Translation of "execução penal" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Em 1862 foi condenado a execução civil (execução de zombaria), seguida de punição penal (1864 72) e deportação para Vilyuisk, na Sibéria (1872 83). | In 1862, Chernyshevsky was sentenced to civil execution (mock execution), followed by penal servitude (1864 72), and by exile to Vilyuisk, Siberia (1872 83). |
| O Tribunal Penal Internacional Corte Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The International Criminal Court (ICC or ICCt) is an intergovernmental organization and international tribunal that sits in The Hague in the Netherlands. |
| Tribunal Penal Internacional e a Situação na República Democrática do Congo O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The bushmeat crisis has emerged in the DRC mainly as a result of the poor living conditions of the Congolese people and a lack of education about the dangers of eating it. |
| COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL | JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS |
| Penal Certificate for General Purposes . | Penal Certificate for General Purposes . |
| COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL | JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS |
| Fundamentos de Direito Penal Informático . | Netcrime is criminal exploitation of the Internet. |
| Facilitar a cooperação entre as autoridades judiciárias ou outras equivalentes dos Estados Membros, no âmbito da investigação e do exercício da acção penal, bem como da execução de decisões. | facilitate cooperation between judicial or equivalent authorities of the Member States in relation to proceedings in criminal matters and the enforcement of decisions. |
| Facilitar a cooperação entre as autoridades judiciárias ou outras equivalentes dos Estados Membros , no âmbito da investigação e do exercício da acção penal , bem como da execução de decisões . | facilitate cooperation between judicial or equivalent authorities of the Member States in relation to proceedings in criminal matters and the enforcement of decisions . |
| Os direitos individuais em processo penal | the rights of individuals in criminal procedure |
| Os direitos individuais em processo penal | the rights of individuals in criminal procedure |
| O sistema penal não estava funcionando adequadamente. | The court system wasn't functioning properly. |
| Protecção penal dos interesses financeiros da União | Protection under criminal law of the Union's financial interests |
| 7 ) A cooperação judiciária em mattria penal | 7 . judicial coopention in criminal matters |
| Facilitar a cooperação entre as autoridades judiciárias ou outras equivalentes dos Estados Membros , no âmbito da investigação e do exercício da acção penal , bem como da execução de decisões . b ) c ) d ) | ( c ) support the training of the judiciary and judicial staff ( d ) facilitate cooperation between judicial or equivalent authorities of the Member States in relation to proceedings in criminal matters and the enforcement of decisions . |
| O conto Na Colônia Penal , que trata de um elaborado dispositivo de tortura e execução, foi escrito em outubro de 1914, revisado em 1918 e publicado em Leipzig durante outubro de 1919. | The story In der Strafkolonie ( In the Penal Colony ), dealing with an elaborate torture and execution device, was written in October 1914, revised in 1918, and published in Leipzig during October 1919. |
| O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional CPI (também conhecida como Tribunal Penal Internacional TPI). | The Rome Statute of the International Criminal Court (often referred to as the International Criminal Court Statute or the Rome Statute) is the treaty that established the International Criminal Court (ICC). |
| da CEDH, mas a restrição aos litígios relativos a direitos e obrigações do foro civil ou a acusações em matéria penal não se aplica no que respeita ao direito da União e sua execução, | Paragraph 6 refers to the various Articles in the Charter which, in the spirit of subsidiarity, make reference to national laws and practices. |
| A Austrália teve seu começo como colônia penal britânica. | Australia was started as a British penal colony. |
| Contravenção é uma infração penal considerada como crime menor . | It designates a minor infraction only, as opposed to a delict and a crime. |
| Cesare Lombroso e a Escola Positiva de Direito Penal. | Cesare Lombroso A Modern Man of Science, Rebman Company. |
| Decretou o Código Penal e o Código de Processo Penal Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. | In 1943, Vargas promulgated the CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho , Consolidation of the Labor Laws), guaranteeing that a job would be stable after ten years of service. |
| A segunda recomendação tem a ver com o processo penal. | The second recommendation relates to criminal proceedings. |
| DISPOSIÇOES RELATNAS A COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICLÁRIA EM MATÉRIA PENAL | PROVISIONS O N POLICE AND JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS Article |
| A Austrália teve o seu começo como colônia penal britânica. | Australia was started as a British penal colony. |
| Mafia, Paraziţii, La Familia, Don Baxter, Codu' Penal e Nico. | There are also other niches such as punk rock (E.M.I.L. |
| Em Marburgo, ele lecionou como Privatdozent Direito penal e Pandectas . | At Marburg he lectured as Privatdozent on criminal law and the Pandects. |
| Artigo 67º Não execução ou execução deficiente 1 . | Article 67 Non execution or defective execution 1 . |
| Lá no fim da linha, nós temos a Corte Penal Internacional. | Way downstream we have the International Criminal Court. |
| No sistema penal dos Estados Unidos, há doze pessoas no júri. | In the justice system of the United States, there are twelve people on a jury. |
| É considerado crime de genocídio O Código Penal brasileiro em seu Art. | Only in the 1990s did the international law on the crime of genocide begin to be enforced. |
| Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. | What precisely is a criminal offence is defined by criminal law of each country. |
| Em Execução... | Running... |
| Em Execução | Running |
| A força na esquerda nunca vem sob escrutínio da Corte Penal Internacional. | The force on the left is never coming under the purview of the International Criminal Court. |
| SECÇÃO 4 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL Artigo III 171 . º 1 . | SECTION 4 JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS Article III 171 1 . |
| O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil. | Private law includes, in particular, civil law and criminal law. |
| Essa foi a primeira condenação desde a criação do Tribunal Penal Internacional. | ), The International Criminal Court The Making of the Rome Statute . |
| Durante muitos anos a Austrália foi uma colónia penal do Império Britânico. | The Northern Territory was founded in 1863 as part of South Australia. |
| Com efeito , a aplicação da disposição continua assim totalmente dependente tanto da lei penal nacional como do poder de apreciação discricionário das autoridades judiciárias ou de promoção da acção penal . | Indeed , the application of the provision continues to be entirely dependent both on national criminal law and on the discretion of judicial or prosecution authorities . |
| Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução. | Union implementing acts shall take the form of European implementing regulations or European implementing decisions. |
| Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução . | Union implementing acts shall take the form of European implementing regulations or European implementing decisions . |
| EXECUÇÃO DO PROGRAMA | THE IMPLEMENTATION OF THE PROGRAMME |
| Linha de Execução | Frame |
| Execução de teste | Dry run |
Pesquisas relacionadas : Penal - Ordem Penal - Processo Penal - Instalação Penal - Sentença Penal - Instituição Penal - Legislação Penal - Ação Penal - Registro Penal - Responsabilidade Penal - Caso Penal - Responsabilidade Penal - Sentença Penal
