Translation of "objectivos estatutários" to English language:


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Integração legal dos BCN no SEBC 3.1 Objectivos estatutários
Legal integration of NCBs in the ESCB This applies to any provisions which in Stage Three form an impediment to the execution of ESCB related tasks and , in particular , to provisions which do not respect the ECB s competences under Chapter IV of its Statute .
De seguida , faz se uma distinção entre as diferentes áreas que se encontram normalmente consagradas nos estatutos dos BCN objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e dispo 4.1 Objectivos estatutários A plena integração dos BCN no SEBC implica que os seus objectivos estatutários sejam compatíveis com os objectivos do SEBC , nos termos do disposto no artigo 2.º dos Estatutos do SEBC .
A distinction is made in the following between the different areas of which NCB statutes are usually composed statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions , as well as other areas where adaptations of an NCB 's statute may be necessary .
a integração jurídica dos BCN no SEBC ( incluindo objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e disposições financeiras )
the legal integration of the NCB into the ESCB ( including statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions )
Mais abaixo , é feita uma distinção entre as áreas que se encontram normalmente consagradas nos estatutos dos BCN objectivos estatutários , atri
Below , a distinction is made between those areas of which the statutes of NCBs are usually composed statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions .
A integração dos BCN no SEBC implica que os seus objectivos estatutários ( primário e secundários ) sejam compatíveis com os objectivos do SEBC , nos termos do disposto no artigo 2.º dos Estatutos .
Again , national provisions on such instruments are to be compared with those contained in the Treaty and Statute and incompatibilities need to be removed in order to comply with Article 108 of the Treaty . 3.4 Organisation 3.1 Statutory objectives The integration of NCBs in the ESCB requires that their ( primary and secondary ) statutory objectives are compatible with the ESCB s objectives as laid down in Article 2 of the Statute .
A plena integração de um BCN no Eurosistema requer que os seus objectivos estatutários sejam compatíveis com os objectivos do SEBC , nos termos do disposto no artigo 2.º dos Estatutos do SEBC .
Nevertheless , statutory requirements relating to the full legal integration of an NCB into the Eurosystem need only enter into force at the moment that full integration becomes effective , i.e. the date on which the Member State with a derogation adopts the euro . The full integration of an NCB into the Eurosystem requires that its statutory objectives be compatible with the ESCB 's objectives , as laid down in Article 2 of the Statute .
Origem dos recursos humanos ( estatutários )
Sources of human resources ( statutory )
É feita uma distinção entre as áreas que se encontram , normalmente , consagradas nos estatutos dos BCN objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e disposições financeiras .
A distinction is drawn between those areas of which statutes of NCBs are usually composed statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions . 3.3 Instruments The statutes of many , if not all , NCBs contain provisions on monetary policy instruments .
As áreas às quais foi prestada uma maior atenção foram as seguintes objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e disposições financeiras ( tópicos que correspondem à estrutura habitual dos estatutos dos BCN ) .
Areas to which particular attention was paid were statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions ( topics which correspond to the usual structure of the statutes of NCBs ) .
Porém , estes requisitos estatutários relativos à integração legal dos
However , such statutory requirements relating to the full legal integration of NCBs into the ESCB need only enter into force at the moment that full integration of an NCB into the ESCB becomes effective , i.e. in the case of a Member State with a derogation , the date on which it adopts the single currency .
Em conformidade , a avaliação feita pelo IME da compatibilidade dos estatutos dos BCN com o Tratado e os Estatutos incide nas seguintes áreas objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização , disposições financeiras e questões diversas .
prerogatives of the ECB . Thus the EMI 's assessment of the compatibility of the statutes of NCBs with the Treaty and the Statute focuses on the following areas statutory objectives , tasks , instruments , organisation , financial provisions and miscellaneous issues .
2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 1.º , que contém os objectivos estatutários do Banco , não reflecte nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
It is envisaged in Article 2 .
A fim de cumprir os seus requisitos estatutários , o BCE publica
To fulfil the requirements of the Statute , the ECB publishes
Esta disposição significa , nomeadamente , que devem ser adaptados os objectivos estatutários de carácter nacional , tais como , por exemplo , a obrigação de condução da política monetária no quadro da política económica global do Estado membro em questão .
This means , inter alia , that statutory objectives with a national flavour , for example referring to an obligation to conduct monetary policy within the framework of the general economic policy of the Member State concerned , need to be adapted .
2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .
Objectivos
Objectives
OBJECTIVOS E ATRIBUIÇÕES DO SEBC Artigo 2.o Objectivos
OBJECTIVES AND TASKS OF THE ESCB Article 2 Objectives
Objectivos dos
Project objective
1 . OBJECTIVOS
1 OBJECTIVES
Origem dos recursos humanos ( estatutários ) Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor ( reafectação interna )
Sources of human resources ( statutory ) Posts to be redeployed using existing resources within the managing service ( internal redeployment )
Objectivos da União
The Union's objectives
Objectivos do Eurosistema
Objectives of the Eurosystem
OBJECTIVOS DO EUROSISTEMA
OBJECTIVES OF THE EUROSYSTEM
CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS
CHARACTERISTICS AND OBJECTIVES
Objectivos do SEBC
Objectives of the ESCB
OBJECTIVOS DA ACÇÃO
AIMS
Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça .
statutory instruments pursuant to the Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act .
A SEPA OBJECTIVOS GERAIS E MÉTODOS DE TRABALHO OS OBJECTIVOS GERAIS DA SEPA
THE SEPA GENERAL OBJECTIVES AND WORKING METHODS THE GENERAL OBJECTIVES OF THE SEPA
Coerência com outras políticas e os objectivos da União Os objectivos da proposta são coerentes com as políticas e os objectivos da União .
Consistency with the other policies and objectives of the Union The objectives of the proposal are consistent with the policies and objectives pursued by the Union .
prosseguir os seus objectivos,
advance its objectives,
Objectivos da presente iniciativa
Objectives of the current initiative
OBJECTIVOS DE POLÍTICA ECONÓMICA
ECONOMIC POLICY OBJECTIVES 6 LEGAL INTEGRATION OF NCBs INTO THE EUROSYSTEM Provisions in national legislation ( in particular the NCB statutes , but also other legislation ) which would prevent the performance of Eurosystem related tasks or compliance with ECB decisions are incompatible with the effective operation of the Eurosystem once the Member State concerned has adopted the euro .
Tal significa que não poderão existir obstáculos estatutários que impeçam os BCN de transferir os seus activos de reservas externas para o BCE .
This means that there must be no statutory obstacles to the NCBs transferring foreign reserve assets to the ECB .
DEFINIÇÃO E OBJECTIVOS DA UNIÃO
DEFINITION AND OBJECTIVES OF THE UNION
O BCE apoia estes objectivos .
The ECB supports these targets .
Justificação e objectivos da proposta
Grounds for and objectives of the proposal
2.4 Arquitectura do sistema financeiro internacional Dado que a estabilidade do mercado financeiro é essencial para os seus objectivos estatutários , o Eurosistema e , de um modo mais geral , o SEBC têm grande interesse no debate em curso sobre os riscos para a estabilidade financeira mundial que poderão advir de desenvolvimentos adversos nos mercados financeiros internacionais .
2.4 The architecture of the international financial system Given that financial market stability is essential to its statutory objectives , the Eurosystem and , more generally , the ESCB take a keen interest in the ongoing debate on the risks to global financial stability that may arise from disruptive developments in international financial markets .
4 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA ESTRUTURAS DE MERCADO Um dos papéis estatutários do Eurosistema é o exercício da superintendência dos sistemas de pagamentos e de compensação .
4 OVERSIGHT OF MARKET INFRASTRUCTURES One of the statutory roles of the Eurosystem is to exercise oversight over payment and clearing systems .
4 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA ESTRUTURAS DE MERCADO Um dos papéis estatutários do Eurosistema é o exercício da superintendência dos sistemas de pagamentos e de compensação .
4 OVERSIGHT OF MARKET INFRASTRUCTURE One of the statutory roles of the Eurosystem is to exercise oversight over payment and clearing systems .
A associação prossegue os seguintes objectivos
Association shall have the following objectives
OBJECTIVOS E PRAZOS 4. RELATÓRIO INTERCALAR
OBJECTIVES AND DEADLINES FOURTH PROGRESS REPORT
A Uniào prosseguirá estes objectivos , mediante
The Union shall pursue these objenives In international organizations and at international conferences where not all the Member S u u s participate , those which do take pan shall uphold the common positions .
dos objectivos enunciados n o Tratado .
out in the Treaty .
Considera que estes objectivos são suficientes ?
Do you consider that these objectives are sufficient ?
CONTEXTO DA PROPOSTA Objectivos da proposta
CONTEXT OF THE PROPOSAL Objectives of the proposal