Translation of "entidade jurídica pública" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

A entidade gestora tem de ser classificada como sociedade financeira pública .
The unit managing the scheme must be classified as a public financial corporation .
A população e a imprensa imediatamente suspeitaram dessa nova entidade jurídica, mas outras empresas aproveitaram a ideia.
The public and the press were immediately suspicious of this new legal entity, and other businesses seized upon the idea and emulated it, further inflaming public sentiment.
Constitui uma entidade de nível intermédio da Administração Pública Local, de natureza associativa.
See also Greater London Silesian Metropolis References External links AML website AML website
Qualquer empresa ou entidade pública ou privada pode apresentar pedidos de financiamento directamente ao Banco.
Any undertaking or public or private entity may apply directly to the Bank for financing.
Qualquer empresa ou entidade pública ou privada pode apresentar pedidos de financiamento directamente ao Banco .
Any undertaking or public or private entity may apply directly to the Bank for financing .
Existem duas principais definições de empresa pública coligada dependentes da proporção da incorporação da entidade ao governo.
There are two main definitions of GLCs are dependent on the proportion of the corporate entity a government owns.
Além do que uma entidade pública poderá controlar o programa , mas não necessariamente a situação financeira do emitente .
Moreover , a public entity might control the programme but not necessarily the financial situation of the issuer .
Personalidade jurídica
Legal personality
Natureza jurídica
Other operational features
Base jurídica
Legal basis
BASE JURÍDICA
LEGAL BASIS
Base jurídica
Legal basis
Convergência jurídica
Legal convergence
Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica .
Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality .
No seguimento desta consulta pública , os requisitos do utilizador serão finalizados , em conjunto com uma análise da estrutura económica , jurídica e de gestão do T2T .
Following this public consultation , the user requirements will be finalised , together with an assessment of the economic , legal and governance structure of the T2S initiative .
Tem personalidade jurídica.
It shall have legal personality.
b. Natureza jurídica
Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions .
b. Natureza jurídica
b. Legal nature
b. Natureza jurídica
in exchange
b. Natureza jurídica
d. Other operational features b.
b. Natureza jurídica
Maturity and interest terms
(1993) Metodologia jurídica.
(1993) Metodologia jurídica.
Para os efeitos do presente regulamento , se uma entidade jurídica carecer de dimensão física a sua residência será determinada com base no território económico ao abrigo de cuja legislação se tenha constituído .
For the purposes of this Regulation , and if a legal entity lacks a physical dimension , its residence shall be determined by the economic territory under whose laws the entity is incorporated .
Além de uma nova nota de repúdio, uma petição pública foi lançada pela entidade como forma de obter apoio e protestar contra a escolha da foto.
In addition to a new memorandum of rejection, the organization launched a public petition to gain support and protest the selection of the photo
Sucessão e continuidade jurídica
Succession and legal continuity
Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .
Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics .
As agências de notação de crédito não prestarão serviços de consultoria nem de aconselhamento à entidade objecto de notação nem a qualquer terceiro relacionado no que diz respeito à estrutura empresarial ou jurídica , ao activo , ao passivo ou às actividades da entidade objecto de notação ou de qualquer terceiro relacionado .
A credit rating agency shall not provide consultancy or advisory services to the rated entity or any related third party regarding the corporate or legal structure , assets , liabilities or activities of the rated entity or any related third party .
C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica.
He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning.
A União tem personalidade jurídica.
The Union shall have legal personality.
O BCE tem personalidade jurídica .
The ECB shall have legal personality to promote the smooth operation of payment systems .
O BCE tem personalidade jurídica .
The ECB shall have legal personality .
Paradoxo Matemática Lógica Antinomia jurídica
W. Windelband, History of Philosophy (Eng.
Os BCN futuros membros do Eurosistema poderão confiar a outra entidade pública competente a vistoria e inspecção das referidas instalações , caso em que o BCE deverá ser informado .
The future Eurosystem NCB may entrust another competent public authority with the audit and inspection of such premises , in which case the ECB shall be informed .
Os BCN futuros membros do Eurosistema poderão confiar a outra entidade pública competente a vistoria e inspecção das referidas instalações , caso em que o BCE deverá ser informado .
The future Eurosystem NCB may entrust another competent public authority with the audit and inspection of such premises , in which case the ECB shall be informed .'
Como algumas decisões de política monetária têm de ser tomadas numa base diária , o enquadramento em que tal acontece tem de ser permanente e institucionalizado numa entidade jurídica que se responsabilize politicamente pelas suas actividades .
Since some monetary policy decisions need to be taken on a day to day basis , the decision making framework must be permanent and institutionalised in a legal entity that is liable and politically accountable for its activities .
Como algumas decisões de política monetária têm de ser tomadas numa base diária , o enquadramento em que tal acontece tem de ser permanente e institucionalizado numa entidade jurídica que se responsabilize politicamente pelas suas actividades .
Since some monetary policy decisions need to be taken on a day to day basis , the decision making framework must be permanent and institutionalised in a legal entity that is liable and politically accountable for its activities . Furthermore , given the mandate of monetary policy to maintain price
É uma entidade muito frágil.
And it's a very fragile entity.
Não sou uma entidade separada.
After completing his B.A.
ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis
Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .
BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
LEGAL BASIS The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .
Quando uma empresa deixa de existir como entidade jurídica independente por ter sido absorvida por uma ou mais empresas todos os activos e passivos financeiros que existiam entre essa empresa e as que a absorveram desaparecem do sistema .
When a corporation disappears as an independent legal entity because it is absorbed by one or more other corporations , all financial assets and liabilities that existed between that corporation and those that absorbed it disappear from the system .
2.2 instituição supranacional com personalidade jurídica própria .
It is a supra national institution with its own legal personality .
Direito Comunitário , é dotado de personalidade jurídica .
Counterparty the opposite party in a financial transaction ( e.g. any party transacting with a central bank ) .
O Banco Central Europeu tem personalidade jurídica .
The European Central Bank shall have legal personality .

 

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