Translation of "o direito de comissão" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Comissão - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| 9 . Sem prejuízo d o seu direito de iniciativa , a Comissão deve | ( 9 ) Without prejudice to its right of initiative , the Commission should |
| A Comissão garante o respeito do direito de audição dos destinatários da decisão . | The Commission shall ensure that the right to be heard of the addressees of the decision is respected . |
| A Comissão garante o respeito do direito de audição dos destinatários da decisão . 2 . | The Commission shall ensure that the right to be heard of the addressees of the decision is respected . |
| A Comissão conserva o direito de verificação através do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). | The Commission retains the right of verification, through the Anti Fraud Office (OLAF). |
| A Comissão conserva o direito de verificação através do Organismo Europeu de Luta Antifraude ( OLAF ) . | The Commission retains the right of verification , through the Anti Fraud Office ( OLAF ) . |
| por um representante da Comissão , sem direito a voto | one representative of the Commission who shall be non voting |
| Por um representante da Comissão , sem direito a voto | one representative of the Commission who shall be non voting |
| Direito da Comissão a solicitar informações às autoridades competentes | The Commission 's right to request information from competent authorities |
| Um membro da Comissão Europeia tem o direito de participar nas reuniões do Conselho do BCE e do Conselho Geral , mas não tem o direito de voto . | A member of the European Commission has the right to take part in the meetings of the Governing Council and the General Council , but not to vote . |
| c ) Por um representante da Comissão , sem direito a voto | ( c ) one representative of the Commission who shall be non voting |
| Cada Estado membro , a Comissão e o IME terão , respectivamente , direito a um voto . | Each Member State , the Commission and the EMI will have one vote each . |
| Os seis membros da Comissão Executiva continuarão a ter direito de voto permanente . | The six members of the Executive Board will each maintain a permanent voting right . |
| Os seis membros da Comissão Executiva continuam a dispor de direito de voto permanente . | The six members of the Executive Board maintain permanent voting rights . |
| Os seis membros da Comissão Executiva continuarão a dispor de direito de voto permanente . | The six members of the Executive Board would maintain a permanent voting right . |
| A Nível 4 , a Comissão e os Estados Membros reforçariam o processo de aplicação do direito comunitário . | 5 At Level 4 , the Commission and the Member States will strengthen the enforcement of Community law . |
| O direito de iniciativa nesta área é da responsabilidade da Comissão e o BCE participa apenas na qualidade consultiva . | and the ECB is only involved in an advisory capacity . |
| Qualquer Estado que adira à União tem o direito de nomear um nacional seu como membro da Comissão . | Any State which accedes to the Union shall be entitled to have one of its nationals as a member of the Commission . |
| Tanto o Conselho como a Comissão Executiva têm o direito de solicitar aos comités a realização de estudos sobre matérias específicas . | Both the Governing Council and the Executive Board shall have the right to request studies of specific topics by committees . |
| Todos os membros da Comissão Executiva do BCE continuarão a ter direito de voto permanente . | Each member of the Executive Board will maintain a permanent voting right . |
| Todos os membros da Comissão Executiva do BCE continuarão a ter direito de voto permanente . | Each member of the ECB 's Executive Board will retain a permanent voting right . |
| Em 1820, foi feito membro da comissão para a revisão do código de Direito prussiano. | In 1820 he was made a member of the commission for revising the Prussian code. |
| Os vogais da Comissão Executiva podem participar , sem direito de voto , nas reuniões do Conselho Geral . 45.o 3 . | The other members of the Executive Board may participate , without having the right to vote , in meetings of the General Council . |
| A Comissão também devia ter direito de avocar e de fornecer orientações às autoridades nacionais de concorrência. | The Commission is also said to have the right of evocation and can give guidelines to the national competition authorities. |
| Nas reuniões do Conselho Geral podem participar , sem direito de voto , o Presidente do Conselho e um membro da Comissão . | The President of the Council and a Member of the Commission may participate , without having the right to vote , in meetings of the General Council . |
| Os vogais da Comissão Executiva podem participar , sem direito de voto , nas reuniões do Conselho Geral . | The other members of the Executive Board may participate , without having the right to vote , in meetings of the General Council . |
| Os outros quatro vogais da Comissão Executiva podem participar nas reuniões mas sem direito de voto . | The other four members of the Executive Board may attend meetings but do not have a right to vote . |
| O Presidente d o Conselho e um membro da Comissão podem participar , sem direito de voto , nas reuniões d o Conselho d o BCE . | The President of the Council and a member of the Commission may participate , without having the tight to vote , in meetings of the Governing Council of the ECB . |
| Nas reuniões do Conselho Geral podem participar, sem direito de voto, o Presidente do Conselho e um membro da Comissão.3. | The President of the Council and a Member of the Commission may participate, without having the right to vote, in meetings of the General Council.3. |
| O Presidente do Conselho e um membro da Comissão podem participar nas reuniões do Conselho do IME , sem direito de voto . | The President of the Council and a Member of the Commission may participate , without having the right to vote , in meetings of the Council of the EMI . |
| O Presidente do Conselho e um membro da Comissão podem participar , sem direito de voto , nas reuniões do Conselho do BCE . | The President of the Council and a member of the Commission may participate , without having the right to vote , in meetings of the Governing Council of the ECB . |
| Os Estados membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of provisions of national law which they adopt in the field governed by this Directive . |
| Os vogais da Comissão Executiva podem participar, sem direito de voto, nas reuniões do Conselho Geral.3. | The other members of the Executive Board may participate, without having the right to vote, in meetings of the General Council.3. |
| Os membros da Comissão Executiva não têm direito de voto relativamente aos assuntos referidos no presente número . | In doing so the Executive Board shall give the necessaly instructions to national central banks . |
| Os membros da Comissão Executiva não têm direito de voto relativamente aos assuntos referidos no presente número . | The members of the Executive Board shall not have the right to vote on matters referred to in this paragraph . |
| Nas reuniões do Conselho Geral podem participar , sem direito de voto , o Presidente do Conselho e um membro da Comissão . 45.o 3 . | The President of the Council and a Member of the Commission may participate , without having the right to vote , in meetings of the General Council . |
| 46.o 2 . Nas reuniões do Conselho Geral podem participar , sem direito de voto , o Presidente do Conselho e um membro da Comissão . | The President of the Council and a Member of the Commission may participate , without having the right to vote , in meetings of the General Council . 46.3 . |
| O regulamento proposto reconhece à Comissão ( Eurostat ) o direito de manifestar reservas em relação à qualidade das contas públicas e de alterar os dados notificados . | The proposed regulation also recognises the right of the Commission ( Eurostat ) to express reservations on the quality of the government accounts reported and to amend such data . |
| Cada membro da Comissão Executiva presente nas reuniões tem direito a participar na votação e dispõe, para o efeito, de um voto. | Each member of the Executive Board present in person shall have the right to vote and shall have, for that purpose, one vote. |
| Os Estados Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . |
| Cada membro da Comissão Executiva presente nas reuniões tem direito a participar na votação e dispõe , para o efeito , de um voto . | Each member of the Executive Board present in person shall have the right to vote and shall have , for that purpose , one vote . |
| Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . |
| Os Estados membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . |
| Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . EN |
| O Presidente do Conselho e um membro da Comissão podem participar , sem direito de voto , nas reuniões do Conselho do BCE . 175 | The President of the Council and a member of the Commission may participate , without having the right to vote , in meetings of the Governing Council of the ECB . |
| Os Estados Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . |
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