Translation of "legalidade da utilização" to English language:


  Dictionary Portuguese-English

Legalidade - tradução : Legalidade - tradução : Utilização - tradução :

  Examples (External sources, not reviewed)

A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.
The police s responsibility is to guarantee legality.
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties
Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .
Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 .
Nosso governo deu legalidade as nossas terras tradicionais.
Our government has given legal status over our traditional lands.
Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
Both actions were of dubious constitutional legality.
Por outro lado , o BCE manifesta dúvidas quanto à legalidade da delegação desta competência na Comissão ( 1 ) .
On the other hand , the ECB has doubts as to the legality of the delegation of this power to the Commission ( 1 ) .
da utilização transfronteiras de cheques .
The Eurosystem supports the longterm elimination of the cross border use of cheques .
Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality .
Neste sentido, a Rússia e a China exercem actualmente controlo de facto na legalidade formal internacional do uso da força.
In this sense, Russia and China now exercise de facto control over the formal international legality of the use of force.
Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua legalidade.6.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.
Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade.6.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.
e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .
and ( d ) the effect that a failure to consult might have on the legality of the relevant legislation .
Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.
As a result, legality has emerged as the main source of political legitimacy in the modern world.
A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.
The legality of the sale and purchase contract was questioned and the operation was aborted.
Assim, abortamos a utilização da captura de movimentos.
So we aborted using motion capture.
Do lado australiano, o procurador geral da república George Brandis, que autorizou as operações da ASIO, defendeu a legalidade da sua actuação invocando razões de interesse nacional.
On the Australian side, Attorney General George Brandis, who authorized ASIO's operation, defended the legality of the raid, invoking reasons of national interest.
Ele não estava contente com a forma de como os jornais publicavam para estarem seguros e dentro da legalidade. Ele escancarou tudo.
He wasn't content with the way the newspapers published it to be safe and legal. He threw it all out there.
(Porque os imperadores da dinastia Jìn oriental vieram de Langye, os estados rivais de Wu a Hu que não reconheceram sua legalidade.
(The rival Wu Hu states in the north, which did not recognize the legitimacy of Jin, would sometimes refer to it as Langye.
O Tribunal fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou organismos da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .
It shall also review the legality of acts of bodies , offices or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties .
Em um país onde há pouco monitoramento e a pena para comportamento ilegal é tão pequena, qualquer corporação testará os limites da legalidade.
In a country where there is little monitor and the cost of unlawful behavior is so low, any corporation will test the legal line.
Procurar Utilização
Find Usage
Utilização transfronteiras
Not applicable Euro Not applicable
Utilização transfronteiras
Cross border use 1 Yes
Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.
They effectively criminalize the personhood of migrants, instead of describing the legality of their actions.
A utilização transfronteiras dos activos da Lista 2 é insignificante .
The cross border use of tier two assets is insignificant .
Outros fazem no com a utilização de recursos da intertextualidade.
Others do it by subtle suggestion.
Octave é extensível a partir da utilização de módulos carregáveis.
Octave is extensible using dynamically loadable modules.
Utilização transfrontei ras
Yes Yes
Utilização transfron teiras
Cross border use Yes
Utilização do euro
Use of the euro
Utilização transfronteiras Sim .
For asset backed securities the acquisition of the underlying assets must be governed by the law of an EU Member State .
Os Coreanos, ainda enfurecidos com o Japão por quase meio século de colonização, tomaram as ilhas Dokdo sem se preocuparem com a legalidade da acção.
The Koreans, still enraged at Japan for almost a half century of colonization, took the Dokdo islands without worrying about the move s legality.
A legalidade da imposição do estado de emergência é mais do que questionável, e a razão oficial (guerra ao terrorismo) é no mínimo uma piada.
The legality of enforcing such an emergency is more than questionable and the official reason (war on terror) is laughable to say the least.
Eu efetivamente pesquisei para encontrar a primeira utilização da palavra tecnologia ,
I actually did research to find out the first use of the word technology.
Assegurar a ressuspensão completa através de agitação ligeira antes da utilização.
Complete resuspension should be ensured by mild agitation before use.
Utilização da informação estatística reportada para efeitos de reservas mínimas 1 .
Use of the reported statistical information for the purpose of minimum reserves 1 .
Uma outra utilização são os motores Rotapower da Moller Skycar M400.
One such use are the Rotapower engines in the Moller Skycar M400.
O Tribunal de Justiça fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou das agências da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .
It shall also review the legality of acts of bodies or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties .
Várias notícias veiculadas pela imprensa escrita e pelos meios de comunicação electrónicos sugeriram que os contratos adjudicados pelo ministério de Ashraf não estavam dentro da legalidade.
Several reports in the print and electronic media suggested that the contracts awarded by Ashraf s ministry were tainted.
A exibição e a utilização da bandeira são estritamente impostas pelo Código da Bandeira da Índia.
Usage of the flag is governed by the Flag Code of India and other laws relating to the national emblems.
Limpar utilização de dados...
Clear Usage Data
Utilização Normal do 'Plugin'
The Regular Plugin Usage
1.1 UTILIZAÇÃO DO MBCC
1.1 USING THE CCBM
Utilização dos fundos 5.3.7 .
Use of funds 5.3.7 .
Utilização dos fundos 6.2.7 .
Use of funds 6.2.7 .

 

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