Translation of "forma jurídica" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Forma - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Instituições de crédito , inde pendentemente da sua forma jurídica | Credit institutions irrespective of their legal incorporation |
| Personalidade jurídica | Legal personality |
| Natureza jurídica | Other operational features |
| Base jurídica | Legal basis |
| BASE JURÍDICA | LEGAL BASIS |
| Base jurídica | Legal basis |
| Convergência jurídica | Legal convergence |
| Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . | Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . |
| Tem personalidade jurídica. | It shall have legal personality. |
| b. Natureza jurídica | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| b. Natureza jurídica | b. Legal nature |
| b. Natureza jurídica | in exchange |
| b. Natureza jurídica | d. Other operational features b. |
| b. Natureza jurídica | Maturity and interest terms |
| (1993) Metodologia jurídica. | (1993) Metodologia jurídica. |
| poder ou de ter ignorado , de forma manifesta , as disposições do Tratado ou qualquer norma jurídica relativa a sua aplicação . | alleged W have misused its powers o r to have manifestly failed to observe the provisions of this Treaty o r any rule of law relating to its application . |
| Sucessão e continuidade jurídica | Succession and legal continuity |
| Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias . | Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics . |
| C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica. | He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning. |
| O BCE pode exigir aos agrupamentos temporários que adoptem uma forma jurídica específica no caso de lhes ser adjudicado o contrato , se tal forma for necessária ao cumprimento adequado do contrato . | The ECB may require temporary groupings to adopt a specific legal form if the contract is awarded to them , if this form is necessary for the proper performance of the contract . |
| A União tem personalidade jurídica. | The Union shall have legal personality. |
| O BCE tem personalidade jurídica . | The ECB shall have legal personality to promote the smooth operation of payment systems . |
| O BCE tem personalidade jurídica . | The ECB shall have legal personality . |
| Paradoxo Matemática Lógica Antinomia jurídica | W. Windelband, History of Philosophy (Eng. |
| a denominação da sociedade , incluindo a designação da sua forma jurídica , é coerentemente reportada em todas as variáveis de nome , sempre que aplicável . | the company name including its designation is consistently reported for all names where this is applicable |
| As operações devem ser contabilizadas e apresentadas de acordo com a sua substância e realidade económica , e não apenas segundo a sua forma jurídica | Transactions shall be accounted for and presented in accordance with their substance and economic reality and not merely with their legal form |
| ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica | LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis |
| Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community . |
| BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | LEGAL BASIS The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community . |
| O objectivo da alteração proposta consiste em assegurar que as definições contidas nos dois regulamentos se mantêm idênticas por forma a evitar a insegurança jurídica . | The purpose of the proposed amendment is to ensure that the definitions in the two regulations remain identical in order to avoid legal uncertainty . |
| No entanto, só nos anos 80, com João Paulo II, já depois da sua morte, é que foi encontrada a forma jurídica desejada pelo fundador. | gives us to understand that he was in a permanent dialogue, a real contact with the One who created us and works for us and with us... |
| 2.2 instituição supranacional com personalidade jurídica própria . | It is a supra national institution with its own legal personality . |
| Direito Comunitário , é dotado de personalidade jurídica . | Counterparty the opposite party in a financial transaction ( e.g. any party transacting with a central bank ) . |
| O Banco Central Europeu tem personalidade jurídica . | The European Central Bank shall have legal personality . |
| BASE JURÍDICA Artigo 285º do Tratado . 4 . | LEGAL BASIS Article 285 of the Treaty 4 . |
| BASE JURÍDICA Artigo 95º do Tratado CE . | LEGAL BASIS Article 95 of the EC Treaty . |
| A ordem jurídica aceita hoje censura prévia. | The judicial order today accepts pre approved censorship. |
| Nani Jansen é Directora Jurídica da MLDI. | Nani Jansen is MLDI's Legal Director. |
| Em 1893, Hughes retomou a actividade jurídica. | Hughes was the grandfather of Charles Evans Hughes III and H. Stuart Hughes. |
| Suporte de riscos , auditoria e superintendência , forma jurídica e regras de funcionamento o operador ou operadores da PEACH devem apenas suportar um nível aceitável de riscos | risk bearing , audit and oversight , legal form and operating rules the PEACH operator ( s ) should only bear an acceptable level of risks and have the appropriate legal form and audit functions in place to support its objectives . |
| As transacções devem ser contabilizadas e apresentadas de acordo com a sua substância e a sua realidade económica , e não apenas segundo a sua forma jurídica | Transactions shall be accounted for and presented in accordance with their substance and economic reality and not merely with their legal form |
| A natureza jurídica das IME Para avaliar as implicações da directiva proposta , é importante perceber primeiro a natureza jurídica das IME . | The legal nature of ELMIs To assess the implications of the proposed directive , it is important first to understand the legal nature of ELMIs . |
| Estas sociedades financeiras podem operar sob a forma jurídica de building societies , instituições de crédito municipais , sociedades financeiras criadas para deter activos titulados ( veículos de titularização ) , etc. | Privately issued bonds are bonds restricted by bilateral agreement to certain investors , if the bonds are at least potentially transferable . |
| Estas sociedades financeiras podem operar sob a forma jurídica de building societies , instituições de crédito municipais , sociedades financeiras criadas para deter activos titulados ( veículos de titularização ) , etc. | These financial corporations may operate under the legal form of a building society , municipal credit institution , financial vehicle corporation created to be a holder of securitised assets , etc. |
| O Banco Europeu de Investimento tem personalidade jurídica. | The European Investment Bank shall have legal personality. |
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