Translation of "mecanismo de aplicação da lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos. | Law enforcement and crime Law enforcement in the United States is primarily the responsibility of local police and sheriff's departments, with state police providing broader services. |
| A lei ou lei quadro europeia pode excluir certas actividades da aplicação do disposto na presente Subsecção. | European laws or framework laws may exclude certain activities from application of this Subsection. |
| A lei ou lei quadro europeia pode isentar certas actividades da aplicação do disposto na presente subsecção . | European laws or framework laws may exempt certain activities from application of this Subsection . |
| A aplicação da lei e as agências de inteligência em vários países também prenderam supostos terroristas. | Law enforcement and intelligence agencies in a number of countries arrested alleged terrorists. |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo. | European laws shall establish implementing measures relating to the Fund. |
| Interpretações Uma dificuldade na aplicação da lei da não contradição é a ambiguidade em suas proposições. | Interpretations One difficulty in applying the law of non contradiction is ambiguity in the propositions. |
| A aplicação da lei começou em 1 de julho de 1911, com a criação de uma Comissão Central . | The application of the law began on 1 July 1911, with the creation of a Central Commission . |
| Ele justificou o veto dizendo que a decisão contrariava a aplicação apropriada da lei de recuperação financeira. | He justified the veto by saying the decision countered the appropriate application of the financial rehabilitation law. |
| O segundo abordou a eficácia e a comunicação da inteligência do governo e a aplicação da lei. | The second addressed the effectiveness and communication of intelligence and law enforcement. |
| Importa estabelecer um mecanismo que garanta a aplicação efectiva das disposições do presente regulamento . | It is appropriate to create a mechanism to ensure the effective enforcement of the provisions of this Regulation . |
| Utu é o deus do Sol, da justiça, da aplicação da lei, e da dispensação do destino dos mortos. | Utu is the god of the sun, justice, application of law, and the lord of truth. |
| Assim , deverá ser estabelecido um mecanismo pelo qual a Autoridade possa actuar em caso de aplicação incorrecta ou insuficiente da legislação comunitária . | A mechanism should therefore be established whereby the Authority addresses instances of incorrect or insufficient application of Community law . |
| Para permitir uma resposta proporcionada nos casos de aplicação incorrecta ou insuficiente da legislação comunitária , deverá aplicar se um mecanismo em três fases . | ( 18 ) To allow for a proportionate response to instances of incorrect or insufficient application of Community law , a three step mechanism should apply . |
| Para permitir uma resposta proporcionada nos casos de aplicação incorrecta ou insuficiente da legislação comunitária , deverá aplicar se um mecanismo em três fases . | ( 17 ) To allow for a proportionate response to instances of incorrect or insufficient application of Community law , a three step mechanism should apply . |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. | European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund. |
| Além disso , os beneficiários são serviços públicos , normalmente responsáveis pela aplicação da lei , o que minimiza a probabilidade de fraude . | In addition , the beneficiaries are government agencies , usually law enforcement , which minimises the likelihood of fraud . |
| No âmbito de aplicação da Constituição, a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão. | Within the scope of application of the Constitution, European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between them and the Commission. |
| Grupos defensores das liberdades civis criticaram o Patriot Act , dizendo que a lei permite a invasão da privacidade dos cidadãos e elimina a supervisão judicial da aplicação da lei e da inteligência doméstica. | Civil liberties groups have criticized the PATRIOT Act, saying it allows law enforcement to invade the privacy of citizens and that it eliminates judicial oversight of law enforcement and domestic intelligence. |
| As disposições da presente decisão não deveriam obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção . | The provisions of the present Decision should be without prejudice to the application of criminal law , in particular regarding counterfeiting . |
| Esse mecanismo deverá ser aplicável nas áreas em que a legislação comunitária defina obrigações claras e incondicionais . Para permitir uma resposta proporcionada nos casos de aplicação incorrecta ou insuficiente da legislação comunitária , deverá aplicar se um mecanismo em três fases . | This mechanism should apply in areas where Community legislation defines clear and unconditional obligations To allow for a proportionate response to instances of incorrect or insufficient application of Community law , a three step mechanism should apply . |
| o mecanismo de transmissão da política monetária | the transmission mechanism of monetary policy |
| Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu . | Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws . |
| Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil. | Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police. |
| As regras gerais de aplicação do presente regime e nomeadamente os critérios de fixação e de repartição das quantidades em causa, são fixadas por lei ou lei quadro europeia. | European laws or framework laws shall lay down the general rules of application of this system and in particular the criteria for fixing and apportioning the quantities concerned. |
| Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional . | Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws . |
| As disposições da presente orientação não deveriam , em qualquer caso , obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção . | In any case , the provisions of the present Guideline should be without prejudice to the application of criminal law , in particular regarding counterfeiting . |
| Os artigos 3º e 4º especificam as modalidades de aplicação do mecanismo , tendo em conta simultaneamente a nova numeração do Tratado introduzida na sequência da ratificação do Tratado de Amesterdão . | Articles 3 and 4 clarify how the facility is to be implemented , with due account being taken of the new Treaty numbering introduced since the ratification of the Amsterdam Treaty . |
| Nós olhamos para o mecanismo Stirling de um jeito diferente, pois era prático o peso não importava mais para a nossa aplicação O mecanismo de combustão interna decolou porque o peso importava pois você estava se movendo | So we tried to look at the Stirling engine in a new way, because it was practical weight no longer mattered for our application The internal combustion engine took off because weight mattered because you were moving around. |
| ma judicial, dos serviços de aplicação da lei e de importantes serviços da administração pública directamente implicados nas reformas políticas, bem como um apoio suplementar ao desenvolvimento da sociedade civil. | law enforcement services and qey sections of the public administration that are directly concerned with political reforms and further support to the development of civil society. |
| Com efeito , a aplicação da disposição continua assim totalmente dependente tanto da lei penal nacional como do poder de apreciação discricionário das autoridades judiciárias ou de promoção da acção penal . | Indeed , the application of the provision continues to be entirely dependent both on national criminal law and on the discretion of judicial or prosecution authorities . |
| Aplicação das disposições do Tratado O Tratado refere se ao critério de participação no Mecanismo das Taxas de Câmbio ( MTC ) do Sistema Monetário Europeu . | Application of Treaty provisions The Treaty refers to the criterion on participation in the Exchange Rate Mechanism ( ERM ) of the European Monetary System . |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada das instituições responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| A Polícia Nacional atua como polícia e opera de forma independente do serviço militar como uma agência de aplicação da lei em todo o território nacional. | The National Police functions as a gendarmerie, operating independently from the military as the law enforcement agency for the entire country. |
| 2 Aplicação das disposições do Tratado O Tratado refere se ao critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio europeu ( MTC até Dezembro de 1998 | 2 Application of Treaty provisions The Treaty refers to the criterion of participation in the European exchange rate mechanism ( ERM until December 1998 |
| A primeira lei da termodinâmica é uma versão da lei de conservação da energia. | The first law of thermodynamics is a version of the law of conservation of energy, adapted for thermodynamic systems. |
| Análise de desempenho da aplicação | Application performance profiler |
| APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE | IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE |
| A segurança interna e a aplicação da lei aumentando a protecção tanto nas fronteiras como dentro delas deverão ajustar se à ameaça acrescida. | Keamanan dalam negeri dan penegakan hukum meningkatkan perlindungan baik di wilayah perbatasan dan dalam negeri harus disesuaikan dengan kenaikan tingkat ancaman. |
| Os dados relevantes serão disponibilizados a todos os 15 BCN da UE e às respectivas autoridades responsáveis pela aplicação da lei envolvidas no combate à contrafacção . | The relevant data will be made available to all 15 EU NCBs and to the respective law enforcement bodies involved in combating counterfeiting . |
| concorrenciais . Tal situação deixa muitas vezes as empresas de investimento e os agentes económicos na incerteza sobre conceitos , definições e aplicação da lei nos Estados Membros . | As a result investment firms and economic actors are often uncertain about the concepts , definitions and enforcement requirements in different Member States . |
| Subsecção 2 Cooperação aduaneira Artigo III 41 . º No âmbito de aplicação da Constituição , a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão . | Subsection 2 Customs cooperation Article III 41 Within the scope of application of the Constitution , European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between the latter and the Commission . |
| Daniel Bernoulli em 1737 1738 deduziu a lei de Boyle Mariotte utilizando as Leis de Newton com aplicação a nível molecular. | Daniel Bernoulli in 1737 1738 derived Boyle's law using Newton's laws of motion with application on a molecular level. |
| A Lei de Investimento Corporativo nos Bantu de 1959 criou um mecanismo de transferência de capital para as homelands com a finalidade de geração de emprego nelas. | The Bantu Investment Corporation Act of 1959 set up a mechanism to transfer capital to the homelands to create employment there. |
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