entendem se as sociedades de direito civil ou comercial, incluindo as sociedades cooperativas, e as outras pessoas colectivas de direito público ou privado, com excepção das que não prossigam fins lucrativos.	x2018 Companies or firms x2019 means companies or firms constituted under civil or commercial law, including cooperative societies, and other legal persons governed by public or private law, save for those which are non profit making.
2 ) Empresa mãe de uma das referidas instituição de crédito , empresa de seguros , empresa de resseguros , empresa de investimento ou sociedade de gestão de OICVM autorizadas noutro Estado Membro	( 2 ) the parent undertaking of a credit institution , assurance undertaking , insurance undertaking , reinsurance undertaking , investment firm or UCITS management company authorised in another Member State

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