Translation of "estado constitucional" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| O Estado japonês é, atualmente, uma monarquia constitucional com um regime parlamentar democrático. | Japan is generally considered a constitutional monarchy in academic studies, with a system of civil law. |
| Um estado federado, comumente referido simplesmente como um estado, é uma comunidade territorial e constitucional formando parte de uma União Federal. | ) is a territorial and constitutional community forming part of a federal union (federation). |
| Em 1835, o Congresso americano aprovou a emenda constitucional que elevaria o Michigan à categoria de estado. | After the Quebec Act was passed in 1774, Michigan became part of the British Province of Quebec. |
| Por isso que disseminar o conceito do estado constitucional é um aspecto tão importante de nossas missões no estrangeiro. | That is why spreading the concept of the constitutional state is such an important aspect of our foreign missions. |
| Atualmente, o país é uma democracia constitucional, onde o presidente cumpre o papel de chefe de Estado e chefe de governo. | Modern Uruguay is a democratic constitutional republic, with a president who serves as both head of state and head of government. |
| O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição. | The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights. |
| O Butão é uma monarquia constitucional. | The King of Bhutan is head of state. |
| O poder Judiciário inclui o Supremo Tribunal da Polónia ( Sąd Najwyższy ), o Supremo Tribunal Administrativo, o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Estado. | Its major institutions include the Supreme Court of the Republic of Poland ( Sąd Najwyższy ) the Supreme Administrative Court of the Republic of Poland ( Naczelny Sąd Administracyjny ) the Constitutional Tribunal of the Republic of Poland ( Trybunał Konstytucyjny ) and the State Tribunal of the Republic of Poland ( Trybunał Stanu ). |
| O veto parcial no sistema constitucional brasileiro . | This action, in effect, is a veto. |
| A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional. | The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy. |
| Grupos pró Monarquistas que exigem a restauração da monarquia constitucional e o estabelecimento de um Estado Hindu no Nepal forçaram a capital a parar. | Pro monarchy groups demanding restoration of constitutional monarchy, and establishment of a Hindu state in Nepal forced its capital to shut down. |
| Em 2009, o Tribunal Constitucional anulou o artigo da lei sobre educação primária que autorizava a educação religiosa por violar o caráter laico do estado. | In 2009, the Constitutional Court struck down the article enabling religious education from the Law on Primary Education for violating the secular character of the state. |
| A fase constitucional do governo de Deodoro da Fonseca foi de fevereiro a 3 de novembro de 1891, quando Deodoro deu um golpe de estado. | The situation reached a crisis stage when Fonseca dissolved the National Congress and declared a state of emergency on 3 November 1891. |
| Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa. | Both actions were of dubious constitutional legality. |
| San Marino é o mais antigo Estado soberano e república constitucional do mundo, tendo sido fundada em 3 de setembro de 301 por Marinus de Rab. | San Marino claims to be the oldest surviving sovereign state and constitutional republic in the world, as the continuation of the monastic community founded on 3 September 301, by stonecutter Marinus of Arba. |
| Quando uma convenção constitucional foi realizada em 1796, para organizar a elevação do então Território do Sudoeste (atual Tennessee) à categoria de estado, o nome Tennessee foi oficialmente adotado como o nome do novo estado. | ) When a constitutional convention met in 1796 to organize a new state out of the Southwest Territory, it adopted Tennessee as the name of the state. |
| Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional. | This dignity is the foundation of a constitutional order. |
| Política A Suécia é uma monarquia constitucional, onde o rei Carlos XVI Gustavo é o chefe de Estado, porém com poderes limitados a funções oficiais e cerimoniais. | Sweden is a constitutional monarchy and King Carl XVI Gustaf is the head of state, but the role of the monarch is limited to ceremonial and representative functions. |
| Assim o Terceiro Estado (povo) começou a lutar para que na França fosse criada uma Constituição, acabando com a Monarquia Absolutista e começando com uma Monarquia Constitucional. | In France under the Old Regime, the Estates General or States General (, ), was a legislative and consultative assembly (see The Estates) of the different classes (or estates) of French subjects. |
| Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa. | You may remember what the Chinese constitutional proposition was. |
| Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse. | He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary. |
| O Comitê de Supervisão Constitucional analisava a constitucionalidade das leis. | The Constitutional Oversight Committee reviewed the constitutionality of laws and acts. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution. |
| Governo e política Governo O Cazaquistão é uma república constitucional. | Politics Political system Kazakhstan is a unitary republic. |
| A Noruega é uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar. | Politics in Norway take place in the framework of a parliamentary representative democratic constitutional monarchy. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The president of the Constitutional Court is elected by the court judges for a four year term. |
| Marrocos é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito democraticamente. | The Moroccan Constitution provides for a monarchy with a Parliament and an independent judiciary. |
| A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. | Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science. |
| Eduardo foi forçado a aceitar os conselhos como monarca constitucional. | As a constitutional monarch, Edward was obliged to accept ministerial advice. |
| Foi igualmente ministro do Comércio e Turismo no I Governo Constitucional (1976 1977), 152.º do IV Governo Constitucional (1978 1979), nomeado por iniciativa presidencial de Ramalho Eanes, e ainda vice primeiro ministro e ministro da Defesa do IX Governo Constitucional (1983 1985). | He was also Minister for Commerce and Tourism in the 1st Constitutional Government (1976 1977), Prime Minister of the 4th Constitutional Government between 1978 and 1979 when he was appointed by then President António Ramalho Eanes, Vice Prime Minister and Minister for Defense of the 9th Constitutional Government (the Central Bloc ) from 1983 to 1985. |
| Nascimento do Estado Novo A Ditadura Nacional (1926 1933), regime de exceção dirigido por militares, com uma estrutura constitucional provisória e suspensão das garantias consignadas na Constituição Portuguesa de 1911, precedeu a instauração formal do Estado Novo (1933). | The coup d'état or, during the period of Estado Novo , the National Revolution (), was a military action that put an end to the chaotic Portuguese First Republic and initiated the Ditadura Nacional (National Dictatorship) (years later, renamed Estado Novo ). |
| A Assembleia Constitucional adotou em 1853 uma constituição inspirada nas ideias de Juan Bautista Alberdi, e Urquiza se converteu no primeiro presidente constitucional em março de 1854. | In 1853, a constituent assembly adopted a constitution based primarily on the ideas of Juan Bautista Alberdi, and Urquiza was inaugurated president in March 1854. |
| Cidades mais populosas Política Como parte do Reino Unido, a Irlanda do Norte é uma monarquia constitucional, em que o chefe de estado é o monarca do Reino Unido. | Some authors have described the meaning of this term as being equivocal referring to Northern Ireland as being a province both of the United Kingdom and of the traditional country of Ireland. |
| Escolheu também muitos outros funcionários do governo, incluindo o chefe da Suprema Câmara de Controle e membros do Tribunal de Estado e do Tribunal Constitucional, bem como o Ombudsman. | It also chose many other government officials, including the head of the Supreme Chamber of Control and members of the State Tribunal and the Constitutional Tribunal, as well as the Ombudsman (the last three bodies of which were created in the 1980s). |
| O reino é uma monarquia constitucional, tendo Norodom Sihamoni como representante. | The kingdom is a constitutional monarchy with Norodom Sihamoni, a monarch chosen by the Royal Throne Council, as head of state. |
| Governo e política A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal. | Government and politics Malaysia is a federal constitutional elective monarchy. |
| Em 1826 o Congresso nomeou o primeiro presidente constitucional, Bernardino Rivadavia. | In 1826 Buenos Aires enacted another centralist constitution, with Bernardino Rivadavia being appointed as the first president of the country. |
| Política A Argentina é uma república constitucional e uma democracia representativa. | Politics Government Argentina is a federal constitutional republic and representative democracy. |
| A emenda constitucional contendo a extinção do AI 5 foi esquecida. | However, it was overall less repressive than the AI 5. |
| Especialmente nos termos da tradição constitucional europeia, o termo federação é equiparado a um Estado federal soberano no direito internacional logo a UE não pode ser chamada de um Estado federal ou uma federação, ao menos sem ter essa qualificação. | Especially in terms of the European constitutional tradition, the term federation is equated with a sovereign federal state in international law so the EU cannot be called a federal state or federation at least, not without qualification. |
| O país é oficialmente uma monarquia constitucional, do qual o Chefe de Estado titular é a rainha Elizabeth II do Reino Unido, que é representada pelo Governador Geral, Anand Satyanand. | The head of state is Queen Elizabeth II, who is represented by the Governor General and the head of government is the Prime Minister who chairs the Cabinet drawn from an elected Parliament. |
| E agora está se a pedir ao Tribunal Constitucional para o abolir. | And now the Constitutional Court is being asked to strike it down. |
| O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional. | Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law. |
| O cargo de Primeiro ministro é parte da tradição constitucional do país. | The prime ministership is part of Canada's constitutional convention tradition. |
| Em 1889, foi promulgada a primeira constituição, instaurando se uma monarquia constitucional. | He started a school and a movement aimed at establishing a constitutional monarchy and a legislative assembly. |
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