Translation of "exigência da lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
(Observação esta exigência será abolida com a adopção da nova lei da Banca). | (Remark this provision shall be abolished on the adoption of the new Law on Banking). |
(Observação esta exigência será abolida com a adopção da nova lei da Banca). | (Remark this provision shall be abolished upon the adoption of the new Law on Banking). |
(Observação esta exigência será abolida com a adopção da nova Lei da banca.) | (Remark this provision shall be abolished on the adoption of the new Law on Banking). |
(Observação esta exigência será abolida com a adopção da nova lei sobre o sector bancário.) | (Remark this provision shall be abolished upon the adoption of the new Law on Banking.) |
(Observação esta exigência será abolida com a adopção da nova lei sobre o sector bancário.) | (Remark this provision shall be abolished upon the adoption of the new Law on Banking.) |
(Observação esta exigência será abolida com a adoção da nova lei sobre o setor bancário.) | A person executing activities of the insurance intermediation must possess a licence. |
(Observação esta exigência será abolida com a adopção da nova lei relativa ao mercado de valores mobiliários.) | (Remark this provision shall be abolished upon the adoption of the new Law on Securities Market.) |
(Observação esta exigência será abolida com a adoção da nova lei relativa ao mercado de valores mobiliários.) | EE, LV, LT None. |
Por exemplo, uma nova lei que regule o poder judicial tem sido uma exigência da revolução, desde que se iniciou. | For example, a new law regulating the judiciary has been a demand of the revolution since its early weeks. |
para que a justa exigência da lei se cumprisse em nós, que não andamos segundo a carne, mas segundo o Espírito. | that the ordinance of the law might be fulfilled in us, who walk not after the flesh, but after the Spirit. |
para que a justa exigência da lei se cumprisse em nós, que não andamos segundo a carne, mas segundo o Espírito. | That the righteousness of the law might be fulfilled in us, who walk not after the flesh, but after the Spirit. |
Este aprovou uma lei (a lei Hortênsia), que pôs fim à exigência a qual os senadores patrícios deviam concordar antes que qualquer projeto de lei pudesse ser considerado pela assembleia popular. | The dictator passed a law (the Hortensian Law ), which ended the requirement that the patrician senators must agree before any bill could be considered by the Plebeian Council. |
Todos os acordos de crédito supramencionados devem ser registados junto do Banco da Eslovénia (observação esta exigência será abolida com a adopção da nova lei da Banca). | All abovementioned credit arrangements must be registered with the Bank of Slovenia. (Remark this provision shall be abolished upon the adoption of the new Law on Banking.) |
Todos quantos nos ocupamos do direito sabemos que é essa a primeira exigência para a efectiva vigência de uma lei. | Those of us who work with the Law know that this is the main requisite for effective enforcement of rules. |
Estamos longe da exigência do desenvolvimento sustentável, longe da exigência da promoção das capacidades humanas, no Norte como no Sul. | We are still a long way from the requirement of sustainable development, from the requirement of promoting human abilities, in both the north and the south. |
Ano passado, a Lei Estadual N 1550 endureceu essa exigência, de forma a 25 desses fundos serem convertidos a essas comunidades. | Last year s Assembly Bill 1550 tightened that requirement, requiring that the 25 percent of auction funds be spent in those communities. |
A condição da exigência da adicionalidade é essencial. | The additionality requirement is essential. |
Exigência. | Demand. |
Trata se de uma exigência da democratização. | This question we answered in the affirmative. |
Em terceiro lugar a exigência da utilidade. | Thirdly, because of the requirement of usefulness. |
Da lei? | Law? |
A urgência da união passa pela exigência de coesão. | The urgent objective of union must be underpinned by cohesion. |
Talvez seja necessário uma exigência expressa da nossa parte. | Perhaps it needs us to call openly for action. |
São exemplos destes diplomas, a Lei da Universidade, a Lei de Imprensa, a Lei da Rádio e Televisão, a Lei de Estado de Sítio, a Lei do Estado de Calamidade Pública, a Lei Sindical, a Lei da Greve, a Lei so bre a Contratação Colectiva e a Lei dos Passaportes. | This information dates from summer this year, when a succession of European diplomats, presidents and chancellors went to Ankara. |
De igual modo, também não aceitamos a exigência renovada de uma redução do tempo de trabalho previsto na lei, ao nível de toda a Europa. | Nor do we accept the renewed demands for a reduction in legal working hours at European level. |
Através da lei da concorrência desenfreada, da lei da selva, vão ser esmagadas. | For all these reasons, Mr President, we will be voting against the conclusions and against all the motions for resolutions. |
(Lei da Construção Civil) e da Lei n.o 360 1992 Col.) | (the Building Act) and Act No 360 1992 Sb.) |
Os cidadãos estrangeiros só podem tornar se accionistas de bancos ou aumentar as suas participações em bancos mediante prévia aprovação do Banco da Eslovénia (observação esta exigência será abolida com a adopção da nova lei da Banca). | Foreign persons may become shareholders of banks or acquire additional shares of banks only subject to prior approval of the Bank of Slovenia. (Remark this provision shall be abolished upon the adoption of the new Law on Banking.) |
É uma lei de Deus, uma lei da natureza. | This is a divine law and a law of nature. |
O pacote Delors deverá ser a base da primeira exigência. | The Delors package must form the basis of the first requirement. |
A menção expressa da categoria dá resposta a uma exigência. | Specifically mentioning the category is a response to a demand. |
Por isso, propomos também a eliminação desta exigência da unanimidade. | Therefore, we also propose removing this requirement for unanimity. |
Os resultados da revisão interna anual do cumprimento da exigência de independência | The outcome of the annual internal review of the independence compliance |
Lei da Cunhagem | the Coinage Act |
Aplicação da lei | ENFORCEMENT |
Lei da deficiência. | Deficiency bill. |
Fora da lei? | Outlaw? |
Lembrese da lei. | Remember the law. |
Lei da energia | Reservations for future measures |
Aplicação da lei | Swiss competent authorities shall be responsible for all the tasks related to the administration of aircraft operators attributed to Switzerland, including the tasks relating to the EU ETS (e.g. the reception of verified emission reports covering both EU and Swiss aviation activities, the allocation and issuance and transfer of allowances, compliance and enforcement, etc.). |
(É uma exigência institucional.) | SS That's an institutional requirement. |
Esta exigência foi rejeitada. | Our demand that this be done was rejected. |
A primeira lei da termodinâmica é uma versão da lei de conservação da energia. | The first law of thermodynamics is a version of the law of conservation of energy, adapted for thermodynamic systems. |
Existem grandes dúvidas sobre se a legislação comunitária prevê esta exigência ou se se trata apenas de uma exigência da legislação nacional dinamarquesa. | There is great doubt in this regard as to what is required by EU legislation and what simply derives from requirements under Danish national law. |
Esta exigência é suportada por três quartos da maioria no Parlamento e apesar disso esta exigência hão se movimentou absolutamente nada durante os muitos anos, desde a primeira vez em que esta exigência foi apresentada. | I hope the Commission, the Council of Ministers and Parliament will continue to monitor and take action on this problem. |
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