Translation of "lei estabelece" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A lei ou lei quadro europeia estabelece | Such European laws or framework laws shall establish |
| A lei europeia estabelece | European laws shall establish |
| 1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall establish measures concerning |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas destinadas a | European laws or framework laws shall establish measures to |
| 1, a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas nos seguintes domínios | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall establish measures in the following areas |
| Para a execução do programa quadro plurianual, a lei ou lei quadro europeia estabelece | For the implementation of the multiannual framework programme, European laws or framework laws shall establish |
| , a lei europeia estabelece as disposições para o efeito. | In compliance with the Staff Regulations and the Conditions of employment adopted on the basis of Article III 427, European laws shall establish provisions to that end. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas previstas na alínea b) do n. | European laws or framework laws shall establish the measures referred to in paragraph 2(b). |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução ao n.º 1 . | European laws or framework laws shall establish the measures necessary for the implementation of paragraph 1 . |
| Lei que estabelece a supervisão de serviços financeiros integrados 2 . | Law establishing integrated financial services supervision . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas previstas na alínea b ) do n.º 2 . | The measures referred to in paragraph 2 ( b ) shall be enacted by European laws or framework laws . |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo. | European laws shall establish implementing measures relating to the Fund. |
| A lei ou a lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução da política comercial comum . | European laws or framework laws shall establish the measures required to implement the common commercial policy . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as orientações e outras medidas a que se refere o n.º 1 . | The guidelines and other measures referred to in paragraph 1 shall be enacted by European laws or framework laws . |
| 1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas a um sistema europeu comum de asilo que inclua | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall lay down measures for a common European asylum system comprising |
| 1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias que podem assumir a forma de um programa espacial europeu.3. | The Union shall establish any appropriate relations with the European Space Agency. |
| A lei quadro europeia estabelece as medidas para realizar a liberalização de um determinado serviço. | European framework laws shall establish measures to achieve the liberalisation of a specific service. |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. | European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund. |
| A lei europeia estabelece programas gerais de acção que fixam os objectivos prioritários a atingir. | European laws shall establish general action programmes which set out priority objectives to be attained. |
| A lei quadro europeia estabelece as medidas para realizar a liberalização de um determinado serviço . | A European framework law shall establish the measures in order to achieve the liberalisation of a specific service . |
| A lei europeia estabelece programas gerais de acção que fixam os objectivos prioritários a atingir . | General action programmes which set out priority objectives to be attained shall be enacted by European laws . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | European laws or framework laws shall establish incentive measures, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | European laws or framework laws shall establish the necessary measures, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States. |
| A lei europeia estabelece o programa quadro plurianual , do qual constam todas as acções da União . | A multiannual framework programme , setting out all the activities of the Union , shall be enacted by European laws . |
| 1, nomeadamente quando tal seja necessário para o bom funcionamento do mercado interno, a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas destinadas a assegurar | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall establish measures, particularly when necessary for the proper functioning of the internal market, aimed at ensuring |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas de definição do quadro em que são executadas as acções de ajuda humanitária da União. | European laws or framework laws shall establish the measures defining the framework within which the Union's humanitarian aid operations shall be implemented. |
| Lei de Fourier A lei da condução térmica, também conhecida como lei de Fourier, estabelece que o fluxo de calor através de um material é proporcional ao gradiente negativo de temperatura. | Fourier's law The law of heat conduction, also known as Fourier's law, states that the time rate of heat transfer through a material is proportional to the negative gradient in the temperature and to the area, at right angles to that gradient, through which the heat flows. |
| A lei ou a lei quadro europeia estabelece as medidas de definição do quadro em que são executadas as acções de ajuda humanitária da União . | European laws or framework laws shall establish the measures defining the framework within which the Union 's humanitarian aid operations shall be implemented . |
| A lei europeia estabelece o regime das prestações sociais aplicáveis aos funcionários e outros agentes da União. | The scheme of social security benefits for officials and other servants of the Union shall be laid down by a European law. |
| A lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias para realizar a liberdade de estabelecimento numa determinada actividade. | European framework laws shall establish measures to attain freedom of establishment as regards a particular activity. |
| A lei europeia estabelece o programa quadro plurianual, do qual constam todas as acções financiadas pela União. | European laws shall establish a multiannual framework programme, setting out all the activities financed by the Union. |
| A lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias para realizar a liberdade de estabelecimento numa determinada actividade . | European framework laws shall establish measures in order to attain freedom of establishment as regards a particular activity . |
| Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu . | Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws . |
| Sem prejuízo das atribuições do Banco Central Europeu, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias para a utilização do euro como moeda única. | Without prejudice to the powers of the European Central Bank, European laws or framework laws shall lay down the measures necessary for use of the euro as the single currency. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à realização da livre circulação dos trabalhadores , tal como se encontra definida no artigo III 18 . | European laws or framework laws shall establish the measures needed to bring about freedom of movement for workers , as defined in Article III 18 . |
| Para esse efeito , a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas À política comum de vistos e outros títulos de estada de curta duração | For this purpose , European laws or framework laws shall establish measures concerning the common policy on visas and other short stay residence permits |
| A lei europeia estabelece as medidas que definem o quadro em que é executada a política comercial comum. | European laws shall establish the measures defining the framework for implementing the common commercial policy. |
| Isaiah Berlin disse isso assim, A lei estabelece fronteiras, não definidas artificialmente, dentro das quais os homens sejam inviáveis. | Isaiah Berlin put it this way Law sets frontiers, not artificially drawn, within which men shall be inviolable. |
| Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional . | Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws . |
| No âmbito de aplicação da Constituição, a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão. | Within the scope of application of the Constitution, European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between them and the Commission. |
| Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas . | Article of the Federal Law establishing and organising the financial market supervisory authority and amending several related laws . |
| Com isso foi formulada a Lei de Boyle, a qual estabelece que a pressão e o volume são inversamente proporcionais. | In time, they formulated Boyle's Law, which states that for a gas at constant temperature, its pressure and volume are inversely proportional. |
| ( 14 ) Convenção de Genebra , de 7 de Junho de 1930 , que estabelece uma Lei Uniforme em Matéria de Letras e Livranças . | ( 14 ) Convention providing a uniform law for bills of exchange and promissory notes ( Geneva , 7 June 1930 ) . |
| Atitudes deste tipo são legalmente justificadas por normas como o Código Penal Militar brasileiro, lei de 1969 que estabelece, por exemplo | Attitudes of this kind are legally justified by norms such as the Brazilian Military Penal Code, a 1969 law that establishes, for example |
| Uma lei ou lei quadro europeia estabelece medidas relativas à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros que tenham por objecto o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno . | European laws or framework laws shall establish measures for the approximation of the provisions laid down by law , regulation or administrative action in Member States which have as their object the establishment and functioning of the internal market . |
Pesquisas relacionadas : A Lei Estabelece - Estabelece - Estabelece - Estabelece - Que Estabelece - Estabelece Em - Estabelece Normas - Estabelece Com - Estabelece Em - Ele Estabelece
