Translation of "jurisprudência do Tribunal" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Jurisprudência - tradução : Jurisprudência - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça . | This applies to all legislation under Article 108 . |
| Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias . | This general requirement derives from the case law of the European Court of Justice . |
| A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias mantém se enquanto fonte de interpretação do direito da União . | The case law of the Court of Justice of the European Communities shall be maintained as a source of interpretation of Union law . |
| Esta interdição é coerente com jurisprudência assente do Tribunal de N. o 2 do artigo 12.o da Directiva Bancária . | This prohibition reflects consistent case law of the Court of Article 12 ( 2 ) of the Banking Directive . |
| O sentido e o âmbito dos direitos garantidos são determinados não só pelo texto desses instrumentos mas também pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia. | The meaning and the scope of the guaranteed rights are determined not only by the text of those instruments, but also by the case law of the European Court of Human Rights and by the Court of Justice of the European Union. |
| O facto de o princípio do primado não ser inscrito no futuro Tratado em nada prejudica a existência do princípio nem a actual jurisprudência do Tribunal de Justiça . | The fact that the principle of primacy will not be included in the future treaty shall not in any way change the existence of the principle and the existing case law of the Court of Justice . |
| A Conferência lembra que , em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia , os Tratados e o direito adoptado pela União com base nos Tratados primam sobre o direito dos Estados Membros , nas condições estabelecidas pela referida jurisprudência . | The Conference recalls that , in accordance with well settled case law of the Court of Justice of the European Union , the Treaties and the law adopted by the Union on the basis of the Treaties have primacy over the law of Member States , under the conditions laid down by the said case law . |
| Esta definição levará em conta a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e os princípios gerais de contabilidade analítica aplicáveis , a definir em separado pelo Conselho do BCE , | This definition shall take into account the relevant case law of the Court of Justice of the European Communities , as well as the relevant common cost accounting principles defined separately by the Governing Council |
| Uma história comovente na jurisprudência americana. | A shocker in American jurisprudence. |
| 1 e da jurisprudência acima referida). | In accordance with this rule, it goes without saying that the incorporation of the Charter into the Constitution cannot be understood as extending by itself the range of Member State action considered to be x2018 implementation of Union law x2019 (within the meaning of paragraph 1 and the above mentioned case law). |
| 3 retoma o princípio geral da proporcionalidade dos delitos e das penas consagrado pelas tradições constitucionais comuns aos Estados Membros e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. | Paragraph 3 states the general principle of proportionality between penalties and criminal offences which is enshrined in the common constitutional traditions of the Member States and in the case law of the Court of Justice of the Communities. |
| deve ser interpretada de acordo com a actual jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e do Tribunal de Primeira Instância sobre a aplicabilidade das disposições aos auxílios atribuídos a certas regiões da República Federal da Alemanha afectadas pela antiga divisão da Alemanha. | The Conference notes that Article III 167(2)(c) shall be interpreted in accordance with the existing case law of the Court of Justice of the European Communities and of the Court of First Instance regarding the applicability of the provisions to aid granted to certain areas of the Federal Republic of Germany affected by the former division of Germany. |
| Considerando que , ao proceder à determinação da sanção aplicável , o BCE deve respeitar os direitos de defesa de terceiros , de acordo com os princípios gerais do direito e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , em especial a jurisprudência existente relativa aos poderes de investigação da Comissão Europeia no domínio da concorrência | when carrying out the procedure to determine the applicable sanction , the ECB must ensure the widest possible respect of the rights of defence of third parties , in accordance with the general principles of law and the case law of the Court of Justice of the European Communities on the matter , in particular existing case law concerning the inquiry powers of the European Commission in the field of competition |
| O primado do direito comunitário não elimina a necessidade de adaptar a legislação nacional . Este requisito geral decorre não apenas do artigo 109.º do Tratado , mas também da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 2 . | This general requirement derives not only from Article 109 of the Treaty but also from the case law of the Court of Justice of the European Communities . 2 The Treaty and the Statute do not prescribe the manner in which national legislation should be adapted . |
| ( 5 ) Considerando que , ao proceder à determinação da sanção aplicável , o BCE deve respeitar os direitos de defesa de terceiros , de acordo com os princípios gerais do direito e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , em especial a jurisprudência existente relativa aos poderes de investigação da Comissão Europeia no domínio da concorrência | when carrying out the procedure to determine the applicable sanction , the ECB must ensure the widest possible respect of the rights of defence of third parties , in accordance with the general principles of law and the case law of the Court of Justice of the European Communities on the matter , in particular existing case law concerning the inquiry powers of the European Commission in the field of competition ( 9 ) |
| A expressão x00AB as medidas ( ) necessárias para compensar as desvantagens económicas causadas pela divisão da Alemanha na economia de certas regiões da República Federal afectadas por essa divisão x00BB será interpretada de acordo com a actual jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e do Tribunal de Primeira Instância. | The terms x2018 such measures are required in order to compensate for the economic disadvantages caused by the division of Germany to the economy of certain areas of the Federal Republic affected by that division x2019 shall be interpreted in accordance with the existing case law of the Court of Justice of the European Communities and of the Court of First Instance. |
| Tem sido também jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que todas as vias de recurso normalmente disponíveis no direito interno devem estar abertas aos demandantes que invoquem direitos ao abrigo da ordem jurídica comunitária 12 . | It is also wellestablished case law of the Court that all remedies normally available under national law must be open to litigants seeking to enforce claims under Community law 12 . |
| De acordo com jurisprudência assente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em matéria de livre prestação de serviços , o BCE considera que o princípio do reconhecimento mútuo deve constituir um princípio geral aplicável às IEAC no seio da UE . | In line with consistent case law of the Court of Justice of the European Communities with regard to the free provision of services , the ECB considers that mutual recognition should be the general principle for ECAIs within the EU . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral . | The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court . |
| Permitam me, apenas, recordar que o Tribunal de Justiça decidiu sobre esta questão, como sabem melhor que eu, em 1982. Esta jurisprudência mantém se válida e nada justifica que seja posta em causa. | Let me simply remind you that the Court of Justice pronounced a ruling on this in 1982, as you know better than I. This ruling remains valid and there is nothing to justify any reconsideration thereof. |
| Um Estado foi estabelecido em conformidade com a jurisprudência econômica islâmica. | A state was established in accordance with Islamic economic jurisprudence. |
| Sua posição ganhou força porque ele destacou a base moral do republicanismo, ao invés de sua jurisprudência. | His position gained strength because he highlighted the moral basis of republicanism, rather than its legalisms. |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| Este tratamento está frequentemente previsto em legislação específica ou é confirmado pela jurisprudência . | This arrangement is often provided for by specific legislation or is confirmed by case law . |
| O Direito pautou se pelo avanço sólido do direito romano em áreas de jurisprudência anteriormente governadas pelo direito consuetudinário. | Legal studies were marked by the steady advance of Roman law into areas of jurisprudence previously governed by customary law. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| O ICSID e a sua jurisprudência tornaram se assim numa parte central da lei do investimento e da política internacionais. | The ICSID and its jurisprudence thus became a central part of international investment law and policy. |
| Ele era um estudioso do Islã sunita, pertencendo à escola Shafi'i de jurisprudência islâmica e à escola Asharite de teologia. | As a scholar of orthodox Islam, he belonged to the Shafi'i school of Islamic jurisprudence and to the Asharite school of theology. |
| Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral for apresentado , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral . | Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or General Court . |
| ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ORGANISATION OF THE COURT OF JUSTICE |
| , ao secretário do Tribunal Geral. | . |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| A Constituição do Reino Unido governa o quadro jurídico do país, e é composto principalmente de fontes escritas, incluindo estatutos, jurisprudência, e tratados internacionais. | The Constitution of the United Kingdom thus consists mostly of a collection of disparate written sources, including statutes, judge made case law and international treaties, together with constitutional conventions. |
| A Conferência constata que a alínea c ) do n.o 2 do artigo 107.o deve ser interpretada de acordo com a actual jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a aplicabilidade das disposições aos auxílios atribuídos a certas regiões da República Federal da Alemanha afectadas pela antiga divisão da Alemanha . | The Conference notes that Article 107 ( 2 )( c ) shall be interpreted in accordance with the existing case law of the Court of Justice of the European Union regarding the applicability of the provisions to aid granted to certain areas of the Federal Republic of Germany affected by the former division of Germany . |
| Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal de Primeira Instância for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância . | In the latter event the proceedings must be instituted within the period of two months provided for in Article 230 of the EC Treaty and Article 146 of the EAEC Treaty the provisions of the second paragraph of Article 232 of the EC Treaty and the second paragraph of Article 148 of the EAEC Treaty , respectively , shall apply where appropriate . |
| Salvo disposiçª o em contrÆrio do Estatuto do Tribunal de Justiça , sª o aplicÆveis ao Tribunal de Primeira Instância as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça . | Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice shall apply to the Court of First Instance . |
| Tribunal Penal Internacional e a Situação na República Democrática do Congo O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The bushmeat crisis has emerged in the DRC mainly as a result of the poor living conditions of the Congolese people and a lack of education about the dangers of eating it. |
| Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública . | Where an application or other procedural document addressed to the Civil Service Tribunal is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice or General Court , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Civil Service Tribunal . |
| O número de juízes do Tribunal Geral é fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. | The number of Judges of the General Court shall be determined by the Statute of the Court of Justice of the European Union. |
| O número de juízes do Tribunal Geral é fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia . | The number of Judges of the General Court shall be determined by the Statute of the Court of Justice of the European Union . |
| Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , são aplicáveis ao Tribunal Geral as disposições dos Tratados relativas ao Tribunal de Justiça . | Unless the Statute of the Court of Justice of the European Union provides otherwise , the provisions of the Treaties relating to the Court of Justice shall apply to the General Court . |
| Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça , são aplicáveis ao Tribunal de Grande Instância as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça Europeu . | Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of the Constitution relating to the European Court of Justice shall apply to the High Court . |
| O poder judiciário do Chile é independente e inclui um tribunal de recurso, um sistema de tribunais militares, um tribunal constitucional e o Supremo Tribunal do Chile. | Chile's judiciary is independent and includes a court of appeal, a system of military courts, a constitutional tribunal, and the Supreme Court of Chile. |
Pesquisas relacionadas : Jurisprudência Do - Jurisprudência - Jurisprudência Do TJCE - Nova Jurisprudência - Pesquisa Jurisprudência - Há Jurisprudência - Jurisprudência Actual - Pé Jurisprudência - Jurisprudência Padrão - Futuro Jurisprudência - Jurisprudência Anterior - Na Jurisprudência
