Translation of "formalidades de desalfandegamento" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Desalfandegamento - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Vamos nos livrar das formalidades. | Let's do away with all formalities. |
| ( 1 ) Contudo , o desenvolvimento de novos métodos de desalfandegamento de bens em toda a Comunidade ( autorizações únicas para efeitos da declaração simplificada , desalfandegamento centralizado ) torna necessário adaptar a compilação de estatísticas do comércio externo e , neste contexto , adaptar igualmente a lista de dados estatísticos a extrair da declaração aduaneira . | ( 1 ) However , the development of new methods for the customs clearance of goods throughout the Community ( Single Authorisations for use of Simplified Procedures , Centralised Customs Clearance ) makes it necessary to adjust the compilation of external trade statistics and , in this context , also to adjust the list of statistical data to be extracted from the customs declaration . |
| Quais as formalidades que as empresas terão de preencher para cumprir a proposta ? | What will business have to do to comply with the proposal ? |
| ii ) observar as formalidades essenciais de processo decorrentes do direito de defesa das empresas | ( ii ) to comply with the procedural requirements which derive from the right of defence of the undertakings |
| A evolução da integração europeia e as resultantes alterações em matéria de desalfandegamento , incluindo as autorizações únicas para efeitos da declaração simplificada ou do procedimento de | Progress in European integration and the resulting changes in customs clearance , including single authorisations for the use of the simplified declaration or the local clearance procedure , as well as centralised clearance , which will emanate |
| Isso exigiu a redução de formalidades administrativas e o reconhecimento das qualificações profissionais de outros Estados. | This required the lowering of administrative formalities and recognition of professional qualifications of other states. |
| Os Estados Membros iniciarão o cumprimento das formalidades aplicáveis num prazo a fixar pelo Conselho . | Member States shall begin the procedures applicable within a time limit t o be set by the Council . |
| A utilização destes procedimentos deve aplicar se em toda a Comunidade , o que poderá originar mudanças estruturais nos procedimentos de desalfandegamento com efeitos de simplificação significativos para os exportadores e importadores comunitários . | The use of these procedures is intended to apply across the Community , which may lead to structural changes in the clearance procedures with significant simplification effects for Community exporters and importers . |
| Não estão sujeitos , bem como os cônjuges e membros da família a seu cargo , às disposições que limitam a imigração e às formalidades de registo de estrangeiros . | ( b ) together with their spouses and dependent members of their families , not be subject to immigration restrictions or to formalities for the registration of aliens |
| Não estão sujeitos , bem como os cônjuges e membros da família a seu cargo , às disposições que limitam a imigração e às formalidades de registo de estrangeiros . | together with their spouses and dependent members of their families , not be subject to immigration restrictions or to formalities for the registration of aliens |
| Apenas quando viajava para fora era que o imperador podia se desvincilhar das formalidades e exigências da vida que conhecia no Brasil. | Only while touring abroad could the Emperor shake off the formal existence and demands of the life he knew in Brazil. |
| Para esse efeito , verifica se as operações do Banco foram efectuadas de acordo com as formalidades e procedimentos estabelecidos nos presentes Estatutos e no regulamento interno . | To this end , it shall verify that the Bank 's operations have been carried out in compliance with the formalities and procedures laid down by this Statute and the Rules of Procedure . |
| De cada vez que viajo, há algumas formalidades um pouco de burocracia, fazer câmbio ou pagar alguns euros e, por último, tomar vacinas e depois é só ir embora! | Each time I travel, there are a few formalities a bit of paperwork, exchanging or paying a few euros, and last of all getting a vaccination and then it's off and away! |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado, este pode promover a execução, recorrendo directamente à autoridade competente, em conformidade com a legislação nacional. | When these formalities have been completed on application by the party concerned, the latter may proceed to enforcement by bringing the matter directly before the competent authority, in accordance with the national law. |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente ao órgão competente , em conformidade com a legislação nacional . | When these formalities have been completed on application by the party concerned , the latter may proceed to enforcement in accordance with the national law , by bringing the matter directly before the competent authority . |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente à autoridade competente , em conformidade com a legislação nacional . | When these formalities have been completed on application by the party concerned , the latter may proceed to enforcement by bringing the matter directly before the competent authority in accordance with the national law . |
| Apesar de o governo haver cumprido com as formalidades para isso, a decisão de mudar o local das comemorações para Salta, onde ocorrerá uma celebração ecumênica, causou ansiedade em setores da Igreja. | Even though the government fulfilled the paperwork needed to change it, the decision to do it in Salta, where a multi religion prayer will be held, generated anxiety among church groups. |
| Eles cresceram no ambiente pós 11 de Setembro, impregnado com a pretensão de que os presidentes dos EUA podem apelidar qualquer pessoa, e em qualquer lugar, de mau e ordenar o seu assassinato sem formalidades. | They had grown up in a post 9 11 environment saturated with the claim that US presidents may call anyone anywhere a bad guy and order his or her summary assassination. |
| O Banco Europeu de Investimento fica, além disso, isento de toda e qualquer imposição fiscal e parafiscal aquando dos aumentos de capital, bem como das diversas formalidades que tais operações possam implicar no Estado da sua sede. | The European Investment Bank shall in addition be exempt from any form of taxation or imposition of a like nature on the occasion of any increase in its capital and from the various formalities which may be connected therewith in the State where the Bank has its seat. |
| O Banco Europeu de Investimento fica , além disso , isento de toda e qualquer imposição fiscal e parafiscal , aquando dos aumentos de capital , bem como das diversas formalidades que tais operações possam implicar no Estado da sua sede . | The European Investment Bank shall in addition be exempt from any form of taxation or imposition of a like nature on the occasion of any increase in its capital and from the various formalities which may be connected therewith in the State where the Bank has its seat . |
| domiciliação , bem como o desalfandegamento centralizado , que emanarão do actual processo de modernização do Código Aduaneiro , tornam necessário adaptar o modo de compilação das estatísticas do comércio externo , reconsiderar o conceito de Estado Membro importador ou exportador e definir com mais precisão a fonte dos dados para a compilação das estatísticas comunitárias . | from the current process of modernisation of the Customs Code , make it necessary to adjust the way external trade statistics are compiled , to reconsider the concept of the importing or exporting Member State , and to define more precisely the data source for compiling Community statistics . |
| O Banco Central Europeu fica, além disso, isento de toda e qualquer imposição fiscal e parafiscal aquando dos aumentos de capital, bem como das diversas formalidades que tais operações possam implicar no Estado da sua sede. | The European Central Bank shall, in addition, be exempt from any form of taxation or imposition of a like nature on the occasion of any increase in its capital and from the various formalities which may be connected therewith in the State where the Bank has its seat. |
| O Banco Central Europeu fica , além disso , isento de qualquer imposição fiscal ou parafiscal ao proceder se aos aumentos de capital , bem como das diversas formalidades que tais operações possam implicar no Estado da sua sede . | The European Central Bank shall , in addition , be exempt from any form of taxation or imposition of a like nature on the occasion of any increase in its capital and from the various formalities which may be connected therewith in the State where the bank has its seat . |
| As disposições contratuais para a cedência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição do penhor e ulterior execução da garantia . | Arrangements for providing the liquidity in the form of collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| As disposições contratuais para a cedência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição do penhor e ulterior execução da garantia . | In such cases , the relevant national central bank is responsible for informing the counterparties in advance of the arrangements to be made for access to the marginal lending facility in relation to the bank holiday . |
| As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição do penhor e ulterior execução da garantia . | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| o , pelos Estados Membros ou pela Comissão e apenas por violação das formalidades previstas nos n.o s 2 e 5 a 7 , inclusive , do artigo 21.o dos Estatutos do Banco | The European Parliament may meet in extraordinary session at the request of a majority of its Members or at the request of the Council or of the Commission . |
| O Banco Central Europeu fica , além disso , isento de toda e qualquer imposição fiscal ou parafiscal , ao proceder se aos aumentos de capital , bem como das diversas formalidades que tais operações possam implicar no Estado da sua sede . | The European Central Bank shall , in addition , be exempt frdm any form of taxation o r imposition of a like nature o n the occasion of any increase in its capital and from the various formalities which may be connened therewith in the State where the bank has its seat . |
| As disposições contratuais para a cedência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos por penhor têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição do penhor e ulterior execução da garantia . | Arrangements for providing the liquidity in the form of collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| As disposições contratuais para a cedência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos por penhor têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição do penhor e ulterior execução da garantia . 22 | Arrangements for providing the liquidity in the form of collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos por penhor têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição do penhor e ulterior execução da garantia . | In addition , the Eurosystem can use reverse transactions for structural and fine tuning operations . |
| As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos por penhor têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição do penhor e ulterior execução da garantia . | In the following sections , specific features of the different types of open market instruments used by the Eurosystem are presented in detail . |
| As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos por penhor têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição do penhor e ulterior execução da garantia . | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| A Convenção considera que há que proceder às formalidades necessárias para a criação deste serviço comum no primeiro ano após a entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa . | The Convention is of the view that the necessary arrangements for the establishment of the joint service should be made within the first year after entry into force of the Treaty establishing a Constitution for Europe . |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente ao órgão competente , em conformidade com a legislação nacional . A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal de Justiça . | Article 225 1 . The Court of First Instance shall have jurisdiction to hear and determine at first instance actions or proceedings referred to in Articles 230 , 232 , 235 , 236 and 238 , with the exception of those assigned to a judicial panel and those reserved in the Statute for the Court of Justice . |
| Os contratos para a cedência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos por penhor têm em conta os necessários e diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições para a constituição do penhor e a ulterior execução da garantia . | Arrangements for providing the liquidity in the form of collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| Os acordos para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos por penhor têm em conta os necessários e diferentes procedimentos e formalidades , aplicáveis em diferentes jurisdições , para a constituição do penhor e ulterior execução da garantia . | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| Para o efeito , o Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos recursos com fundamento em incompetència , violação de formalidades essenciais , Todavia , quando das primeiras nomeaç6es , quatro membros d o Tribunal de Contas , designados por sorteio , são nomeados por um período de apenas quatro anos . | It shall for this purpose have jurisdiction in actions brought by a Member State , the Council or the Commission on grounds of lack of competence , However , when the first appointments are made , four members of the Court of Auditors , chosen by lot , shall be appointed for a term of office of four years only . |
| Para o efeito , o Tribunal é competente para conhecer dos recursos com fundamento em incompetência , violação de formalidades essenciais , violação dos Tratados ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado Membro , pelo Parlamento Europeu , pelo Conselho ou pela Comissão . | It shall for this purpose have jurisdiction in actions brought by a Member State , the European Parliament , the Council or the Commission on grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of the Treaties or of any rule of law relating to their application , or misuse of powers . |
| Para o efeito , o Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos recursos com fundamento em incompetência , violação de formalidades essenciais , violação d o presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado membro . pelo Conselho ou pela Comissão . | It shall for this purpose have jurisdiction in actions brought by a Member State , the Council or the Commission on grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treary or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers . |
| O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos recursos de anulação com fundamento em incompetência , violação de formalidades essenciais , violação d o presente Tratado ou de qualquer norma juridica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos das decisões e recomendações da Comissão , por um Estado membro ou pelo Conselho . | The C o u n of Justice shall have jurisdiction in actions brought by a Member State or by the Council to have decisions or recommendations of the Commission declared void on grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers . |
| Para o efeito , o Tribunal de Justiça é competente para conhecer das acções com fundamento em incompetência , violação de formalidades essenciais , violação da Constituição ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação , ou em desvio de poder , propostas por um Estado Membro , pelo Parlamento Europeu , pelo Conselho de Ministros ou pela Comissão . | It shall for this purpose have jurisdiction in actions brought by a Member State , the European Parliament , the Council of Ministers or the Commission on grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of the Constitution or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers . |
| As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição e ulterior execução da garantia ( por exemplo , um penhor , uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes ( charge )) . | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge , an assignment or a charge ) which apply in different jurisdictions . |
| As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição e ulterior execução da garantia ( por exemplo , um penhor , uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes ( charge )) . | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge , an assignment or a charge ) which apply in different jurisdictions . Interest terms |
| As disposições contratuais para a cedência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição e ulterior execução da garantia ( por exemplo , um penhor , uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes ( charge )) . | For the national central bank to process the request on the same day , the request must be received by the national central bank at the latest 30 minutes after the actual closing time of TARGET . 1 , 2 As a general rule , the closing time for the TARGET system is 6 p.m. ECB time ( CET ) . |
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