Translation of "eu acervo comunitário" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| No contexto da codificação e simplificação do acervo comunitário , a Comissão procedeu a uma reapreciação do acervo comunitário no domínio dos assuntos económicos e financeiros . | In the context of the codification and simplification of the acquis communautaire , the Commission has reviewed the acquis communautaire in the field of economic and financial affairs . |
| No final do período transitório, o acervo comunitário é integralmente aplicável. | in its entirety shall be applied. |
| Simplificação do acervo comunitário no domínio dos assuntos económicos e financeiros . | Simplification of the acquis communautaire in the field of economic and financial affairs . |
| Acervo comunitário e independência dos bancos centrais A implementação efectiva do acervo comunitário constitui não só um pré requisito legal para a adesão à UE , mas implica também a transformação | Acquis communautaire and central bank independence The effective implementation of the acquis communautaire is not only a legal prerequisite for accession to the EU but also implies the transformation of accession countries into fully fledged market economies , which should facilitate their integration into the EU and , later , the euro area . |
| Respeite o acervo comunitário e as medidas tomadas ao abrigo das outras disposições dos referidos Tratados | ensuring compatibility in rules applicable in the Member States , as may be necessary to improve such cooperation |
| O acervo comunitário inclui normas importantes para o sector financeiro e as actividades dos bancos centrais . | The acquis communautaire includes important rules for the financial sector and central banking activities . |
| Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectarão o acervo comunitário e não farão parte d o direito comunitário , cal como se aplicam à Dinamarca . | and n o such provision , measure o r decision shall in any way affect the acquis communautaire nor form part of Community law as they apply t o Denmark . |
| e ) Não afecte o acervo comunitário , nem as medidas adoptadas ao abrigo das demais disposições dos citados Tratados | ( e ) does not affect the acquis communautaire and the measures adopted under the other provisions of the said Treaties |
| nenhuma dessas disposições , medidas ou decisões afectará de modo algum o acervo comunitário , nem fará pane integrante d o direito comunitário , tal como aplicáveis ao Reino Unido ou a Irlanda . | and no such provision , measure o r decision shall in any way affect the acquis communautaire nor form part of Community law as they apply to the United Kingdom o r Ireland . |
| Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Codificação do acervo comunitário , COM ( 2001 ) 645 final . | EN |
| dois seminários Pericles prestaram assistência aos países ( então ) em vias de adesão nos seus esforços para aplicar o acervo comunitário nesta área específica | two Pericles seminars assisted the ( then ) acceding countries in their efforts to apply the acquis in the specific area |
| O IPA ajudará os países candidatos a aplicarem integralmente a legislação da UE ( o acervo comunitário ) no momento da adesão e os países | It will help candidate countries to fully implement the EU legislation ( Community acquis ) at the time they become Member States. |
| Os países candidatos deverão assegurar a transposição para a legislação nacional do acervo comunitário relacionado com a UEM ( que recentemente se tornou também conhecido como o acervo da União ) e a sua adopção efectiva antes da adesão . | Applicant countries will have to ensure that the acquis communautaire ( which has recently also become known as the acquis de l' Union ) related to EMU is transposed into national legislation and implemented effectively before accession . |
| Glossário Acervo comunitário ( acquis communautaire ) termo habitualmente utilizado para fazer referência a toda a legislação comunitária incluindo os tratados , regulamentos e directivas da UE . | Glossary Accession countries there are currently 13 countries in central and eastern Europe and in the Mediterranean which are recognised by the European Council as candidates for accession to the European Union ( EU ) . |
| Levada a cabo de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Codificação do acervo comunitário , COM ( 2001 ) 645 final . | Carried out pursuant to the Communication from the Commission to the European Parliament and the Council Codification of the acquis communautaire , COM ( 2001 ) 645 final . |
| acervo comunitário na área específica da protecção do euro foi elaborado um código de conduta no que se refere a questões de imprensa e comunicação | a code of conduct was drawn with respect to press and communication issues |
| Registando em especial que, o mais tardar a partir da adesão, a Lituânia aplicará e transporá plenamente o acervo comunitário relativo à lista dos países cujos nacionais devem ser titulares de visto na passagem das fronteiras externas e daqueles cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, bem como o acervo comunitário relativo ao modelo tipo de visto | acquis |
| Essas medidas não prejudicam a aplicação do acervo comunitário e da União nas condições estabelecidas no presente Protocolo em qualquer outra parte da República de Chipre. | under the conditions set out in this Protocol in any other part of the Republic of Cyprus. |
| Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectarão as competências , direitos e obrigações da Dinamarca . Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectarão o acervo comunitário e não farão parte do direito comunitário , tal como se aplicam à Dinamarca . | Article 310 The Community may conclude with one or more States or international organisations agreements establishing an association involving reciprocal rights and obligations , common action and special procedure . |
| DETERMINADOS a prosseguir a obra realizada no âmbito dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e do Tratado da União Europeia, assegurando a continuidade do acervo comunitário, | acquis |
| Acervo comunitário ( acquis communautaire ) o conjunto da legislação comunitária , incluindo a interpretação jurídica pelo Tribunal de Justiça Europeu , cujas decisões são vinculativas para todos os Estatos Membros . | Acquis communautaire the body of Community legislation , including its interpretation by the European Court of Justice , by which all EU Member States are bound . |
| A aplicação do acervo comunitário nas áreas relevantes para o Eurosistema terá lugar , o mais tardar , quando os países aderirem à UE , sem prejuízo dos acordos transitórios . | The implementation of the acquis in the Eurosystem relevant areas will take place , at the latest , when these countries join the EU , subject to any agreed transitional arrangements . |
| A aplicação do acervo comunitário e da União fica suspensa nas zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo.2. | shall be suspended in those areas of the Republic of Cyprus in which the Government of the Republic of Cyprus does not exercise effective control.2. |
| Nenhuma dessas disposições, medidas ou decisões afecta de modo algum o acervo comunitário ou o da União, nem fará parte do direito da União, tal como aplicáveis à Dinamarca. | In that case, the procedure provided for in Article III 420(1) of the Constitution shall apply mutatis mutandis. |
| Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectam o acervo comunitário ou o da União e não fazem parte do direito da União , tal como se aplicam à Dinamarca . | and no such provision , measure or decision shall in any way affect the Community or Union acquis nor form part of Union law as they apply to Denmark . |
| Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectam o acervo comunitário ou o da União , e não fazem parte do direito da União , tal como se aplicam à Dinamarca . | and no such provision , measure or decision shall in any way affect the Community or Union acquis nor form part of Union law as they apply to Denmark . |
| As instituições da UE continuam a verificar a compatibilidade da legislação turca com o acervo comunitário e estão em curso os preparativos para a possível abertura dos outros capítulos . | The EU institutions are continuing to screen the compatibility of Turkish legislation with the acquis communautaire and preparations are under way for the possible opening of the other chapters . |
| Estrutura e funcionamento do sector financeiro Os países candidatos terão de estabelecer a legislação nas áreas bancária e financeira que constitui parte do acervo comunitário , incluindo o branqueamento de capitais . | Financial sector structure and functioning Accession countries need to implement legislation in the banking and financial areas that is part of the acquis communautaire , including money laundering . |
| A tentativa de rever as partes principais do acervo comunitário (o corpo legislativo da UE) e de seleccionar os fragmentos que o Reino Unido aprova poderia abrir um precedente perigoso. | Attempting to revisit major parts of the acquis communautaire (the body of EU law), and picking and choosing the bits of which the UK approves, could set a dangerous precedent. |
| E esse é um projeto comunitário que eu visitei em Toronto. | And this is a community project I visited recently in Toronto. |
| nenhuma dessas disposições , medidas ou decisões afectará de modo algum as competências , direitos e obrigações desses Estados nenhuma dessas disposições , medidas ou decisões afectará de modo algum o acervo comunitário , nem fará parte integrante do direito comunitário , tal como aplicáveis ao Reino Unido ou à Irlanda . | To the extent that such agreements are not compatible with this Treaty , the Member State or States concerned shall take all appropriate steps to eliminate the incompatibilities established . Member States shall , where necessary , assist each other to this end and shall , where appropriate , adopt a common attitude . |
| Após a abertura das negociações de adesão com a Turquia em Outubro de 2005 , a Comissão Europeia iniciou as negociações relativas a cada capítulo do acervo comunitário em Junho de 2006 . | After opening accession negotiations with Turkey in October 2005 , the European Commission started negotiations on the individual chapters of the acquis communautaire in June 2006 . |
| RESPOSTA A NÍVEL COMUNITÁRIO Os objectivos do programa comunitário | THE COMMUNITY RESPONSE Objectives of the Community programme |
| ANEXO ACERVO DE SCHENGEN 1 . | Article 300 1 . |
| ANEXO ACERVO DE SCHENGEN 1 . | ANNEX SCHENGEN ACQUIS 1 . |
| Artigo C A União dispóe de um quadro institucional único , que assegura a coerência e a continuidade das acções empreendidas para atingir os seus objectivos , respeitando e desenvolvendo simultaneamente o acervo comunitário . | This Treaty marks a new stage in the process of creating an ever closer union among the peoples of Europe , in which decisions are taken as closely as possible to the citizen . |
| Estas surgirão devido à conclusão do processo de transição , às contribuições para o orçamento da UE , à implementação contínua do acervo comunitário e aos requisitos orçamentais relacionados com a adesão à OTAN . | These will arise as a result of the completion of the transition process , contributions to the EU budget , the continuing implementation of the acquis communautaire and budgetary requirements related to NATO membership . |
| Nenhuma dessas disposições, medidas ou decisões afecta de modo algum o acervo comunitário ou o da União, nem fará parte integrante do direito da União, tal como aplicáveis ao Reino Unido ou à Irlanda. | HAVE AGREED UPON the following provisions which shall be annexed to the Treaty establishing a Constitution for Europe |
| nenhuma dessas disposições , medidas ou decisões afectará de modo algum o acervo comunitário , nem o da União , nem fará parte integrante do direito da União , tal como aplicáveis ao Reino Unido ou à Irlanda . | and no such provision , measure or decision shall in any way affect the Community or Union acquis nor form part of Union law as they apply to the United Kingdom or Ireland . |
| A aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade deve respeitar as disposições gerais e os objectivos do Tratado , nomeadamente no que se refere à manutenção integral do acervo comunitário e ao equilíbrio institucional . | The application of the principles of subsidiarity and proportionality shall respect the general provisions and the objectives of the Treaty , particularly as regards the maintaining in full of the acquis communautaire and the institutional balance |
| No que se refere à convergência legal e institucional , o Eurosistema tem um interesse especial na adopção e aplicação atempadas do acervo comunitário nos países em vias de adesão nas suas áreas de competência . | Regarding legal and institutional convergence , the Eurosystem has a crucial interest in the timely adoption and implementation of the acquis communautaire in accession countries in its areas of competence . |
| Uma vez que o acervo comunitário tem um impacto geral sobre o sector financeiro e sobre as actividades dos bancos centrais , os novos Estados Membros deverão cumpri lo a partir da data de adesão . | As the acquis communautaire has a general impact on the financial sector and on the central banks activities , the new Member States must comply with it from the time of accession . |
| 0 Direito Comunitário | 0 European Law |
| De uma forma geral o BCE encara favoravelmente a codificação do acervo comunitário , e em especial no domínio da união económica e monetária , o que contribui para um quadro jurídico mais claro , eficaz e viável . | The ECB generally welcomes codification of the acquis communautaire , and in particular in the field of economic and monetary union , which contributes to a clear , effective and workable legal framework . |
| De uma forma geral o BCE encara favoravelmente a codificação do acervo comunitário , e em especial no domínio da união económica e monetária , o que contribui para um quadro jurídico mais claro , eficaz e transparente . | The ECB generally welcomes codification of the acquis communautaire , and in particular in the field of economic and monetary union , which contributes to a clear , effective and transparent legal framework . |
