Translation of "independentemente da legalidade" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.
The police s responsibility is to guarantee legality.
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties
Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .
Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 .
Nosso governo deu legalidade as nossas terras tradicionais.
Our government has given legal status over our traditional lands.
Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
Both actions were of dubious constitutional legality.
Por outro lado , o BCE manifesta dúvidas quanto à legalidade da delegação desta competência na Comissão ( 1 ) .
On the other hand , the ECB has doubts as to the legality of the delegation of this power to the Commission ( 1 ) .
Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality .
Neste sentido, a Rússia e a China exercem actualmente controlo de facto na legalidade formal internacional do uso da força.
In this sense, Russia and China now exercise de facto control over the formal international legality of the use of force.
Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua legalidade.6.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.
Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade.6.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.
e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .
and ( d ) the effect that a failure to consult might have on the legality of the relevant legislation .
As séries serão reportadas anualmente ao BCE , independentemente da periodicidade dos dados .
The series shall be reported annually to the ECB , regardless of the data frequency .
Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.
As a result, legality has emerged as the main source of political legitimacy in the modern world.
A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.
The legality of the sale and purchase contract was questioned and the operation was aborted.
É provável que o tenha feito a sua decisão independentemente da emissão da Quantum praedecessores .
It is probable that Louis had made this decision independently of hearing about Quantum Praedecessores .
Do lado australiano, o procurador geral da república George Brandis, que autorizou as operações da ASIO, defendeu a legalidade da sua actuação invocando razões de interesse nacional.
On the Australian side, Attorney General George Brandis, who authorized ASIO's operation, defended the legality of the raid, invoking reasons of national interest.
Ele não estava contente com a forma de como os jornais publicavam para estarem seguros e dentro da legalidade. Ele escancarou tudo.
He wasn't content with the way the newspapers published it to be safe and legal. He threw it all out there.
(Porque os imperadores da dinastia Jìn oriental vieram de Langye, os estados rivais de Wu a Hu que não reconheceram sua legalidade.
(The rival Wu Hu states in the north, which did not recognize the legitimacy of Jin, would sometimes refer to it as Langye.
A garantia deve ser reembolsável a pedido ( independentemente da obrigação de dívida subjacente ) .
The guarantee has to be payable on first demand ( independently from the underlying debt obligation ) .
A garantia deve ser reembolsável a pedido ( independentemente da obrigação de dívida subjacente ) .
The guarantee has to be payable on first demand ( independently from the underlying debt obligation ) .
) Todos os participantes do mercado , independentemente da sua dimensão , são abrangidos pela proposta .
All market participants , of whatever size they are , are affected by the proposal .
A garantia deve ser reembolsável a pedido ( independentemente da obrigação de dívida subjacente ) .
The guarantee has to be payable on first demand ( independently from the underlying debt obligation ) .
A garantia deve ser reembolsável a pedido ( independentemente da obrigação de dívida subjacente ) .
The guarantee has to be payable on first demand ( independently from the underlying debt obligation ) . Guarantees given by public entities entitled to levy taxes should either be payable on first demand or otherwise provide for prompt and punctual payment following default .
A garantia deve ser reembolsável a pedido ( independentemente da obrigação de dívida subjacente ) .
The guarantee has to be payable on f irst demand ( independently from the underlying debt obligation ) .
O Tribunal fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou organismos da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .
It shall also review the legality of acts of bodies , offices or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties .
Em um país onde há pouco monitoramento e a pena para comportamento ilegal é tão pequena, qualquer corporação testará os limites da legalidade.
In a country where there is little monitor and the cost of unlawful behavior is so low, any corporation will test the legal line.
Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.
They effectively criminalize the personhood of migrants, instead of describing the legality of their actions.
Alguns adjetivos pátrios são nomeados independentemente do nome da região a que estão relacionados.
Another is that of Washington D.C. and Washington State their inhabitants are both known as Washingtonians.
Trabalhavam nisto independentemente, e não alcançavam nada.
They were working on it independently, and they weren't getting anywhere.
Todos os pixels podiam ser endereçados independentemente.
All pixels can be addressed independently.
À ausência de controlos de pessoas, independentemente da sua nacionalidade, na passagem das fronteiras internas.
the absence of any controls on persons, whatever their nationality, when crossing internal borders.
Os instrumentos de dívida titularizados inserem se na categoria IV , independentemente da classificação dos emitentes .
Asset backed securities fall into liquidity category IV regardless of the issuer classification .
À ausência de controlos de pessoas , independentemente da sua nacionalidade , na passagem das fronteiras internas .
the absence of any controls on persons , whatever their nationality , when crossing internal borders .
Chamadas entrantes podem ser automaticamente roteadas para o telefone VoIP, independentemente da localização na rede.
The emergency center may not be able to determine your location based on your virtual phone number.
No território de cada Estado Membro e independentemente da sua nacionalidade, os funcionários e outros agentes da União
In the territory of each Member State and whatever their nationality, officials and other servants of the Union shall
Mais se propõe que a aplicação das sanções seja feita independentemente da salvaguarda do princípio da estabilidade relativa.
It says that this should be done despite the principle of relative stability.
igualdade de tratamento das instituições financeiras , independentemente da sua dimensão e da sua localização na área do euro
equal treatment of financial institutions , irrespective of their size and where they are located in the euro area 86
Os Coreanos, ainda enfurecidos com o Japão por quase meio século de colonização, tomaram as ilhas Dokdo sem se preocuparem com a legalidade da acção.
The Koreans, still enraged at Japan for almost a half century of colonization, took the Dokdo islands without worrying about the move s legality.
A legalidade da imposição do estado de emergência é mais do que questionável, e a razão oficial (guerra ao terrorismo) é no mínimo uma piada.
The legality of enforcing such an emergency is more than questionable and the official reason (war on terror) is laughable to say the least.
Ela é linda, independentemente do que esteja trajando.
She's beautiful regardless what she wears.
Novamente, os pixels não podiam ser independentemente endereçados.
Again, the pixels cannot be individually addressed.
Elas conectam toda a humanidade, independentemente da política de identidade. E essa é a boa notícia.
They connect all humanity, regardless of identity politics, and that is the good news.
Assegurar a ausência de controlos de pessoas, independentemente da sua nacionalidade, na passagem das fronteiras internas
ensuring the absence of any controls on persons, whatever their nationality, when crossing internal borders
Todas as empresas de investimento e mercados regulamentados , independentemente da sua dimensão , são afectados pela proposta .
All Investment Firms and Regulated Markets whatever size they are , are affected by the proposal .
À ausência de quaisquer controlos de pessoas , independentemente da sua nacionalidade , na passagem das fronteiras internas .
( e ) the absence of any controls on persons , whatever their nationality , when crossing internal borders .

 

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