Translation of "legislativa" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 .
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .
Não exerce qualquer função legislativa .
It does not exercise legislative functions .
O Conselho Europeu não exerce função legislativa.2.
It shall not exercise legislative functions.2.
A família real se abrigou com a Assembleia Legislativa.
The royal family took shelter with the Legislative Assembly.
Impulsionado por esta ambição, ele retornou para a Assembléia Legislativa.
So fueled by that ambition, he returned to the state legislature.
No seguimento do segundo parecer , a proposta legislativa foi retirada .
Following the second opinion , the legislative proposal was withdrawn .
O poder judiciário, por exemplo, dissolveu a primeira assembleia legislativa eleita.
The judiciary, for example, dissolved the first elected legislative assembly.
Atualmente, 42 da Assembleia Legislativa 59 e 18 assentos da Assembleia Legislativa' s 36 lugares baseiam se na área metropolitana de Perth a partir da eleição estadual de 2008.
At present, 42 of the Legislative Assembly's 59 seats and 18 of the Legislative Council's 36 seats are based in Perth's metropolitan area as of the 2008 state election.
E sua carreira política na Assembléia Legislativa estava em uma espiral decrescente.
And his political career in the state legislature was on a downward slide.
Foram também analisadas as estimativas orçamentais constantes da presente Ficha Financeira Legislativa .
It also includes budgetary estimates which have been used in this Legislative Financial Statement .
Foram também analisadas as estimativas orçamentais constantes da presente Ficha Financeira Legislativa .
EN includes budgetary estimates which have been used in this Legislative Financial Statement .
A aplicação de sanções penais é fundamental para assegurar a eficácia legislativa .
The application of criminal law sanctions is essential to ensure effectiveness .
Por razões de técnica legislativa , é necessário proceder a uma revogação formal .
For reasons of legislative technique , an express repeal is necessary .
Os Deputados da Assembleia Legislativa são eleitos para mandatos de 4 anos.
The members of the assembleia de freguesia are publicly elected every four years.
Assembleia Legislativa Campos filiou se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1991.
Legislative Assembly Campos joined the Brazilian Socialist Party Partido Socialista Brasileiro (PSB), in 1990.
Planeta Azul relata que as mudanças climáticas estão na pauta legislativa do presidente.
Planeta Azul reports that climate change is included in the President s legislative agenda.
O BCE considera positiva esta alteração legislativa , que aumentará a estabilidade dos sistemas .
The ECB regards this as a positive legislative amendment that will enhance the stability of systems .
Em 1792, a Assembleia Legislativa aprovou uma declaração de guerra contra a Áustria.
Over the course of a year, such disagreements would lead to a constitutional crisis.
O ato deu a Deli sua própria assembleia legislativa, embora com poder limitado.
The Act gave Delhi its own legislative assembly along Civil lines, though with limited powers.
Em 1947, Getúlio convenceu o a concorrer a um assento na Assembleia Legislativa.
In 1947, Getúlio convinced Jango to run for a seat in the State Assembly.
Esta técnica legislativa não serve os propósitos de clareza e inteligibilidade do Tratado CE .
This legislative technique does not serve the aim of clarity and comprehension of the EC Treaty .
Manifestantes ocupam todo o entorno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Protesters occupy the area around Rio de Janeiro's State House.
Uma versão legislativa desta política, conhecida como DREAM Act, foi repetidamente rechaçada pelo Congresso.
A legislative version of the policy, known as the DREAM Act, has repeatedly failed to pass in Congress.
A Assembleia Legislativa (1791 1792) Em 1791, iniciou se a fase denominada Monarquia Constitucional.
Legislative Assembly (1791 1792) Failure of the constitutional monarchy Under the Constitution of 1791, France would function as a constitutional monarchy.
Em 2002 a Assembleia Legislativa Sul Matogrossense instaurou uma CPI para investigar o caso.
The case was the center of national freedom of religion and free speech debates.
O Parlamento Europeu exerce, juntamente com o Conselho, a função legislativa e a função orçamental.
The European Parliament shall, jointly with the Council, exercise legislative and budgetary functions.
O Conselho exerce, juntamente com o Parlamento Europeu, a função legislativa e a função orçamental.
The Council shall, jointly with the European Parliament, exercise legislative and budgetary functions.
O Parlamento Europeu exerce , juntamente com o Conselho , a função legislativa e a função orçamental .
In its relations with the wider world , the Union shall uphold and promote its values and interests and contribute to the protection of its citizens .
A presente secção da ficha financeira legislativa deve incluir as seguintes informações complementares específicas 5.1 .
This section of the Legislative Financial Statement should include the following specific complementary information 5.1 .
Esse resultado inspirou o partido francês a lançar candidaturas para a eleição legislativa deste ano.
This result has inspired its French counterpart to put forward candidates for this year's French Legislative Election.
O Parlamento unicameral de 200 membros da Finlândia exerce a suprema autoridade legislativa na Finlândia.
Parliament The 200 member unicameral Parliament of Finland exercises supreme legislative authority.
Nenhuma eleição legislativa tem sido realizada desde 1970, quando ocorreram eleições parciais para o corpo.
The Council is composed entirely of members appointed by the Emir, as no legislative elections have been held since 1970 when there were partial elections to the body.
Cada estado tem uma assembleia legislativa unicameral, cujos membros são eleitos por círculos eleitorais uninominais.
Each state has a unicameral State Legislative Assembly whose members are elected from single member constituencies.
Edmund Ho foi também deputado à Assembleia Legislativa de Macau desde o ano de 1988.
The following year, he became Vice President of the Consultative Committee of the Basic Law of the MSAR.
São órgãos do governo próprio de cada região a assembleia legislativa e o governo regional.
The branches of Government are the Regional Executive ( Governo Regional ), and the Legislative Parliament ( Assembleia Legislativa ).
Analisaremos com ponderação todo este material antes de apresentar qualquer proposta legislativa para um novo regulamento.
We will examine all that material carefully before making a legislative proposal for a new regulation.
A assembleia legislativa da cidade consiste em 51 membros e é controlada pelo Partido Democrático Liberal.
The city legislative assembly has 51 members and is dominated by the Liberal Democratic Party.
A paralisação repetida do parlamento por membros do PJB gritando palavras de protesto violando todos os cânones da polidez legislativa e levando o infeliz orador a adiar as reuniões quotidianas fez com que a actividade legislativa fosse interrompida.
The repeated paralysis of parliament by slogan shouting BJP members violating every canon of legislative propriety and prompting the hapless speaker to adjourn each day s meeting has caused legislative business to grind to a halt.
Assunto Proposta legislativa relativa a certas disposições incluídas numa Proposta de Lei de Contas Sem Movimentação , 2001 .
Subject Legislative proposal on certain provisions included in a Dormant Accounts Bill , 2001 .
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA O presente documento destina se a acompanhar e a completar a exposição de motivos .
LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT This document is intended to accompany and complement the Explanatory Memorandum .
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA Domínio ( s ) de intervenção Justiça e Assuntos Internos Actividade Protecção das infra estruturas críticas
EN LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT Policy area ( s ) Justice and Home Affairs Activity Critical Infrastructure Protection
Os estados não constituem divisões meramente administrativas dispõem de autoridade legislativa autónoma em relação ao governo federal.
The states are not mere administrative divisions but have some legislative authority distinct from the federal government, e.g.
É a capital legislativa do país, onde o Parlamento Nacional e muitos escritórios do governo estão localizados.
As the seat of the National Parliament, it is also the legislative capital of the country.
Este pedido pode ser feito somente se um quinto dos senadores estão presentes nesta dada sessão legislativa.
The request may be granted only if it is seconded by one fifth of the senators present.
Cada estado tem uma legislatura unicameral conhecida como a Assembleia Legislativa Estadual, além de sua própria constituição escrita.
Each state has a unicameral legislature known as the State Legislative Assembly, and its own written constitution.