Translation of "liberdades fundamentais" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Liberdades fundamentais - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Liberdades fundamentais e não discriminação | Fundamental freedoms and non discrimination |
| Artigo 4.º Liberdades fundamentais e não discriminação 1 . | Article 4 Fundamental freedoms and non discrimination 1 . |
| liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | principles set out in the Charter of Fundamental Rights of the European Union , WHEREAS the Charter is to be applied in strict accordance with the provisions of the aforementioned |
| As leis básicas também fornecem proteção constitucional para vários direitos humanos fundamentais e liberdades. | The basic laws also provide constitutional protection on various fundamental human rights and freedoms. |
| União reconhece os direitos , as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais , | rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights , |
| fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais , | by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , constitute part of the Union 's law as general principles , |
| Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, | Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| A União adere à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. | The Union shall accede to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms. |
| da Constituição, a União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais, | WHEREAS, in accordance with Article I 9(1) of the Constitution, the Union recognises the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights |
| A União procurará aderir à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais . | The Union shall seek accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms . |
| A adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais, | WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles |
| da Constituição, respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol relating to Article I 9(2) of the Constitution on the accession of the Union to the European Convention on the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| DA CONSTITUIÇÃO, RESPEITANTE À ADESÃO DA UNIÃO À CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS | PROTOCOL RELATING TO ARTICLE I 9(2) OF THE CONSTITUTION ON THE ACCESSION OF THE UNION TO THE EUROPEAN CONVENTION ON THE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS AND FUNDAMENTAL FREEDOMS |
| da Constituição, respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol relating to Article I 9(2) of the Constitution on the accession of the Union to the European Convention on the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| A União reconhece os direitos , liberdades e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais , que constitui a Parte II da Constituição . | The Union shall recognise the rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights which constitutes Part II of the Constitution . |
| A Carta dos Direitos, composta por dez emendas constitucionais que garantem vários direitos civis e liberdades fundamentais, foi ratificada em 1791. | The first ten amendments, collectively named the Bill of Rights, were ratified in 1791 and designed to guarantee many fundamental civil rights and freedoms. |
| A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , que é juridicamente vinculativa , confirma os direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros . | The Charter of Fundamental Rights of the European Union , which has legally binding force , confirms the fundamental rights guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States . |
| A União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais, que constitui a Parte II.2. | The Union shall recognise the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights which constitutes Part II.2. |
| LIBERDADES | FREEDOMS |
| Os direitos fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros , fazem parte do direito da União como princípios gerais . 3 . | 3 . Fundamental rights , as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , shall constitute general principles of the Union 's law . |
| o desenvolvimento e o reforço da democracia e do Estado de direito , bem como o respeito dos direitos d o Homem e das liberdades fundamentais . | to develop and consolidate democracy and the rule of law , and respect for human rights and fundamental f r e e d o m . |
| o desenvolvimento e o reforço da democracia e d o Estado de direito , bem como o respeito dos direitos d o Homem e das liberdades fundamentais . | to develop and consolidate democracy and the rule of law , and respect for human rights and fundamental freedoms . |
| Do direito da União fazem parte, enquanto princípios gerais, os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros. | Fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States, shall constitute general principles of the Union's law. |
| Dezembro 15 de dezembro Ratificada a Carta dos Direitos dos Estados Unidos, que é composta por dez emendas constitucionais que garantem vários direitos civis e liberdades fundamentais. | December 15 Ratification by the states of the first ten amendments to the United States Constitution is completed, creating the United States Bill of Rights. |
| Ao determinar as sanções e ao organizar um procedimento de sanção , os Estados Membros devem respeitar os princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais . | When determining the sanctions and organising a sanctioning procedure , Member States will have to comply with the principles of the Convention For The Protection Of Human Rights And Fundamental Freedoms . |
| Liberdades civis foram mantidas. | Civil liberties were maintained. |
| da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, tomar medidas que contrariem, no seu território, as obrigações que lhe incumbem por força dessa convenção | if the Member State of which the applicant is a national proceeds, availing itself of the provisions of Article 15 of the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, to take measures derogating in its territory from its obligations under that Convention |
| Nenhuma disposição da presente Carta deve ser interpretada no sentido de restringir ou lesar os direitos do Homem e as liberdades fundamentais reconhecidos, nos respectivos âmbitos de aplicação, pelo direito da União, o direito internacional e as Convenções internacionais em que são Partes a União ou todos os Estados Membros, nomeadamente a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como pelas Constituições dos Estados Membros. | Nothing in this Charter shall be interpreted as restricting or adversely affecting human rights and fundamental freedoms as recognised, in their respective fields of application, by Union law and international law and by international agreements to which the Union or all the Member States are party, including the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, and by the Member States' constitutions. |
| Direitos fundamentais | Fundamental rights |
| Princípios fundamentais | Fundamental principles |
| Atribuições fundamentais | Basic tasks |
| O Artigo I da Carta das Nações Unidas de 1945 inclui promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça como um propósito da ONU. | Article 1 of the 1945 UN Charter includes promoting and encouraging respect for human rights and for fundamental freedoms for all without distinction as to race as UN purpose. |
| Direitos d o Homem e das Liberdades Fundamentais , assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950 , e tal como resultam das tradiçóes constitucionais comuns aos Estados membros , enquanto princípios gerais d o direito comunitário . | Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms signed in Rome on 4 November 1950 and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , as general principles of Community law . |
| CONSIDERANDO que , nos termos do disposto no n ? 2 d o artigo F d o Tratado da União Europeia , a União respeitará os direitos fundamentais , tal como os garante a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos d o Homem e das Liberdades Fundamentais , assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950 | Protocol on asylum for nationals of Member States of the European Union T H E HIGH CONTRACTING PARTIES , WHEREAS pursuant t o the provisions of Article F ( 2 ) of the Treaty o n European Union the Union shall respect fundamental rights as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental F r e e d o m signed in Rome on 4 November 1950 |
| A política da Comunidade neste domínio contribui para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito , bem como para o objectivo de respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais . 2 . | In fulfilling its mandate , the Committee shall establish appropriate contacts with management and labour . Each Member State and the Commission shall appoint two members of the Committee . |
| A política da Comunidade neste domínio contribuirÆ para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçª o da democracia e do Estado de direito , bem como para o objectivo de respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais . | Community policy in this area shall contribute to the general objective of developing and consolidating democracy and the rule of law , and to the objective of respecting human rights and fundamental freedoms . |
| A Conferência recorda que o respeito dos direitos e liberdades fundamentais implica, em particular, que seja dada suficiente atenção à protecção e observância do direito de as pessoas ou entidades em questão beneficiarem das garantias estabelecidas na lei. | The Conference recalls that the respect for fundamental rights and freedoms implies, in particular, that proper attention is given to the protection and observance of the due process rights of the individuals or entities concerned. |
| A Conferência acorda em que a adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais se deverá realizar segundo modalidades que permitam preservar as especificidades do ordenamento jurídico da União . | The Conference agrees that the Union 's accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms should be arranged in such a way as to preserve the specific features of Union law . |
| A Conferência recorda que o respeito dos direitos e liberdades fundamentais implica , em particular , que seja dada suficiente atenção à protecção e observância do direito de as pessoas ou entidades em questão beneficiarem das garantias estabelecidas na lei . | The Conference recalls that the respect for fundamental rights and freedoms implies , in particular , that proper attention is given to the protection and observance of the due process rights of the individuals or entities concerned . |
| 2 . A política da Comunidade neste domínio deve contribuir para o objectivo geral de desenvolvimento e de consolidação da democracia e do Estado de direito , bem como para o respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais . | Each Member State shall ensure that the principle of equal pay for male and female workers for equal work or work of equal value is applied . 2 . |
| Na medida em que a presente Carta contenha direitos correspondentes aos direitos garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o sentido e o âmbito desses direitos são iguais aos conferidos por essa Convenção. | Insofar as this Charter contains rights which correspond to rights guaranteed by the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, the meaning and scope of those rights shall be the same as those laid down by the said Convention. |
| A política da Comunidade neste domínio deve contribuir para o objectivo geral de desenvolvimento e de consolidação da democracia e d o Estado de direito , bem como para o respeito dos direitos d o H o mem e das liberdades fundamentais . | The Community and the Member States shall comply with the commitments and take account of the objectives they have approved in the context of the United Nations and other competent intemational organizations . |
| importam muito, elas são fundamentais. | In fact, policy is paramount. |
| Atribuições básicas fundamentais do Eurosistema | Basic tasks of the Eurosystem |
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