Translation of "litígios de propriedade" to English language:
Dictionary Portuguese-English
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Examples (External sources, not reviewed)
| Resolução de litígios deve ser implementado um mecanismo de resolução de litígios . | dispute resolution ( a mechanism for dispute resolution should be put in place ) . |
| Resolução de litígios 1 . | Dispute resolution 1 . |
| Artigo 21.o Resolução de litígios 1 . | Article 20 Level 2 Level 3 agreement 1 . |
| Artigo M2 10.o Resolução de litígios 1 . | Article M2 10 Dispute resolution 1 . |
| O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios | the development of alternative methods of dispute settlement |
| O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios | the development of alternative methods of dispute settlement |
| g ) h ) O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios | ( g ) the development of alternative methods of dispute settlement |
| (1840) até Teorias da Propriedade ( Théorie de la propriété publicado postumamente entre 1963 64), ele declarou contraditoriamente que propriedade é roubo , propriedade é impossível , propriedade é despotismo e propriedade é liberdade . | (1840), posthumously published in the Théorie de la propriété ( Theory of Property , 1863 64), he declared in turn that property is theft , property is impossible , property is despotism , and property is freedom . |
| Direito de propriedade | Right to property |
| Direito de propriedade | Right to asylum |
| a exigência de que os Estados Membros designem autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para tratarem eficazmente as queixas e os litígios surgidos no âmbito da aplicação do regulamento proposto . | request Member States to appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal effectively with complaints and disputes regarding this proposal . |
| Rendimentos de propriedade ( 2 ) | Current taxes on income , wealth , etc . Adjustment for the change in net equity of households in pension funds reserves COFOG divisions COFOG groups ( 3 ) |
| Isto resultou em um acordo entre FontShop e FutureBrand a fim de evitar litígios. | This has resulted in an agreement between FSI FontShop International and FutureBrand to avoid litigation. |
| A política de interesse público incluirá , nomeadamente a ) b ) Uma política de resolução extrajudicial de litígios | Public policy shall include ( a ) ( b ) an extra judicial settlement of conflicts policy |
| Então, segundo. Terra é um tipo de propriedade é propriedade, é protegida pela lei. | So, second. Land is a kind of property it is property. It's protected by law. |
| As autoridades competentes e os órgãos de resolução extrajudicial de litígios dos diferentes Estados Membros , referidos nos artigos 6.º e 8.º , cooperarão activamente na resolução dos litígios transfronteiras . Artigo 10.º Sanções 1 . | 1 . Competent authorities and out of court redress bodies of the different Member States , referred to in Articles 6 and 8 , shall actively cooperate in solving cross border disputes . |
| É propriedade de famílias estendidas. | It's owned by extended families. |
| O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação de tais danos . | The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute over the remedying of such damage . |
| PT Capítulo 4 Sanções e procedimentos para a resolução de litígios Artigo 72º Reclamações 1 . | Chapter 4 Penalties and procedures for the settlement of disputes Article 72 Complaints 1 . |
| 2 . Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus | A decision shall be binding in its entirety upon those m whom it is addressed . |
| A lei criou também um sistema de tribunais especiais para dirimir litígios em matéria de recenseamento eleitoral. | The act also created a system of special courts to adjudicate disputes over voter registration. |
| Sem prejuízo das restantes disposições da Constituição, a lei europeia pode atribuir ao Tribunal de Justiça da União Europeia, na medida por ela determinada, competência para decidir sobre litígios ligados à aplicação dos actos adoptados com base na Constituição que criem títulos europeus de propriedade intelectual. | Without prejudice to the other provisions of the Constitution, a European law may confer on the Court of Justice of the European Union, to the extent that it shall determine, jurisdiction in disputes relating to the application of acts adopted on the basis of the Constitution which create European intellectual property rights. |
| Artigo III 269 . º Sem prejuízo das restantes disposições da Constituição , a lei europeia pode atribuir ao Tribunal de Justiça , na medida por ela determinada , competência para decidir sobre litígios ligados à aplicação dos actos adoptados com base na Constituição que criem títulos europeus de propriedade intelectual . | Article III 269 Without prejudice to the other provisions of the Constitution , a European law may confer on the Court of Justice , to the extent that it shall determine , jurisdiction in disputes relating to the application of acts adopted on the basis of the Constitution which create European intellectual property rights . |
| O mashup é propriedade de Lucas. | The mashup is owned by Lucas. |
| Direito Civil (ex. direitos de propriedade) | Civil law (e.g. property rights) |
| Outros rendimentos de propriedade , a pagar | Taxes on production and imports , receivable |
| Esta terra é de minha propriedade. | This land is my property. |
| Esse processo pode causar tanto o ganho de uma nova propriedade, como a perda de uma propriedade ancestral. | Adaptation may cause either the gain of a new feature, or the loss of an ancestral feature. |
| Possui propriedade fantásticas. | It has wonderful properties. |
| Transferência da propriedade | Handover of the site |
| Prevê a cooperação entre as autoridades competentes e os órgãos extrajudiciais para a resolução de litígios transfronteiras . | It provides for the co operation between the competent authorities and out of court redress bodies in solving cross border disputes . |
| É essencial garantir que as autoridades competentes e os órgãos de resolução extrajudicial de litígios instituídos na Comunidade cooperem activamente para resolver por um processo simples e em tempo útil os litígios transfronteiras surgidos no âmbito da aplicação do presente regulamento . | It is essential to ensure that competent authorities and out of court redress bodies within the Community actively co operate for the smooth and timely resolution of cross border disputes under this Regulation . |
| É apenas uma configuração de propriedade intelectual. | It's just an intellectual property setup. |
| Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. | No one shall be arbitrarily deprived of his property. |
| O Esperanto não é propriedade de ninguém. | Esperanto is no one's property. |
| Isto não significa necessariamente direitos de propriedade, e eu discordo de Hernando de Soto nesta questão, pois propriedade cria muitas complicações, | That does not necessarily mean property rights, and I would disagree with Hernando de Soto on that question, because property rights create a lot of complications. |
| Há várias outras razões que propriedade às vezes não funciona nestes casos, mas eles precisam de algum seguro de propriedade. | There's a whole variety of other reasons why property rights sometimes don't work in these cases, but they do need security of tenure. |
| A propriedade sobre o personagem foi objeto de disputa, com Siegel e Shuster reclamando o retorno de sua propriedade legal. | The character's ownership has often been the subject of dispute, with Siegel and Shuster twice suing for the return of legal ownership. |
| Uma propriedade imensa, bonita. | A huge estate, beautiful. |
| e ( 9 ) designar autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para sanarem questões relacionadas com o regulamento . | and ( 9 ) appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal with Regulation issues . |
| Anarquistas coletivistas se opõem a toda propriedade privada dos meios de produção, defendendo que a propriedade deve ser coletivizada. | Collectivist anarchists oppose all private ownership of the means of production, instead advocating that ownership be collectivised. |
| Em seu pensamento, ele aderiu ao desrespeito stirneriano à propriedade privada só reconhecendo a propriedade de um espírito próprio. | In his thought, he adhered to Stirnerist disrespect for private property, only recognizing property of one's own spirit. |
| 2 . Na eventualidade de litígios transfronteiras , os Estados Membros assegurarão uma cooperação activa destes organismos na respectiva resolução . | In the case of cross border disputes , Member States shall make sure that these bodies cooperate actively in resolving them . 2 . |
| É chamado tecnicamente de propriedade de retenção de forma . | It's technically called, shape retaining property. |
| ou de protecção da propriedade industrial e comercial . | or the protection of industrial and commercial property . |
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