Translation of "estabelece o princípio" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| ARTIGO 3º ENCARGOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS TRANSFRONTEIRAS O artigo 3º estabelece o princípio da igualdade de encargos . | ARTICLE 3 CHARGES FOR CROSS BORDER PAYMENTS Article 3 lays down the principle of equal charges . |
| O artigo 108.º do Tratado CE estabelece o princípio da independência dos bancos centrais para a área do euro . | and ii ) decides on the validity and the meaning of Community law . The acts and omissions of the ECB are subject to review by the ECJ . |
| Ele formulou o Princípio de exclusão, talvez seu mais importante trabalho, que estabelece que nenhuma partícula (por exemplo elétrons) pode existir no mesmo estado quântico. | He formulated the Pauli exclusion principle, perhaps his most important work, which stated that no two electrons could exist in the same quantum state, identified by four quantum numbers including his new two valued degree of freedom. |
| O artigo 108.º ( ex artigo 107.º ) do Tratado ( e o artigo 7.º dos Estatutos do SEBC ) estabelece o importante princípio da independência dos bancos centrais . | substantial empirical evidence , indicates that central bank independence is conducive to maintaining price stability . Article 108 ( ex Article 107 ) of the Treaty ( and Article 7 of the Statute of the ESCB ) lays down the important principle of central bank independence . |
| Assim, o estudo estabelece que | As the study states |
| Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade . | Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle . |
| O Conselho estabelece o seu regulamento interno . | The Council shall adopt its rules of procedure .' |
| O Conselho estabelece o seu regulamento interno . | The Council shall adopt its l e of procedure .' |
| O Comité estabelece o seu regulamento interno . | It shall adopt its rules of procedure . |
| O Comité estabelece o seu regulamento interno . | It shall adopt its Rules of Procedure . |
| O Comité estabelece o seu regulamento interno . | Before a Member State brings an action against another Member State for an alleged infringement of an obligation under this Treaty , it shall bring the matter before the Commission . |
| e estabelece o BCE e o SEBC | and established the ECB and the ESCB |
| É o princípio e o fim, princípio sem princípio da vida e está em absoluta comunhão com o Filho e com o Espírito Santo. | Baptism is generally conferred with the Trinitarian formula, in the name of the Father, and of the Son, and of the Holy Spirit . |
| Usamos o princípio Premack. | We use the Premack principle. |
| Eu acho que de fato Tudo o que passou é apenas o princípio do princípio | I think that, in fact, that all of the past is but the beginning of a beginning. |
| Trata se da transição do princípio da proibição para o princípio do abuso. | In other words, we are making the transition from the principle of banning to that of misuse. |
| Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos | Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle for the following reason ( s ) |
| Também o princípio da igualdade de oportunidades é superior ao princípio da diferença. | The result is that the world is better off in an absolute sense and no one is worse off. |
| Artigo 8.o Princípio geral | Article 8 General principle |
| Sabíamos disso desde o princípio. | We knew it all along. |
| No princípio era o Verbo. | In the beginning was the Word. |
| O Tribunal de Contas estabelece o seu regulamento interno . | The Court of Auditors shall draw up its Rules of Procedure . |
| Como se estabelece o preço de um jogador? | How do you fix a price for a player? |
| O projecto de regulamento estabelece dois princípios fundamentais . | The draft Regulation stipulates two main principles . |
| Suetônio estabelece o começo da crise em 38. | Suetonius places the beginning of this crisis in 38. |
| Princípio. | Principle. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho, incluindo o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual. | European laws or framework laws shall establish measures to ensure the application of the principle of equal opportunities and equal treatment of women and men in matters of employment and occupation, including the principle of equal pay for equal work or work of equal value. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho , incluindo o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual . | European laws or framework laws shall establish measures to ensure the application of the principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation , including the principle of equal pay for equal work or work of equal value . |
| Desta forma, o Princípio de Fermat lembra o Princípio de Hamilton e as Equações de Euler Lagrange. | Fermat's principle has the same form as Hamilton's principle and it is the basis of Hamiltonian optics. |
| Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelas razões a seguir indicadas . | Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle for the following reasons . |
| Mas o princípio é exatamente o mesmo. | But the principle is exactly the same. |
| A lei europeia estabelece | European laws shall establish |
| TRATADO QUE ESTABELECE UMA | TREATY ESTABLISHING A |
| Mas isso é só o princípio. | But that's just the beginning. |
| O princípio da subsidiariedade é respeitado . | The subsidiarity principle is respected . |
| Ela gostou dele desde o princípio. | She liked him right off. |
| Daí vem o nome do princípio. | Physicists F.A.M. |
| O Tribunal de Justiça estabelece o seu regulamento de processo . | The Court of Justice shall establish its Rules of Procedure . |
| O Conselho do IME estabelece o Regulamento Interno do IME . | The Rules of Procedure of the EMI shall be adopted by the Council of the EMI . |
| O artigo 104º C estabelece o procedimento dos défices excessivos . | Article 104c sets out the excessive deficit procedure . |
| O artigo 104.º estabelece o procedimento dos défices excessivos . | 9 Article 104 sets out the excessive deficit procedure . |
| , a lei europeia estabelece as disposições para o efeito. | In compliance with the Staff Regulations and the Conditions of employment adopted on the basis of Article III 427, European laws shall establish provisions to that end. |
| O Artigo 52º dos Estatutos do SEBC estabelece que | Article 52 of the Statute of the ESCB states |
| Artigo 4. Estabelece o procedimento de designação das ICE . | Article 4 the procedure for designating ECI is set out . |
| O BCE estabelece e mantém uma lista de 98 | The competence to establish and maintain this List of MFIs for statistical purposes lies with the Executive Board of the ECB . |
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