Translation of "iniciativa legislativa" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| São diversas as suas principais funções Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho (segundo o direito de iniciativa legislativa). | In the other fields the Council and Parliament are able to request legislation in most cases the Commission initiates the basis of these proposals. |
| Sob seu consulado, contudo, o senado tinha pouco poder na iniciativa legislativa através da introdução de projetos de lei para debate senatorial. | Under his consulship, however, the Senate had little power in initiating legislation by introducing bills for senatorial debate. |
| Tanto os deputados dos majilis como o governo possuem o direito de iniciativa legislativa, embora o governo proponha a maior parte da legislação que é considerada pelo parlamento. | Majilis deputies and the government both have the right of legislative initiative, though the government proposes most legislation considered by the Parliament. |
| ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 . | ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 . |
| Não exerce qualquer função legislativa . | It does not exercise legislative functions . |
| Com Romney, o presumível candidato do Partido Republicano às eleições presidenciais de 2012, poucos republicanos votariam contra aquilo que foi a iniciativa legislativa chave do seu candidato enquanto governador. | With Romney the Republican Party s presumptive nominee for the 2012 presidential election, few Republicans would be able to vote against what was their candidate s signature legislative initiative as governor. |
| Nestes casos , o BCE tem considerado a consulta válida se for patente que as autoridades interessadas actuam em nome da autoridade que toma a iniciativa legislativa ou adopta a disposição legal . | In these cases , the ECB has taken the view that the consultation is valid if it is apparent that the authorities concerned are acting on behalf of the initiating or adopting authority . |
| O Conselho Europeu não exerce função legislativa.2. | It shall not exercise legislative functions.2. |
| A família real se abrigou com a Assembleia Legislativa. | The royal family took shelter with the Legislative Assembly. |
| NOVA INICIATIVA | NEW INITIATIVE |
| Acesso por iniciativa das contrapartes Acesso por iniciativa das contrapartes | Access at the discretion of counterparties Deposits |
| Acesso por iniciativa das contrapartes Acesso por iniciativa das contrapartes | Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties |
| Impulsionado por esta ambição, ele retornou para a Assembléia Legislativa. | So fueled by that ambition, he returned to the state legislature. |
| No seguimento do segundo parecer , a proposta legislativa foi retirada . | Following the second opinion , the legislative proposal was withdrawn . |
| A iniciativa STEP | The Short Term European Paper initiative |
| O poder judiciário, por exemplo, dissolveu a primeira assembleia legislativa eleita. | The judiciary, for example, dissolved the first elected legislative assembly. |
| Atualmente, 42 da Assembleia Legislativa 59 e 18 assentos da Assembleia Legislativa' s 36 lugares baseiam se na área metropolitana de Perth a partir da eleição estadual de 2008. | At present, 42 of the Legislative Assembly's 59 seats and 18 of the Legislative Council's 36 seats are based in Perth's metropolitan area as of the 2008 state election. |
| Objectivos da presente iniciativa | Objectives of the current initiative |
| É uma bela iniciativa. | It is a nice initiative. |
| A iniciativa é punível. | The initiative is punishable. |
| E sua carreira política na Assembléia Legislativa estava em uma espiral decrescente. | And his political career in the state legislature was on a downward slide. |
| Foram também analisadas as estimativas orçamentais constantes da presente Ficha Financeira Legislativa . | It also includes budgetary estimates which have been used in this Legislative Financial Statement . |
| Foram também analisadas as estimativas orçamentais constantes da presente Ficha Financeira Legislativa . | EN includes budgetary estimates which have been used in this Legislative Financial Statement . |
| A aplicação de sanções penais é fundamental para assegurar a eficácia legislativa . | The application of criminal law sanctions is essential to ensure effectiveness . |
| Por razões de técnica legislativa , é necessário proceder a uma revogação formal . | For reasons of legislative technique , an express repeal is necessary . |
| Os Deputados da Assembleia Legislativa são eleitos para mandatos de 4 anos. | The members of the assembleia de freguesia are publicly elected every four years. |
| Assembleia Legislativa Campos filiou se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1991. | Legislative Assembly Campos joined the Brazilian Socialist Party Partido Socialista Brasileiro (PSB), in 1990. |
| Planeta Azul relata que as mudanças climáticas estão na pauta legislativa do presidente. | Planeta Azul reports that climate change is included in the President s legislative agenda. |
| O BCE considera positiva esta alteração legislativa , que aumentará a estabilidade dos sistemas . | The ECB regards this as a positive legislative amendment that will enhance the stability of systems . |
| Em 1792, a Assembleia Legislativa aprovou uma declaração de guerra contra a Áustria. | Over the course of a year, such disagreements would lead to a constitutional crisis. |
| O ato deu a Deli sua própria assembleia legislativa, embora com poder limitado. | The Act gave Delhi its own legislative assembly along Civil lines, though with limited powers. |
| Em 1947, Getúlio convenceu o a concorrer a um assento na Assembleia Legislativa. | In 1947, Getúlio convinced Jango to run for a seat in the State Assembly. |
| Como se parece essa iniciativa? | What do they look like? |
| Acesso por iniciativa das contrapartes | Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties |
| Acesso por iniciativa das contrapartes | Bilateral procedures |
| Acesso por iniciativa das contrapartes | Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties |
| Acesso por iniciativa das contrapartes | Access at the discretion of counterparties Access at the discretion of counterparties |
| Mas tomará Obama essa iniciativa? | But will Obama take the initiative? |
| Obrigada por apoiar essa iniciativa! | Thanks for supporting this initiative! |
| Aí está a iniciativa cidadã. | VIGIL NUNODALA There it is the citizen initiative. |
| Essa iniciativa angariou 25,466 euros. | The initiative raised 25,466 euros (almost 30,000). |
| Durante a turnê, Madonna participou na iniciativa Raising Malawi, iniciativa por parte de financiamentos de orfanatos. | While on tour Madonna participated in the Raising Malawi initiative by partially funding an orphanage in and traveling to that country. |
| Este compromisso é importante na medida em que a Comissão é um organismo que, de acordo com os Tratados, detém o monopólio da iniciativa e que, portanto, determina fundamentalmente o que vai ser a actividade política e legislativa deste Parlamento nos próximos cinco anos. | This commitment is important because the Commission is a body with a monopoly of initiative in accordance with the Treaties and, therefore, basically dictates this Parliament' s political and legislative activity for the next five years. |
| Esta técnica legislativa não serve os propósitos de clareza e inteligibilidade do Tratado CE . | This legislative technique does not serve the aim of clarity and comprehension of the EC Treaty . |
| Manifestantes ocupam todo o entorno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. | Protesters occupy the area around Rio de Janeiro's State House. |
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