Acções transaccionadas num mercado regulamentado .

Acções transaccionadas num mercado regulamentado .

Artigo 39º Acesso ao mercado regulamentado 1 .

O mercado regulamentado informará o emitente desse facto .

estes activos não se encontram cotados em qualquer mercado regulamentado .

Operador de mercado a pessoa ou pessoas que dirigem efectivamente as actividades de um mercado regulamentado .

( a ) Da constituição e administração do mercado regulamentado ( b ) Das regras relativas às transacções nesse mercado

A autorização como mercado regulamentado apenas será concedida quando a autoridade competente estiver assegurada de que , tanto o operador de mercado como as normas e sistemas do mercado regulamentado , respeitam os requisitos previstos no presente Título .

e ( b ) Existir um acordo , por parte da autoridade competente responsável pelo mercado regulamentado , de que as condições técnicas para a liquidação de transacções concluídas no mercado regulamentado , através de um sistema de liquidação que não o designado pelo mercado regulamentado , permitem o funcionamento harmonioso e ordenado dos mercados financeiros .

pelos membros ou participantes indirectos e à distância de um mercado nacional regulamentado .

Exigirão igualmente ao mercado regulamentado que forneça de imediato à autoridade competente as informações relevantes e que lhe preste uma assistência plena na investigação e na perseguição dos abusos de mercado verificados no próprio mercado regulamentado , ou através dos seus sistemas .

Artigo 4º Condições para a admissão de valores mobiliários à negociação num mercado regulamentado .

STEP como mercado não regulamentado aceitável para efeitos de gestão de activos de garantia

Artigo 35º Requisitos relativos às pessoas que exercem um controlo efectivo sobre o mercado regulamentado

Uma grande preocupação hoje é o corte de madeira não regulamentado para o mercado externo.

( d ) Das normas e procedimentos para a compensação e liquidação das transacções concluídas no mercado regulamentado .

Instrumentos de dívida transaccionáveis ( 1 ) Instrumentos de dívida não transaccionáveis ( 1 ) Acções transaccionadas mercado regulamentado num

Caso as transacções efectuadas num mercado regulamentado ou num MTF sejam notificadas directamente à respectiva autoridade competente , pelo próprio mercado regulamentado ou MTF , a empresa de investimento pode ser dispensada da obrigação prevista no n.º 3 do presente artigo .

Podem também ser acções ( negociadas num mercado regulamentado , definido na directiva relativa aos Serviços de Investimento ) ( 51 ) .

A proposta exige igualmente que o operador do mercado afecte ao mercado regulamentado o capital necessário para assegurar o seu funcionamento harmonioso e ordenado .

Esta obrigação aplica se independentemente de as transacções em causa terem ou não sido efectuadas num mercado regulamentado .

( k ) Solicitar a retirada de um instrumento financeiro da negociação , quer num mercado regulamentado quer em outros sistemas de negociação

Muitos destes activos da Lista 2 não se encontram cotados nem são transaccionados num mercado regulamentado , sendo transaccionados ao balcão .

Qualquer revenda ao público ou negociação pública através da admissão à negociação num mercado regulamentado requer a publicação de um prospecto .

Nestes casos , a melhor fonte de informação de preços pode não ser o mercado regulamentado em que o activo está cotado .

Deste modo concedia aos Estados Membros a faculdade de autorizar os pequenos investidores a fazer executar as suas operações num mercado regulamentado .

Os Estados Membros reservarão a autorização como mercado regulamentado às entidades situadas no seu território que respeitem o disposto no presente Título .

O artigo 4º clarifica que os valores mobiliários só podem ser admitidos à negociação num mercado regulamentado se for elaborado um prospecto .

Os Estados Membros assegurar se ão de que o operador do mercado assume a responsabilidade , em especial , por assegurar que o mercado regulamentado respeita todos os requisitos decorrentes do presente Título .

Exigirão também ao mercado regulamentado que informe a autoridade competente de quaisquer alterações da identidade das pessoas que efectivamente dirigem as suas actividades .

Ele tratou do conceito de preço justo, normalmente o preço de mercado ou o regulamentado e suficiente para cobrir o custo de produção do vendedor.

Os Estados Membros exigirão às empresas de investimento que , quer por sua conta quer em nome de clientes , efectuam transacções em acções admitidas à negociação 73 num mercado regulamentado fora das regras e sistemas de um mercado regulamentado ou MTF , tornem público o volume e o preço dessas transacções , bem como o momento em que foram concluídas .

Os Estados Membros exigirão ao mercado regulamentado que exerça as funções relacionadas com a sua organização e funcionamento sob a supervisão e responsabilidade da autoridade competente .

( b ) Solicitar informações adicionais de qualquer pessoa , empresa de investimento ou mercado regulamentado e , se necessário , convocar e ouvir uma pessoa com vista a obter informações

159 que o mercado STEP seria aceite enquanto mercado não regulamentado para efeitos de garantia em operações de crédito do Eurosistema logo que as estatísticas STEP de taxas de rendibilidade fossem publicadas no site do BCE .

Os operadores de um mercado regulamentado devem também ter a possibilidade de operar um MTF sem serem obrigados a obter uma autorização adicional como empresa de investimento .

Os Estados Membros exigirão que o operador do mercado regulamentado goze da boa reputação e tenha a experiência necessária para assegurar a sua gestão sã e prudente .

Os Estados Membros assegurarão também que o mercado regulamentado estabeleça mecanismos eficazes , destinados a controlar o cumprimento permanente , por parte dos seus membros e participantes , destas normas .

sejam admitidos à negociação ou objecto de um procedimento com vista à sua admissão à negociação num mercado regulamentado situado num Estado Membro ou que nele funcione .

Os instrumentos de dívida , excepto obrigações hipotecárias , emitidos por instituições de crédito apenas são elegíveis se forem admitidos à negociação num mercado regulamentado como se descreve acima .

A autorização para explorar um mercado regulamentado deve ser alargada a todas as actividades directamente relacionadas com a afixação , processamento , execução , confirmação e notificação das ordens , desde o momento em que essas ordens são recebidas pelo mercado regulamentado até ao momento em que são transmitidas para subsequente conclusão , bem como a todas as actividades relacionadas com a admissão de instrumentos financeiros à negociação .

Os Estados Membros devem prever que a autoridade competente possa revogar a autorização concedida a um mercado regulamentado quando a ausência de cumprimento do disposto no presente Título tenha tido como resultado , ou seja susceptível de ter como resultado , um prejuízo demonstrável e significativo para o funcionamento são e prudente do mercado regulamentado ou para o funcionamento harmonioso e ordenado dos mercados financeiros .

Para os emitentes não abrangidos pela subalínea ( i ) , o Estado Membro escolhido pelo emitente , de entre os Estados Membros em que admitiu os seus valores mobiliários à negociação num mercado regulamentado situado no respectivo território , desde que esses valores continuem a estar admitidos à negociação num mercado regulamentado durante três exercícios , sendo esse o período de validade da escolha do emitente

Os Estados Membros assegurar se ão de que as transacções efectuadas pelos utilizadores ou participantes num mercado regulamentado ou num MTF , nesse mercado ou MTF ou através dos seus sistemas , são tratadas como transacções entre contrapartes elegíveis .

Devem ser instrumentos de dívida ( transaccionáveis ou não transaccionáveis ) ou acções ( negociados num mercado regulamentado , definido de acordo com o disposto na Directiva relativa aos Serviços de Investimento49 ) .