Translation of "exercício das competências" to English language:

Dictionary Portuguese-English

Exercício - tradução :

Keywords : Skills Skill Wilderness Expertise Abilities Exercise Drill Workout Exercising Training

Examples (External sources, not reviewed)

EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO	EXERCISE OF UNION COMPETENCE
No exercício das suas competências , cada instituição assegura a observância do princípio da subsidiariedade .	In exercising the powers conferred on it , each institution shall ensure that the principle of subsidiarity is complied with .
O pleno exercício das suas competências tem início no primeiro dia da terceira fase .	The full exercise of their powers shall start from the first day of the third stage .
O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .	The use of Union competences is governed by the principles of subsidiarity and proportionality .
O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.2.	The use of Union competences is governed by the principles of subsidiarity and proportionality.2.
Deverá garantir que as autoridades competentes respeitam os direitos estabelecidos na Convenção no exercício das suas competências .	It should ensure that decisionmakers act in conformity with Convention rights when exercising their powers .
O Conselho pode submeter o exercício dessas competências a certas regras .	A Cohesion Fund set up by the Council in accordance with the same procedure shall provide a financial contribution to projects in the fields of environment and trans European networks in the area of transport infrastructure .
TÍTULO V EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO Capítulo I Disposições comuns Artigo 32.º 1 . Actos jurídicos da União	TITLE V EXERCISE OF UNION COMPETENCE Chapter I Common provisions Article 32 The legal acts of the Union 1 .
A extensão e as regras de exercício das competências da União são determinadas pelas disposições dos Tratados relativas a cada domínio .	The scope of and arrangements for exercising the Union 's competences shall be determined by the provisions of the Treaties relating to each area .
A extensão e as regras de exercício das competências da União são determinadas pelas disposições da Parte III relativas a cada domínio.	The scope of and arrangements for exercising the Union's competences shall be determined by the provisions relating to each area in Part III.
O presente Tratado organiza o funcionamento da União e determina os domínios , a delimitação e as regras de exercício das suas competências .	This Treaty organises the functioning of the Union and determines the areas of , delimitation of , and arrangements for exercising its competences .
A extensão e as regras de exercício das competências da União são determinadas pelas disposições da Parte III especificamente consagradas a cada domínio .	The scope of and arrangements for exercising the Union 's competences shall be determined by the provisions specific to each area in Part III .
Artigo 12º A autoridade competente deverá ser investida de todas as competências de supervisão e de investigação necessárias para o exercício das suas funções .	Article 12 The competent authority shall be given all supervisory and investigatory powers that are necessary for the exercise of its functions .
A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União, no exercício das competências que lhe são atribuídas, primam sobre o direito dos Estados Membros.	The Constitution and law adopted by the institutions of the Union in exercising competences conferred on it shall have primacy over the law of the Member States.
A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados Membros .	The Constitution , and law adopted by the Union 's Institutions in exercising competences conferred on it , shall have primacy over the law of the Member States .
Desenvolvimento das competências da administração pública	Development of public administration skills.
No exercício destas competências, entrementes, o soberano normalmente acata o conselho do primeiro ministro ou outros ministros.	In exercising these powers the monarch normally defers to the advice of the prime minister or other ministers.
As competências das instituições relativamente a esses actos serão as competências definidas nos Tratados .	The powers of the institutions with regard to those acts shall be those set out in the Treaties .
Os Estados Membros assegurarão que as autoridades competentes designadas ao abrigo do nº 1 sejam dotadas de todas as competências necessárias para o exercício das suas funções .	Member States shall ensure that the competent authorities designated under paragraph 1 possess all the powers necessary for the performance of their duties . EN
PROTOCOLO ( n.o 25 ) RELATIVO AO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS PARTILHADAS AS ALTAS PARTES CONTRATANTES ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado	PROTOCOL ( No 25 ) ON THE EXERCISE OF SHARED COMPETENCE THE HIGH CONTRACTING PARTIES , HAVE AGREED UPON the following provisions , which shall be annexed to the Treaty on European Union
O exercício das competências atribuídas pelo presente artigo no domínio da política comercial comum não afecta a delimitação de competências entre a União e os Estados Membros nem conduz à harmonização das disposições legislativas ou regulamentares dos Estados Membros, na medida em que a Constituição exclua essa harmonização.	The exercise of the competences conferred by this Article in the field of the common commercial policy shall not affect the delimitation of competences between the Union and the Member States, and shall not lead to harmonisation of legislative or regulatory provisions of the Member States insofar as the Constitution excludes such harmonisation.
O exercício das competências atribuídas pelo presente artigo no domínio da política comercial comum não afecta a delimitação de competências entre a União e os Estados Membros , nem conduz à harmonização das disposições legislativas ou regulamentares dos Estados Membros , na medida em que os Tratados excluam essa harmonização .	The exercise of the competences conferred by this Article in the field of the common commercial policy shall not affect the delimitation of competences between the Union and the Member States , and shall not lead to harmonisation of legislative or regulatory provisions of the Member States in so far as the Treaties exclude such harmonisation .
O exercício das competências atribuídas pelo presente artigo no domínio da política comercial não afecta a delimitação de competências entre a União e os Estados Membros e não conduz à harmonização das disposições legislativas ou regulamentares dos Estados Membros , na medida em que a Constituição exclua essa harmonização .	The exercise of the competences conferred by this Article in the field of commercial policy shall not affect the delimitation of internal competences between the Union and the Member States , and shall not lead to harmonisation of legislative or regulatory provisions of Member States insofar as the Constitution excludes such harmonisation .
Aumento das competências de gestão e profissionais ssionais	Increasing managerial and professional skills
A transferência das competências do Comité de Contacto OICVM	The transferral of the powers of the UCITS Contact Committee
De igual modo, a execução das políticas a que se referem esses artigos também não afecta a aplicação dos procedimentos e o âmbito respectivo das atribuições das instituições previstos na Constituição para o exercício das competências da União a título do presente Capítulo.	Similarly, the implementation of the policies listed in those Articles shall not affect the application of the procedures and the extent of the powers of the institutions laid down by the Constitution for the exercise of the Union competences under this Chapter.
De igual modo , a execução das políticas a que se referem esses artigos também não afecta a aplicação dos procedimentos e o âmbito respectivo das atribuições das instituições previstos nos Tratados para o exercício das competências da União a título do presente capítulo .	Member States shall ensure that their national policies conform to the Union positions .
2, a lei europeia define previamente as regras e princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo que os Estados Membros podem aplicar ao exercício das competências de execução pela Comissão.4.	For the purposes of paragraph 2, European laws shall lay down in advance the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers.4.
No âmbito das suas competências , as autoridades nacionais dos Estados membros participantes prestarão a assistência necessária ao BCE e aos bancos centrais nacionais no exercício dos poderes previstos no presente artigo . 6 .	1998R2533 EN 15.10.2009 001.001 10 B 5 . Within the limits of their competence , national authorities of participating Member States shall give the necessary assistance to the ECB and national central banks in the exercise of the powers provided for in this Article .
As disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia relativas as competências d o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e ao respectivo exercício são aplicáveis aos noS 1 . 2 e 3 .	T h e provisions of the Treaty establishing the European Community concerning the powers of the Court of Justice of the European Communities and the exercise of those powers shall apply t o paragraphs 1 , 2 and 3 .
1, apenas pode existir dentro dos limites das referidas competências.	Consequently, an obligation, pursuant to the second sentence of paragraph 1, for the Union's institutions to promote principles laid down in the Charter, may arise only within the limits of these same powers.
Desenvolvimento das competências necessárias para a da estratégia de préadesão i)	Development of skills necessary for the implementation accession strategy.
Uma conta das receitas e despesas do exercício	an income and expenditure account for the financial year
253 Comitologia ( comitology ) refere se geralmente aos procedimentos que regem as relações entre a Comissão Europeia ( Comissão das Comunidades Europeias ) e os comités que apoiam a Comissão no exercício das competências de execução de legislação comunitária atribuídas pelo Conselho da UE .	Economic and Monetary Union ( EMU ) the Treaty describes the process of achieving EMU in the European Union ( EU ) in three stages . Stage One of EMU started in July 1990 and ended on 31 December 1993
A delimitação das competências da União rege se pelo princípio da atribuição.	The limits of Union competences are governed by the principle of conferral.
Reforço das competências de gestão e inovação dos trabalhadores da administração pública.	Supplying public administration workers with skills in management and innovation.
d ) Permaneça nos limites das competências atribuídas a Comunidade pelo presente Tratado	( d ) remains within the limits of the powers conferred upon the Community by this Treaty
A delimitação das competências da União rege se pelo princípio da atribuição .	The limits of Union competences are governed by the principle of conferral .
No exercício das competências que lhe são atribuídas no presente número , o Conselho delibera por maioria qualificada , excepto nos casos em que o primeiro parágrafo do n. o 2 dispõe que o Conselho delibera por unanimidade .	The operational expenditure occasioned by the implementation of the said provisions may , under the conditions referred to therein , be charged to the budget .
A execução da política externa e de segurança comum não afecta a aplicação dos procedimentos e o âmbito respectivo das atribuições das instituições previstos nos Tratados para o exercício das competências da União enumeradas nos artigos 3.o a 6.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .	The Council shall adopt decisions which shall define the approach of the Union to a particular matter of a geographical or thematic nature .
E a maioria das pessoas respondem bem a esse exercício.	And most people respond really well to this exercise.
Artigo 9.o Exercício dos direitos das pessoas interessadas 1 .	Article 9 Exercise of data subjects rights 1 .
O desenvolvimento das normas pelas AES permitirá garantir que possam beneficiar totalmente das competências especializadas das autoridades nacionais de supervisão .	Development of the standards by the ESAs ensures that they benefit in full from the specialised expertise of national supervisors .
As modalidades para o exercício destas competências de execução conferidas pela Comissão foram objecto de uma regulamentação nova por decisão do Conselho, datada de Junho de 1999.	The procedures for the exercise of these implementing powers conferred on the Commission were laid down afresh in the Council Decision of June 1999.
Os custos de funcionamento são função das competências e do modelo de governação das Autoridades Europeias de Supervisão .	The operation costs are specific to the competencies and the governance model of the European Supervisory Authorities .

Pesquisas relacionadas : Inadequação Das Competências - Melhoria Das Competências - Melhoria Das Competências - Reforço Das Competências - Melhoria Das Competências - Avaliação Das Competências - Melhoria Das Competências - âmbito Das Competências - Reforço Das Competências - Avaliação Das Competências - âmbito Das Competências - Promoção Das Competências - Domínio Das Competências - Exercício Das Actividades

Exibir esta página em português