Translation of "legal ou estatutária" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Sankt Pölten é uma cidade estatutária ( Statutarstadt ), ou seja, possui estatuto de distrito. | St Pölten is a city with its own statute (or Statutarstadt ) and therefore it is both a municipality and a district in the Mostviertel . |
| No caso dos mercados regulamentados o Estado Membro em que o mercado regulamentado tem a sua sede estatutária ou , se , em conformidade com a sua lei nacional , não tiver sede estatutária , o Estado Membro em que se situa a sua administração central . | in the case of a regulated market , the Member State in which the regulated market is registered or , if under the law of that Member State it has no registered office , the Member State in which the head office of the regulated market is situated |
| Os Estados membros não aplicarão , aos depositários que são sucursais de instituições ou empresas cuja sede estatutária se localiza fora da Comunidade , ao iniciarem ou ao exercerem as suas actividades , disposições que tenham como resultado um tratamento mais favorável do que o concedido aos depositários que são sucursais de instituições ou empresas cuja sede estatutária se localiza na Comunidade . | Member States shall not apply to depositaries which are branches of institutions or firms having their head office outside the Community , when commencing or carrying on their services , provisions which result in more favourable treatment than that accorded to depositaries which are branches of institutions or firms having their head office in the Community . |
| Os Estados membros não aplicarão , aos depositários que são sucursais de instituições ou empresas cuja sede estatutária se localiza fora da Comunidade , ao iniciarem ou ao exercerem as suas actividades , disposições que tenham como resultado um tratamento mais favorável do que o concedido aos depositários que são sucursais de instituições ou empresas cuja sede estatutária se localiza na Comunidade . . | Member States shall not apply to depositaries which are branches of institutions or firms having their head office outside the Community , when commencing or carrying on their services , provisions which result in more favourable treatment than that accorded to depositaries which are branches of institutions or firms having their head office in the Community . |
| O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos. | The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes. |
| Por quê? E diriam Ah, parece tão natural, ou É legal. | Why? And they'd say, Oh, it feels so natural, or, It's nice. |
| Ou estamos, Oh, legal, essa festa, deixa eu tirar uma foto. | Or we're, Oh, yeah, this party, let me take a picture. |
| Fiz uma votação sobre isso? Ou eu apostei no que era legal? | Did I have somebody vote on it? Or did I punt to legal? |
| Com ou sem determinação legal, o lado esquerdo era tradicionalmente usado por carruagens. | With or without legal rule, traditionally the left side was used for carriages. |
| ou se a empresa de investimento , em conformidade com a sua lei nacional , não tiver sede estatutária , o Estado Membro onde esteja situada a sua administração central . | if the investment firm has , under its national law , no registered office , the Member State in which its head office is situated 47 |
| Legal. | That's cool. |
| Legal. | This looks nice. |
| Legal. | Good. |
| Legal! | Great! |
| Com tela sensível ao toque legal, muito legal. | Touch screen very, very nice. |
| Status Legal O sexo masculino ou feminino das pessoas possui significância legal sexo é indicado em documentos legais, e leis agem diferentemente sobre homens e mulheres. | Legal status General A person's sex as male or female has legal significance sex is indicated on government documents, and laws provide differently for men and women. |
| Ele é um cara legal. Ele é muito legal. | He's a nice guy. He's a really nice guy. |
| Divisões administrativas O estado é dividido em nove distritos ( Bezirke ) e uma cidade estatutária ( Statutarstadt ), Innsbruck. | The 14 largest towns in Tyrol are Administrative divisions The state is divided into 10 districts ( Bezirke ) one of them, Innsbruck, is a statutory city. |
| Um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária. | A Supreme Court served as the appellate tribunal a Constitutional Court with powers of judicial review was never constituted despite statutory authorization. |
| Para efectuar uma detenção legal ou para impedir a evasão de uma pessoa detida legalmente | in order to effect a lawful arrest or to prevent the escape of a person lawfully detained |
| ou de ( iii ) serem fabricadas pelo ( s ) emissor ( es ) legal ( ais ) , e serem lhes creditadas . | or ( iii ) created and credited to the legal issuer ( s ) . |
| As mulheres tokol não têm os mesmos direitos civis ou status social da esposa legal. | Tokol women do not enjoy the same civil rights or social status as a man's legal wife. |
| No caso de uma nova série ou denominação passar a beneficiar de curso legal , este controlo realiza se a partir do primeiro período de reporte em que a série ou denominação passar a ter curso legal . | If a new series or denomination becomes legal tender , this check is performed from the first reporting period in which this series or denomination is legal tender . |
| Legal publications | Legal publications |
| Nota Legal | Legal Notices |
| Notificação legal | Legal notices |
| Criança Legal. | Student 1 Ooh, this is nice. |
| BF Legal. | BF Nice. |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal Framework | Legal Framework |
| independência legal | legal independence |
| Convergência legal | Legal convergence |
| Hmmmm, legal! | Hmmmm, cool! |
| Estou legal. | I'm all right. |
| Seja legal. | Be cool. |
| Que legal! | How nice! |
| Seja legal. | Be nice. |
| Sou legal. | I'm cool. |
| É legal. | This is nice. |
| Foi legal. | It was nice. |
| Foi legal. | It was cool. |
| É legal. | It's cool. |
| Legal Fictions. | L. Rev. |
| Se uma instituição tiver responsabilidades para com uma sua sucursal ou para com a sua sede estatutária ou administrativa que se situe fora do território dos Estados Membros participantes , deve incluir essas responsabilidades na base de incidência . | If an institution has liabilities in relation to a branch of the same entity , or in relation to the head office or registered office of the same entity , which are located outside participating Member States , it shall include such liabilities in the reserve base . |
| Além disso, a emenda traz a cláusula de devido processo legal, segundo a qual ninguém pode ser privado de sua vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal . | The property need not actually be used by the public rather, it must be used or disposed of in such a manner as to benefit the public welfare or public interest. |
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