A lei ou lei quadro europeia pode isentar certas actividades da aplicação do disposto na presente subsecção .

Os Estados Membros podem isentar total ou parcialmente da aplicação do número 1 do artigo 111.o as seguintes posições em risco ...

c ) Pode isentar total ou parcialmente classes específicas de inquiridos das suas obrigações de informação estatística .

( 3 ) O BCE pode , numa base não discriminatória , isentar da constituição de reservas mínimas as seguintes instituições

poder discricionário de isentar certas empresas de investimento dos requisitos de fundos próprios aplicáveis ao risco operacional .

O modelo de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do BCE inclui a possibilidade de isentar as pequenas instituições de alguns dos requisitos de reporte .

O BCE pode isentar as instituições que se encontrem em processo de liquidação ou de reorganização das respectivas obrigações respeitantes ao regime de reservas mínimas do Eurosistema .

O BCE pode isentar as instituições que se encontram em processo de liquidação ou de reorganização das respectivas obrigações respeitantes ao regime de reservas mínimas do SEBC .

O procedimento consultivo será utilizado para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 5. , que consistem em isentar sectores específicos da obrigação de elaborar um plano de segurança do operador .

Essas isenções isentar essas transferências do âmbito do presente regulaabrangem cartões de crédito ou de débito , levantamento , na condição de ser sempre possível rastreá las até ao mentos em caixas automáticos , débitos directos , ordenante .

O BCE pode , numa base não discriminatória , isentar da consti tuição de reservas mínimas as seguintes instituiçoes a ) Instituiçoes submetidas a medidas de reorganização

O Conselho do BCE poderá , sob proposta do BCN participante interessado , isentar os departamentos do tesouro e as entidades do sector público referidas na alínea c ) do n.o 2 da exigência de prestação de garantia adequada antes de poderem obter crédito intradiário .

De acordo com o disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas , o BCE pode também isentar grupos de outras

Os Estados Membros podem isentar total ou parcialmente da aplicação do número 1 do artigo 111.º as seguintes posições em risco a ) b ) obrigações cobertas abrangidas pelo disposto nos pontos 68 , 69 e 70 da Parte 1 do Anexo VI

O BCE pode , numa base não discriminatória , isentar as seguintes instituições de constituir reservas mínimas a ) Instituições abrangidas por acções de liquidação ou medidas de reorganização

Importa autorizar os Estados Membros a isentar da aplicação de determinadas disposições da presente directiva as instituições que só efectuam um número limitado de operações de pagamento .

Sempre que o n.o 3 imponha o reporte do valor dos instrumentos a preços de mercado , os BCN podem isentar as ST de o fazer nessa base se os custos envolvidos se revelarem demasiado elevados .

As disposições da directiva proposta relativas à informação sobre os remetentes não parecem isentar o serviço de transferência de fundos da aplicação de medidas de vigilância relativas aos clientes , incluindo a identificação do beneficiário efectivo .

Os BCN devem ter o direito de isentar ST de obrigações de reporte que originem custos demasiadamente elevados em relação aos benefícios que delas derivem em termos estatísticos .

A decisão do Supremo Tribunal da Rússia em 15 de junho de isentar a mídia online de responsabilidade pelos comentários de usuários, de fato acabou por ser a introdução de um processo de censura em grande escala.

mínimas , o BCE pode também , numa base não discriminatória , isentar das suas obrigações relativas ao sistema de reservas mínimas do Eurosistema classes de outras instituições para as quais os objectivos do sistema de reservas mínimas do Eurosistema não seriam realizados pela imposição de reservas mínimas àquelas instituições .

9.2 É nosso entendimento que a intenção do n.o 2 do artigo 23.o da directiva proposta é isentar os sistemas designados pela Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação dos pagamentos ( 13 ) da aplicação das condições de acesso previstas no n.o 1 do citado artigo .

Sempre que a infracç o consista no incumprimento de um dever , a aplicaç o de uma sanç o n o isentar a empresa em causa do cumprimento desse dever , salvo se . a decis o adoptada de acordo com o disposto no no 4 do .

O Conselho do BCE , mediante proposta do BCN em questão , poderá isentar os departamentos de Tesouro a que se refere o ponto i ) do n.o 1 da alínea a ) do presente artigo da exigência de constituição de garantia para a concessão do crédito intradiário imposta pelo n.o 3 da alínea f ) do presente artigo .

O Conselho do BCE , mediante proposta do BCN em questão , poderá isentar os departamentos de Tesouro a que se refere a subalínea i ) do n.o 1 da alínea a ) do presente artigo da exigência de constituição de garantia para a concessão do crédito intradiário imposta pelo n.o 3 da alínea f ) do presente artigo .

b ) Ter em conta as normas estat sticas comunit rias e internacionais c ) Poder isentar total ou parcialmente classes espec ficas de inquiridos das suas obrigaç es de informaç o estat stica .

Na década de 1990, a Nike tentou isentar se de responsabilidades relativamente à utilização de mão de obra infantil e a outras práticas de trabalho abusivas nas fábricas que produzem os seus ténis.

Quando a sede social de um emitente se situar num país terceiro , a autoridade competente do Estado Membro de origem pode isentar esse emitente dos requisitos previstos nos artigos 4º a 7º e 11º a 14º , na condição de a legislação do país terceiro em causa prever requisitos pelo menos equivalentes àqueles .

também , numa base não discriminatória , isentar das suas obrigações relativas ao sistema de reservas mínimas do Eurosistema , classes de outras instituições para as quais os objectivos do sistema de reservas mínimas do Eurosistema não seriam realizados pela imposição de reservas mínimas àquelas instituições . Na decisão quanto a estas isenções , o BCE tem em conta um ou mais dos seguintes critérios

CAPÍTULO 7 discriminatória , isentar das suas obrigações relativas ao sistema de reservas mínimas do Eurosistema , instituições para as quais os objectivos do sistema de reservas mínimas do Eurosistema não seriam realizados pela imposição destas obrigações àquelas instituições . Na decisão quanto a estas isenções , o BCE tem em conta um ou mais dos seguintes critérios a instituição desempenha funções com fins especiais

Precisa de desmantelar o novo sistema de multas que está a ser desenvolvido (um sistema que, paradoxalmente, o editor Rusbridger do TheGuardian e o Partido Trabalhista , mas não o Cameron têm avidamente apoiado), isentar os jornalistas da detenção ao abrigo da Lei Anti Terrorismo e proibir a censura antes da publicação.

A promessa de Romney de limitar os gastos federais a 20 do PIB em 2016, ao mesmo tempo que mantém os gastos com a defesa a 4 do PIB e que mantém inalterados a Segurança Social e o Medicare para quem tiver 55 anos ou mais, implica isentar de reduções mais de 50 dos gastos públicos previstos para próxima década.

Na medida em que os dados referidos no artigo 4.o possam ser extrapolados , de acordo com os padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III , a partir de fontes de dados estatísticos públicas , de supervisão ou outras e sem prejuízo do disposto nas alíneas a ) e b ) , os BCN podem , após consulta ao BCE , isentar total ou parcialmente os agentes inquiridos das obrigações de prestação de informação previstas no anexo I do presente regulamento .

O Estado Membro de origem pode isentar os emitentes de títulos de dívida de divulgarem relatórios financeiros semestrais de acordo com o artigo 5º durante os três anos subsequentes à entrada em vigor da presente directiva , desde que ( a ) O último pedido de admissão dos títulos de dívida do emitente à negociação num mercado regulamentado em qualquer Estado Membro tenha sido apresentado antes da entrada em vigor da Directiva ...

( 20 ) Com o objectivo de não desincentivar doações para fins de beneficência , considera se adequado autorizar os Estados Membros a isentar os prestadores de serviços de pagamento situados no seu território da recolha , verificação , registo ou envio das informações sobre o ordenante no que diz respeito às transferências de fundos até um montante máximo de 150 euros .

O pelo do peito do pé do padrasto do pedreiro do padre Pedro é preto. Quem disser que o pelo do peito do pé do padrasto do pedreiro do padre Pedro não é preto, tem o pelo do peito do pé mais preto do que o pelo preto do peito do pé do padrasto do pedreiro do padre Pedro.

do BCE do BCE do BCE

Lagoa do Barro do Piauí é um município do brasileiro do estado do Piauí.

Componente do TARGET Componente do TARGET Componente do TARGET Componente do TARGET Componente do TARGET Componente do TARGET

Adicionalmente, a distância do Sol do centro do mostrador mostra o horário do nascer e do pôr do sol.

Painel do configurador do Pastebin do Nautilus

Screenshot do perfil do Twitter do galvaoinstitute

Morro do Chapéu do Piauí é um município brasileiro do estado do Piauí.

Parecer do Conselho do BCE sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Vice Presidente do BCE

O clima é tropical, semelhante aos do vizinho Senegal, do sul do Mali e do norte do Benim.