Translation of "lei do IVA" to English language:
Examples (External sources, not reviewed)
| 60.º do Código do IVA. | Standard VAT rate is 15 . |
| Impostos indirectos , dos quais IVA 1A . | Indirect taxes of which VAT 1A . |
| Impostos indirectos , dos quais IVA 1A . | Indirect taxes of which value added tax ( VAT ) 1A . |
| Designação da RAF Mustang Mk IVA. | Rolls Royce and the Mustang. |
| O aumento do IVA será doloroso, mas não havia outra alternativa possível. | The VAT increase will hurt, but there was no other way. |
| Este indicador foi afectado pela subida do IVA na Alemanha no início do ano . | This indicator was affected by the German VAT increase at the beginning of the year . |
| Impostos indirectos , dos quais IVA recebido pelo orçamento da UE 1B . | Indirect taxes of which VAT received by EU budget 1B . |
| O crescimento do consumo em 2007 foi fortemente influenciado pelo aumento do IVA na Alemanha em Janeiro de 2007 . | The consumption growth path in 2007 was strongly influenced by a VAT increase in Germany in January 2007 . |
| Lei que altera a Lei do Banco Central ( Nationalbankgesetz ) . | Law amending the National Bank Act ( Nationalbankgesetz ) . |
| Lei do Riksdag | the Riksdag Act |
| A estimativa do valor global do um contrato baseia se no montante total a pagar , líquido de IVA , de acordo com os cálculos do BCE . | The calculation of the value of a contract shall be based on the total amount payable , net of VAT , as estimated by the ECB . |
| Lei do Riksdag ( Parlamento ) | the Riksdag Act |
| do Decreto Lei nº. | References |
| O equipamento adquirido e os serviços prestados no âmbito dos projectos Tempus estão isentos de IVA. | Equipment purchased and services provided under the Tempus project are exempt from VAT. |
| A pedido do Reino de Espanha, uma lei ou lei quadro europeia do Conselho pode | At the request of the Kingdom of Spain, a European law or framework law of the Council may |
| A Lei de Ohm é uma lei básica da teoria do circuito. | Ohm's law is a basic law of circuit theory, stating that the current passing through a resistance is directly proportional to the potential difference across it. |
| Com as subidas do IVA e os cortes nos salários, reformas e apoios sociais, alguns bens básicos estão a tornar se menos acessíveis. | Considering VAT increases, along with salary, pension and benefit cuts, some basic goods are becoming less affordable. |
| Impostos indirectos a receber pelo orçamento da UE , dos quais IVA recebido pelo orçamento da UE 1B . | Indirect taxes receivable by EU budget of which VAT received by EU budget 1B . |
| A nova Lei de Proteção Animal do Reich tornou se lei em 1933. | A new Reich Animal Protection Act became law in 1933. |
| Para a execução do programa quadro plurianual, a lei ou lei quadro europeia estabelece | For the implementation of the multiannual framework programme, European laws or framework laws shall establish |
| Finalidade do projecto de decreto lei | Purpose of the draft decree law |
| Finalidade do projecto de decreto lei | Purpose of the draft decree law |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas previstas na alínea b) do n. | European laws or framework laws shall establish the measures referred to in paragraph 2(b). |
| A Lei da Constituição , a Lei do Riksdag e a Lei do Sveriges Riksbank foram adaptadas por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos do SEBC relativamente à independência do Sveriges Riksbank . | The Constitution Act , the Riksdag Act and the Sveriges Riksbank Act have been adapted to meet the requirements of the Treaty and the Statute of the ESCB for the independence of Sveriges Riksbank . |
| Capitalização de despesas sujeitas a limite ( abaixo de 10 000 EUR , excluindo o IVA , não há lugar a capitalização ) | Capitalisation of expenditure limit based ( below EUR 10 000 excluding VAT no capitalisation ) |
| No caso da Eslovénia , o impacto de uma alteração no registo do IVA em 2002 está ainda em discussão entre o Eurostat e as autoridades eslovenas . | In the case of Slovenia , the impact of a change in the recording of VAT in 2002 is still under discussion between Eurostat and the Slovenian authorities . |
| Relativamente a outra legislação , o IME salienta que estão previstas alterações na Lei da Cunhagem , na Lei da taxa de câmbio do florim , na Lei de 1994 sobre as relações financeiras com o exterior , na Lei de 1995 relativa à supervisão das operações em títulos , na Lei de 1995 sobe Arquivos , nos Decretos Reais adoptados ao abrigo da Lei do acesso do público a documentos oficiais e na Lei do Provedor de Justiça . | As far as other legislation is concerned , the EMI takes note that adaptations are envisaged of the Coinage Act , the Act on the exchange rate of the guilder , the Act on external financial relations 1994 , the Act on the supervision of securities trade 1995 , the Archives Act 1995 , and Royal Decrees adopted under the Act on public access to Government documents as well |
| Lei do Danmarks Nationalbank ( Lei N.º 116 ) de 7 de Abril de 1936 e respectivas alterações . | National Bank of Denmark Act ( Act No. 116 ) of 7 April 1936 as amended . |
| Parecer do BCE relativo ao projecto de lei que altera a Lei relativa ao Latvijas Banka | ECB Opinion on the draft law amending the Law on Latvijas Banka |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas previstas na alínea b ) do n.º 2 . | The measures referred to in paragraph 2 ( b ) shall be enacted by European laws or framework laws . |
| A Lei de Alteração soluciona este problema mediante a alteração do artigo 61.º da Lei . | Article 3 of the Amending Law provides that from the day the euro is introduced in Slovenia , in implementing monetary policy Banka Slovenije must implement the Statute and the decisions of the ESCB 's decision making bodies . |
| Logo, as fraudes ao IVA comunitário e as distorções no cálculo do PIB, base tributável do quarto recurso, afectam, em proporções sensíveis, os rendimentos e a justiça dos recursos comunitários. | Since then, Community VAT fraud and distortions in the calculation of GDP, the taxable basis for the fourth resource, have had a perceptible effect on the yield and justice of Community resources. |
| Finalmente , a inflação dos preços dos serviços aumentou acentuadamente no início de 2007 , influenciada , principalmente , pela subida do IVA na Alemanha , tendo permanecido em níveis elevados ao longo do ano . | ECB Annual Report 2007 increased markedly at the beginning of 2007 , mostly influenced by the VAT increase in Germany , and remained at elevated levels throughout the year . |
| Lei da taxa de câmbio do florim | the Act on the exchange rate of the guilder |
| A inteligência viola a lei do instinto. | Intelligence violates the law of instinct. |
| A muito curto prazo , aparentemente as alterações no IVA num país de grande dimensão da área do euro não se reflectiram na totalidade nos preços em Janeiro . | In the very short term , it appears that the changes in VAT in a large euro area country were not fully reflected in prices in January . |
| O SPD foi capaz de aumentar seu apoio, comprometendo se simplesmente a não introduzir impostos fixos ou aumentar o IVA. | The SPD were able to increase their support simply by pledging not to introduce flat taxes or increase VAT. |
| Relativamente a outra legislação , o IME salienta que está prevista a introdução de alterações na Lei da Cunhagem , na Lei da taxa de câmbio do florim , na Lei de 1994 sobre as relações financeiras com o exterior , na Lei de 1995 relativa à supervisão das operações em títulos , na Lei de 1995 sobre os Arquivos , nos Decretos Reais adoptados ao abrigo da Lei do acesso do público a documentos oficiais e na Lei do Provedor de Justiça . | As far as other legislation is concerned , the EMI takes note that adaptations are envisaged of the Coinage Act , the Act on the exchange rate of the guilder , the Act on external financial relations 1994 , the Act on the supervision of securities trade 1995 , the Archives Act 1995 , and Royal Decrees adopted under the Act on public access to Government documents as well as under the Ombudsman Act . |
| A lei ou lei quadro europeia pode excluir certas actividades da aplicação do disposto na presente Subsecção. | European laws or framework laws may exclude certain activities from application of this Subsection. |
| 2.1.1 Independência institucional A independência institucional do Banco foi alargada pela lei revista e pela nova lei . | 2.1.1 Institutional independence The Bank s institutional independence has been enhanced in the revised and the new law . |
| A lei ou lei quadro europeia pode isentar certas actividades da aplicação do disposto na presente subsecção . | European laws or framework laws may exempt certain activities from application of this Subsection . |
| O projeto de lei foi finalmente promulgado em setembro e ficou conhecido como Lei do Ventre Livre . | The bill was finally promulgated in September and became known as the Law of Free Birth . |
| Lei A Constituição do Canadá é a lei suprema do país e consiste em um texto escrito e convenções não escritas. | Law The Constitution of Canada is the supreme law of the country, and consists of written text and unwritten conventions. |
| Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça . | statutory instruments pursuant to the Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act . |
| A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública. | The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law. |
