Translation of "jurisprudência pertinente" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Esta definição levará em conta a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e os princípios gerais de contabilidade analítica aplicáveis , a definir em separado pelo Conselho do BCE , | This definition shall take into account the relevant case law of the Court of Justice of the European Communities , as well as the relevant common cost accounting principles defined separately by the Governing Council |
| Informação pertinente | Related information |
| Uma história comovente na jurisprudência americana. | A shocker in American jurisprudence. |
| 1 e da jurisprudência acima referida). | In accordance with this rule, it goes without saying that the incorporation of the Charter into the Constitution cannot be understood as extending by itself the range of Member State action considered to be x2018 implementation of Union law x2019 (within the meaning of paragraph 1 and the above mentioned case law). |
| Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça . | This applies to all legislation under Article 108 . |
| Um Estado foi estabelecido em conformidade com a jurisprudência econômica islâmica. | A state was established in accordance with Islamic economic jurisprudence. |
| As contas espelho são identificadas pelo BIC do BCSP pertinente . | 2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 72 B use by the AS . Mirror accounts are identified by the relevant ASCB 's BIC . |
| Este tratamento está frequentemente previsto em legislação específica ou é confirmado pela jurisprudência . | This arrangement is often provided for by specific legislation or is confirmed by case law . |
| Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias . | This general requirement derives from the case law of the European Court of Justice . |
| As presentes condições produzem efeitos a partir de inserir data pertinente . | These Conditions become effective from insert relevant date . |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro | the Head of the relevant national supervisory authority in each Member State |
| Adoptar medidas apropriadas para garantir que os GFIA continuem a cumprir a legislação pertinente | take appropriate measures to ensure that AIFM continue to comply with the relevant legislation |
| Sua posição ganhou força porque ele destacou a base moral do republicanismo, ao invés de sua jurisprudência. | His position gained strength because he highlighted the moral basis of republicanism, rather than its legalisms. |
| Os BCSP informarão o BCL pertinente dessas alterações via mensagem de difusão geral do MIC . | The ASCBs shall inform the relevant SCB regarding any such changes via an ICM broadcast message . |
| Para cumprir estas missões , a Comissão necessita de informação estatística pertinente e de boa qualidade . | In order to accomplish these missions , the Commission needs relevant and good quality statistical information . |
| Para cumprir essas atribuições , a Comissão necessita de informação estatística pertinente e de boa qualidade . | In order to accomplish these tasks , the Commission needs relevant and good quality statistical information . |
| Primeiro de tudo, há uma longa história de antipatia entre a ciência e a lei na jurisprudência americana. | First of all, there's a long history of antipathy between science and the law in American jurisprudence. |
| No nível federal e em quase todos os estados, a jurisprudência opera em um sistema de common law . | At the federal level and in almost every state, a legal system operates on a common law. |
| No entanto, a família decidiu em 1850 enviar Tchaikovsky para a Escola Imperial de Jurisprudência em São Petersburgo. | Nevertheless, the family decided in 1850 to send Tchaikovsky to the Imperial School of Jurisprudence in Saint Petersburg. |
| A Conferência lembra que , em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia , os Tratados e o direito adoptado pela União com base nos Tratados primam sobre o direito dos Estados Membros , nas condições estabelecidas pela referida jurisprudência . | The Conference recalls that , in accordance with well settled case law of the Court of Justice of the European Union , the Treaties and the law adopted by the Union on the basis of the Treaties have primacy over the law of Member States , under the conditions laid down by the said case law . |
| Quando pertinente , o recurso às vendas a descoberto durante o período a que respeita o relatório . | where relevant , the use of short selling during the reporting period . |
| Na Irlanda é o Central Statistics Office ( CSO ) que recolhe e compila a pertinente informação estatística . | In Ireland the Central Statistics Office ( CSO ) collects and compiles the relevant statistical information . |
| A pergunta sobre o que ocorreu antes deste tempo limite é contudo certamente pertinente à teoria. | If this suggestion is correct, the beginning of the world happened a little before the beginning of space and time. |
| Por exemplo, a existência de um órgão de recurso permanente levou a uma jurisprudência significativamente mais consistente e previsível. | For example, the existence of a permanent Appellate Body has led to significantly more consistent and predictable jurisprudence. |
| De acordo com a jurisprudência comunitária , o Organismo apenas pode iniciar inquéritos em caso de suspeitas suficientemente sérias ( 1 ) . | In accordance with Community case law , the Office may open an investigation only on the basis of sufficiently serious suspicions ( 1 ) . |
| A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias mantém se enquanto fonte de interpretação do direito da União . | The case law of the Court of Justice of the European Communities shall be maintained as a source of interpretation of Union law . |
| O Direito pautou se pelo avanço sólido do direito romano em áreas de jurisprudência anteriormente governadas pelo direito consuetudinário. | Legal studies were marked by the steady advance of Roman law into areas of jurisprudence previously governed by customary law. |
| O ICSID e a sua jurisprudência tornaram se assim numa parte central da lei do investimento e da política internacionais. | The ICSID and its jurisprudence thus became a central part of international investment law and policy. |
| Esta interdição é coerente com jurisprudência assente do Tribunal de N. o 2 do artigo 12.o da Directiva Bancária . | This prohibition reflects consistent case law of the Court of Article 12 ( 2 ) of the Banking Directive . |
| Ele era um estudioso do Islã sunita, pertencendo à escola Shafi'i de jurisprudência islâmica e à escola Asharite de teologia. | As a scholar of orthodox Islam, he belonged to the Shafi'i school of Islamic jurisprudence and to the Asharite school of theology. |
| Se for pertinente , é prestada a seguinte informação ( 54 ) Classificação das emissões tipos de títulos abrangidos pelos dados nacionais . | When relevant , the following information is provided ( 54 ) Classification of issues Type of securities covered by the national data . |
| Smith começava agora a dar mais atenção à jurisprudência e à economia nas suas aulas, e menos às suas teorias de moral. | After the publication of The Theory of Moral Sentiments , Smith began to give more attention to jurisprudence and economics in his lectures and less to his theories of morals. |
| Porém, a maior parte da jurisprudência brasileira continua no sentido de que o comércio de produtos pirateados é crime sujeito a punições . | The Copyright Act even employs a separate term of art to define one who misappropriates a copyright ' ... an infringer of the copyright. |
| Posteriormente foi presidente do Banco de la Provincia , diretor da Academia de Jurisprudência e obteve uma vaga no Conselho Geral de Educação argentino. | Later he was employed as president of the Provincial Bank, director of the Academy of Jurisprudence, and had a seat in the General Council of Education. |
| Sempre que pertinente, os projectos devem basear se explicitamente na experiência adquirida no Tempus Phare e em outras iniciativas importantes. | Where appropriate the projects must build explicitly on the experience gained in Tempus Phare and other relevant initiatives. |
| A legislação comunitária pertinente poderá especificar em mais pormenor os princípios da redistribuição de responsabilidades , por via de um acordo . | Relevant Community legislation may further specify the principles for reallocation of responsibilities upon agreement . |
| Cada autoridade ou centro consulta o CNCC competente sobre qualquer questão pertinente relacionada com a confidencialidade dos dados do SCC . | Each authority or centre consults with the relevant NCC on any relevant matter in connection with the confidentiality of the data of the CMS . |
| A Constituição do Reino Unido governa o quadro jurídico do país, e é composto principalmente de fontes escritas, incluindo estatutos, jurisprudência, e tratados internacionais. | The Constitution of the United Kingdom thus consists mostly of a collection of disparate written sources, including statutes, judge made case law and international treaties, together with constitutional conventions. |
| Considerando que , ao proceder à determinação da sanção aplicável , o BCE deve respeitar os direitos de defesa de terceiros , de acordo com os princípios gerais do direito e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , em especial a jurisprudência existente relativa aos poderes de investigação da Comissão Europeia no domínio da concorrência | when carrying out the procedure to determine the applicable sanction , the ECB must ensure the widest possible respect of the rights of defence of third parties , in accordance with the general principles of law and the case law of the Court of Justice of the European Communities on the matter , in particular existing case law concerning the inquiry powers of the European Commission in the field of competition |
| Para tal , a Autoridade dispõe de poderes adequados de investigação e execução , conforme especificados na legislação pertinente , e pode cobrar taxas . | For that purpose , the Authority shall have appropriate powers of investigation and enforcement as specified in the relevant legislation , as well as the possibility of charging fees . |
| ( 5 ) Considerando que , ao proceder à determinação da sanção aplicável , o BCE deve respeitar os direitos de defesa de terceiros , de acordo com os princípios gerais do direito e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , em especial a jurisprudência existente relativa aos poderes de investigação da Comissão Europeia no domínio da concorrência | when carrying out the procedure to determine the applicable sanction , the ECB must ensure the widest possible respect of the rights of defence of third parties , in accordance with the general principles of law and the case law of the Court of Justice of the European Communities on the matter , in particular existing case law concerning the inquiry powers of the European Commission in the field of competition ( 9 ) |
| Ela então entrou para a Universidade de Leiden, onde em seus primeiros anos de aluna estudou Sociologia, Jurisprudência, Economia, História da Ciência Política e Direito Constitucional. | In her first years at the university, she studied sociology, jurisprudence, economics, parliamentary history and constitutional law. |
| Enquanto não era uma prioridade oficial na Escola de Jurisprudência, Tchaikovsky a manteve como uma atividade de lazer, frequentando, com regularidade, a ópera com outros alunos. | While it was not an official priority at the School of Jurisprudence, Tchaikovsky maintained an extracurricular connection by regularly attending the opera with other students. |
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