A lei é estabelecida quando é promulgada.

A lei foi promulgada em 13 de agosto.

De acordo com a constituição da Índia, se uma lei que for promulgada pela assembléia legislativa de Délhi entrar em contradição com qualquer outra lei aprovada pelo Parlamento da Índia, então a lei promulgada pelo parlamento deverá prevalecer sobre a lei promulgada pela assembléia.

A Constituição é suspensa e uma Lei Marcial é promulgada.

Promulgada em 2009, a polêmica lei anti terrorismo da Etiópia é, infelizmente, familiar para os jornalistas políticos do país.

Sancionada e promulgada (ato pelo qual o órgão executivo determina a sua execução), a lei é publicada no Diário Oficial.

A lei apenas foi promulgada pela Assembleia em 1914, mas a sua implementação foi imediata após a publicação do decreto.

Sua lei foi promulgada, mas Tibério foi assassinado com 300 de seus associados, quando pôs se à reeleição para o tribunato.

8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

O sistema jurídico baseia se na Constituição Federal, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a lei fundamental do Brasil.

Após a lei de cidadania promulgada por Péricles em 451, só os homens que tivessem a mãe e o pai atenienses podiam ser cidadãos.

Desde 1999 A Lei da Bandeira e Hino Nacionais foi promulgada em 1999, definindo o Hinomaru e o Kimigayo como símbolos nacionais do Japão.

A Lei Eusébio de Queirós foi promulgada em 4 de setembro de 1850 dando ampla autoridade ao governo para combater o comércio ilegal de escravos.

1977 Promulgada a Constituição da União Soviética.

A lei Eusébio de Queirós foi promulgada em 4 de setembro de 1850, provendo ao governo brasileiro autoridade ampla para combater o tráfico ilegal de escravos.

Foi promulgada solenemente pelo papa Paulo VI nesse mesmo dia.

A bandeira Nisshōki é designada como a bandeira nacional na Lei sobre a Bandeira e o Hino Nacional , que foi promulgada e se tornou eficaz em 13 de agosto de 1999.

Apesar de ter falecido antes de ser empossado, pela lei nº 7.465, promulgada no primeiro aniversário de sua morte, seu nome deve figurar em todas as galerias de presidentes do Brasil.

Em 1889, foi promulgada a primeira constituição, instaurando se uma monarquia constitucional.

Perseguição a outros grupos Sob as disposições de uma lei promulgada 14 de julho de 1933, o regime nazista realizou a esterilização obrigatória de mais de 400 mil indivíduos rotulados como tendo defeitos hereditários.

Uma nova constituição foi promulgada em 1934, com a transferência dos poderes ao presidente.

Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas.

Uma política da qual o eleitor médio gosta é significativamente mais propensa a ser promulgada.

22 de setembro Promulgada a abolição da escravatura pelo presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln.

A província era governada por Pais Barreto, que havia sido nomeado Presidente por D. Pedro I, de acordo com a lei promulgada pela Assembleia Constituinte em 20 de outubro de 1823 (e que depois seria mantida pela Constituição).

Uma grande revisão em 1997 da foi projetada par dar a ele uma maior independência no entanto, o Banco do Japão foi criticado por já possuir uma independência excessiva e carecer de prestação de contas antes de a lei ser promulgada.

O mais célebre ato legislativo de Stolypin, a transferência da propriedade rural, foi promulgada sob o artigo 87.

Em 1917, a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos é promulgada pelo Congresso Constitucional e presidente Venustiano Carranza.

Governo Uma lei promulgada em 30 de janeiro de 1934 aboliu os existentes Länders (estados constituintes) da Alemanha e os substituiu por novas divisões administrativas nazistas, os Gaue , chefiados por líderes do partido ( Gauleiters ), que efetivamente se tornaram os governadores de suas respectivas regiões.

Governo provincial Quando promulgada em 1824, a Constituição Imperial criou o Conselho Geral de Província, o legislador das províncias.

Sob o seu governo foi promulgada a Constituição de 1988, que institui um Estado de direito e uma república presidencialista.

A lei ou lei quadro europeia estabelece

Uma lei injusta não seria, portanto, lei.

A nova constituição moçambicana, promulgada em 1990, previa um sistema político multipartidário, uma economia baseada no livre mercado e eleições livres.

Portanto, a lei divina tem também duas facetas, a Antiga Lei e a Nova Lei .

Portanto esta lei referida como Lei de Boyle Mariotte ou simplesmente como Lei de Mariotte.

Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada .

Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada .

Durante os anos 1930, uma lenta reforma legislativa foi promulgada pelos britânicos e o Congresso Nacional Indiano saiu vitorioso nas eleições seguintes.

Primeira constituição do estado foi promulgada na cidade em 1825, com a cidade como chefe de um dos seis distritos do estado.

Lei que altera a lei criminal austríaca ( Strafrechtsänderungsgesetz 2001 ) .

Lei que altera a Lei do Banco Central ( Nationalbankgesetz ) .

Primeira Lei

Lei Cambial .

Decreto Lei