Translation of "instituição penal" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| O Tribunal Penal Internacional Corte Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The International Criminal Court (ICC or ICCt) is an intergovernmental organization and international tribunal that sits in The Hague in the Netherlands. |
| Tribunal Penal Internacional e a Situação na República Democrática do Congo O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The bushmeat crisis has emerged in the DRC mainly as a result of the poor living conditions of the Congolese people and a lack of education about the dangers of eating it. |
| O Ministério Público Federal, instituição federal com intenção de representar os interesses dos cidadãos e das comunidades em processo penal (o quarto poder do Brasil) disse | The Federal Public Ministry , institution intended to represent the interests of citizens and communities in criminal cases (the fourth branch of power in Brazil) said |
| COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL | JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS |
| Penal Certificate for General Purposes . | Penal Certificate for General Purposes . |
| COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL | JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS |
| Fundamentos de Direito Penal Informático . | Netcrime is criminal exploitation of the Internet. |
| Os direitos individuais em processo penal | the rights of individuals in criminal procedure |
| Os direitos individuais em processo penal | the rights of individuals in criminal procedure |
| O sistema penal não estava funcionando adequadamente. | The court system wasn't functioning properly. |
| Protecção penal dos interesses financeiros da União | Protection under criminal law of the Union's financial interests |
| 7 ) A cooperação judiciária em mattria penal | 7 . judicial coopention in criminal matters |
| O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional CPI (também conhecida como Tribunal Penal Internacional TPI). | The Rome Statute of the International Criminal Court (often referred to as the International Criminal Court Statute or the Rome Statute) is the treaty that established the International Criminal Court (ICC). |
| A Austrália teve seu começo como colônia penal britânica. | Australia was started as a British penal colony. |
| Contravenção é uma infração penal considerada como crime menor . | It designates a minor infraction only, as opposed to a delict and a crime. |
| Cesare Lombroso e a Escola Positiva de Direito Penal. | Cesare Lombroso A Modern Man of Science, Rebman Company. |
| Decretou o Código Penal e o Código de Processo Penal Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. | In 1943, Vargas promulgated the CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho , Consolidation of the Labor Laws), guaranteeing that a job would be stable after ten years of service. |
| A segunda recomendação tem a ver com o processo penal. | The second recommendation relates to criminal proceedings. |
| DISPOSIÇOES RELATNAS A COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICLÁRIA EM MATÉRIA PENAL | PROVISIONS O N POLICE AND JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS Article |
| A Austrália teve o seu começo como colônia penal britânica. | Australia was started as a British penal colony. |
| Mafia, Paraziţii, La Familia, Don Baxter, Codu' Penal e Nico. | There are also other niches such as punk rock (E.M.I.L. |
| Em Marburgo, ele lecionou como Privatdozent Direito penal e Pandectas . | At Marburg he lectured as Privatdozent on criminal law and the Pandects. |
| Lá no fim da linha, nós temos a Corte Penal Internacional. | Way downstream we have the International Criminal Court. |
| No sistema penal dos Estados Unidos, há doze pessoas no júri. | In the justice system of the United States, there are twelve people on a jury. |
| É considerado crime de genocídio O Código Penal brasileiro em seu Art. | Only in the 1990s did the international law on the crime of genocide begin to be enforced. |
| Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. | What precisely is a criminal offence is defined by criminal law of each country. |
| A lei é uma instituição humana. Responsabilidade é uma instituição humana. | Law is a human institution responsibility is a human institution. |
| Instituição parceira a instituição do Estado parceiro que é membro do consórcio. | Partner institution the consortium member institution from the partner country |
| Nota instituição elegível | Note eligible institution |
| A força na esquerda nunca vem sob escrutínio da Corte Penal Internacional. | The force on the left is never coming under the purview of the International Criminal Court. |
| SECÇÃO 4 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL Artigo III 171 . º 1 . | SECTION 4 JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS Article III 171 1 . |
| O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil. | Private law includes, in particular, civil law and criminal law. |
| Essa foi a primeira condenação desde a criação do Tribunal Penal Internacional. | ), The International Criminal Court The Making of the Rome Statute . |
| Durante muitos anos a Austrália foi uma colónia penal do Império Britânico. | The Northern Territory was founded in 1863 as part of South Australia. |
| Com efeito , a aplicação da disposição continua assim totalmente dependente tanto da lei penal nacional como do poder de apreciação discricionário das autoridades judiciárias ou de promoção da acção penal . | Indeed , the application of the provision continues to be entirely dependent both on national criminal law and on the discretion of judicial or prosecution authorities . |
| uma instituição é o considerado para o cálculo das reservas diárias dessa instituição . | For institutions with more than one establishment in a Member State , the head office is responsible for fulfilling the aggregate minimum reserves of all the domestic establishments of the institution . |
| Depois temos dificuldades com as tipificações do direito penal, onde nada foi alterado. | We also face difficulties with regard to offences. Nothing has changed there. |
| Na década de 1910, Galdino Siqueira foi autor de anteprojeto de Código Penal. | Criminal Code of Finland French Penal Code German Criminal Code Hungarian Penal Code in English, status of 18 August 2005 Operative Hungarian Penal Code Icelandic Penal Code Indian Penal Code and Code of Criminal Procedure Iranian Criminal Code Iraqi Penal Code Italian Penal Code Penal Code of Japan Penal Code of Macau Criminal Code of Malta, enacted in 1854. |
| Outros mencionaram O Castelo e Na Colônia Penal , mas eu nunca os li . | Others have mentioned The Castle and In the Penal Colony , but I've never read them. |
| Senhor Presidente, o relatório Theato sobre a protecção penal dos interesses financeiros da União Europeia propõe nomeadamente, numa primeira etapa, centralizar a acção penal através da criação de um Procurador Geral Europeu. | Mr President, Mrs Theato' s report on the protection of the European Union' s financial interests proposes centralising criminal proceedings by initially creating a European Public Prosecutor. |
| Instituição de crédito 5 . | HCB Credit institution 5 . |
| Informação sobre a instituição de crédito Nome da instituição de crédito Período de reporte | Credit institution information Credit institution 's name Reporting period |
| ( n ) Intentar um processo penal ou um remeter um processo para um tribunal criminal . | ( n ) 2 . initiate or refer matters for criminal prosecution . |
| Outros elementos específicos do processo penal , identificados previamente pelo Conselho através de uma decisão . | ( d ) any other specific aspects of criminal procedure which the Council has identified in advance by a decision |
| Convocatória para a marcha contra a Violação dos Direitos Humanos no Código Penal Moçambicano. | Advert for the March Against the Violation of Human Rights in the Mozambican Penal Code, March 20, 2014. |
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